Texto: Assessoria da Deputada

A deputada estadual Alessandra Campêlo (PMDB) vai solicitar informações ao Ministério Público Federal (MPF) sobre a representação movida contra a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) no qual são questionados contratos celebrados em 2014 na ordem de R$ 133 milhões a título de “fiscalização de obras”.

A ação, segundo a parlamentar, está sendo conduzida pela procuradora Andrea Costa de Brito. Na representação, o MPF questiona no processo 1128/2017 no Tribunal de Contas do Estado (TCE) o contrato de número 050/2014, que concede a algumas empresas mediante repasses milionários a “supervisão e gerenciamento de obras” no Estado.

“Esse contrato num valor que afronta a inteligência das pessoas, R$ 133 milhões, para se fiscalizar obras em todo o Estado foi feito sem critério algum. Por exemplo, era o mesmo valor num município que tinha obra e outro que não tinha obra. Essas empresas nunca comprovaram que essas fiscalizações foram feitas porque os relatórios de fiscalização das obras da Seinfra só são aceitos quando são assinados por fiscais da própria secretaria”, comentou a deputada.

Gilberto de Deus

Alessandra enfatizou que os contratos investigados pelo MPF estão no bojo das denúncias feitas em outubro de 2015 pelo ex-titular da Seinfra, o engenheiro civil Gilberto de Deus.

Em coletiva à imprensa, ele revelou que o Governo do Estado vinha pagando por obras não realizadas; contratando empresas para fazer projetos básicos e executivos a custos elevadíssimos para apresentarem “projetos montados”; e pagando por serviços de fiscalização de obras desnecessários. No levantamento, Gilberto de Deus disse que as irregularidades podem ter resultado em prejuízo de mais de R$ 400 milhões aos cofres públicos.

“Esse contrato faz parte exatamente de uma das denúncias feitos pelo Gilberto de Deus em 2015 e que posteriormente nós tentamos instalar uma CPI para investigar, mas não tivemos êxito na obtenção das assinaturas. Então agora vem a Procuradoria da República, ou seja, o Ministério Público Federal, fazer o trabalho que a Assembleia Legislativa não faz, que é fazer fiscalizar a execução dos gastos públicos do Governo do Estado”, concluiu a deputada oposicionista.

 

Gabinete da Deputada Alessandra Campêlo (PMDB)

Foto: Jimmy Christian