Sob a presidência do deputado David Almeida (PSD), a votação da Ordem do Dia deliberou, nesta quinta-feira (20), uma pauta de oito matérias, das quais seis foram aprovadas pelo plenário e duas foram retiradas para alterações. Os aprovados são quatro Projetos de Lei dos deputados e dois Projetos de Decreto Legislativo oriundos da Comissão Especial, aprovando os nomes para a composição do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) e um nome para o Conselho Estadual de Política sobre Drogas (Conen).

Na votação dos Projetos de Lei, a criação de Conselhos Municipais de Políticas de Combate ao Tráfico de Drogas nos municípios do Amazonas, proposto pelo PL nº 251/2015, de autoria do deputado Cabo Maciel (PR), foi aprovada com apenas uma abstenção, do deputado José Ricardo; na sequência, a deputada Alessandra Campêlo (PMDB) conseguiu a aprovação do PL nº 221/2016, que declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Amazonas a “Toada de Boi Bumba”, com apoio de todos os deputados presentes.

De acordo com a deputada Alessandra Campêlo, o reconhecimento legal do ritmo da toada como um patrimônio cultural do Estado do Amazonas tem como objetivo proteger um ritmo musical que tem sua raiz no Festival Folclórico da cidade de Parintins. “Portanto, é uma demanda do nosso povo, e assim como o Samba, a Bossa Nova, o Axé da Bahia e o Carimbó do Pará, que já são patrimônios imateriais do Brasil, merece o mesmo tratamento”, disse.

A aprovação do PL nº 229/2016, do deputado Carlos Alberto (PRB) institui no calendário oficial de eventos do Amazonas, o Dia Estadual da Juventude Cristã, a ser comemorado anualmente em 5 de agosto. De autoria do líder do Governo, Sabá Reis (PR), o PL nº 21/2017 dá ao Centro de Convivência da Família da cidade de Manicoré a denominação de “Professora Raimunda do Rosário”, em homenagem ao trabalho educacional e cristão da educadora, que é reconhecido por toda a população do município. A escolha teve apoio de todos os deputados.

Foram retirados de pauta o Veto Parcial nº 11/2017, do Executivo, a uma emenda do deputado Serafim Correa (PSB) ao PL 27/2017, que concede dispensa de 100% das multas punitivas e de mora, e dos juros dos créditos tributários constituídos de ICMS, IPVA e ITCMD às empresas devedoras dos referidos tributos ao Estado; e o Projeto de Lei Complementar nº 5/2017, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Amazonas, para ser modificado e retornar à pauta na próxima votação.