A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), aprovou 23 projetos na reunião ordinária realizada na manhã desta quinta-feira (20) no miniauditório Natanael Rodrigues, com a presença do presidente da CCJR, Orlando Cidade (PTN), e dos deputados Serafim Corrêa (PSB), Platiny Soares (DEM), Belarmino Lins (PROS) e José Ricardo (PT).

De acordo com o Regimento Interno da Aleam, após a aprovação da CCJR os projetos seguem para analise nas Comissões Técnicas relacionadas aos temas das proposituras.

Para o deputado Orlando Cidade a pauta de votação demonstra o esforço da comissão em dar continuidade ao maior número possível de projetos em tramitação. “Convencionamos com os colegas deputados em realizar uma reunião por mês e assim poder analisar os projetos com calma. Tivemos 28 projetos, dos quais, cinco foram retirados de pauta e os demais aprovados de acordo com voto do relator”, disse Orlando Cidade.

Entre os projetos aprovados está o Projeto de Lei nº 11/2017 do deputado Ricardo Nicolau (PSD), que cria o Dia Estadual de Prevenção e Combate à Trombose no Amazonas; o Projeto de Lei nº 13/2017 do deputado Sidney Leite (PROS), proíbe a queima de pneus e outros objetos correlatos que causem prejuízos à saúde e ao meio ambiente em manifestações públicas em qualquer lugar do Amazonas.

Já o Projeto de Lei nº 23/2017 do deputado Carlos Alberto (PRP), garante meia-entrada em eventos de cultura, lazer e entretenimento para os jornalistas e radialistas profissionais do Amazonas.

O Projeto de Lei nº 44/2017 do deputado Sidney leite recebeu parecer favorável e foi aprovado e obrigará ao Governo do Amazonas a divulgação da Lista Oficial dos Inscritos em Programas Habitacionais. Para o deputado José Ricardo, a aprovação do projeto dará “a transparência necessária ao processo uma vez que muitas denúncias são feitas de pessoas que não precisam e ganham as casas do Governo”.