Texto: Assessoria do Deputado

O deputado José Ricardo Wendling (PT) defendeu as 18 emendas apresentadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018, que foram rejeitadas na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), durante a votação da Lei nesta quinta-feira (14). As emendas eram nas áreas da educação, da saúde, da moradia, do transporte, do saneamento, da economia e da segurança, bem como do orçamento participativo, do acesso à justiça e direito à defesa, do combate à corrupção e da transparência dos recursos públicos.

“Todos os anos, apresentamos emendas à LDO. Propostas que vêm de reuniões e discussões com a sociedade. O Governo não promove debates com a população sobre a LDO. Mas abrimos espaços para que todos possam opinar sobre a definição de prioridades do orçamento do Estado”, declarou José Ricardo, quando da defesa dessas propostas.

Mas o parlamentar criticou que por mais um ano a Assembleia Legislativa aprova uma LDO que está longe de refletir as reais necessidades da população, uma vez que o cidadão comum não foi chamado para participar da elaboração desta peça orçamentária e nem o Poder Legislativo promoveu audiências públicas para que a sociedade civil pudesse falar das suas necessidades.

Ele apresentou emenda para aumentar os recursos para a Defensoria Pública, passando de 1,05% para 1,6% da receita corrente líquida do Estado. Também protocolizou emenda que visa garantir recursos para o Orçamento Participativo, alocando 5% da receita corrente líquida do Estado. Ainda tem propostas para que sejam realizadas audiências públicas com a sociedade e com os servidores dos respectivos poderes onde serão votadas as leis orçamentárias estaduais para debate e participação na elaboração dessas legislações; e proposta para realização de Audiência Pública para a apresentação de relatório de metas das ações do Governo.

Na área da educação, há proposta para valorização dos profissionais, por meio de aumento salarial acima da inflação; e garantia de atendimento à saúde física e mental dos educadores, por meio da implantação de planos de saúde. Também propôs garantia de aplicação mínima de 30% da receita do Estado para a educação; aplicação de 60% dos royalties do petróleo para pagamento do salário dos professores; como ainda para alocar recursos a serem destinados para a garantia do Passe Livre Estudantil na Região Metropolitana de Manaus (RMM). Já na saúde, a prioridade para alocação de recursos a serem destinados para a permanência das unidades de saúde, proposta para garantir a participação da comunidade na gestão da saúde; implantação e ampliação dos serviços de rede psicossocial em todo o Estado; além de assegurar a permanência de equipe ampliada de médicos especialistas.

E na segurança pública, foi apresentada emenda para a ampliação e modernização do Instituto de Criminalística e ampliação do atendimento às mulheres vítimas de violência, por meio de delegacias especializadas; e implementação de um Plano de Segurança que inclua as igrejas, escolas e o sistema de transporte público. Já na moradia, foi proposta a ampliação da política de moradia, com a construção mínima de 47 mil unidades habitacionais populares, prioritariamente, para famílias de baixa renda da capital e do interior.

Deputado defende mais recursos para UEA

José Ricardo voltou a defender nesta quinta, durante a votação, mais recursos para a Universidade do Estado do Amazonas (UEA), além de autonomia financeira, mas com transparência e prestação de contas. “Defendo que a UEA deva ser fortalecida para continuar levando conhecimento e formação a todo o Amazonas. Quando o Governo passado, cassado por compra de votos, propôs na reforma administrativa vincular essa importante instituição ao gabinete do governador, fui totalmente contra. Não se pode submeter a universidade aos humores dos governadores de plantão”, disse ele, que na época apresentou emenda contra essa proposta, sendo aprovada em plenário e garantindo a autonomia dessa instituição.

Agora, ele assinou emenda proposta pelo deputado Dermilson Chagas (PEN) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018, que foi aprovada pela maioria dos deputados, para garantir autonomia administrativa e financeira à UEA. “A universidade deve ter autonomia, mas de verdade, não pode estar submissa ao governador. Que os recursos sejam investidos cem por cento na instituição, porque já foi provado que hoje parte do dinheiro do Fundo, que vem das empresas do Distrito Industrial, vai para outras finalidades. É preciso analisar essa situação com seriedade e definir se é necessário mudar a legislação em vigor”, destacou o parlamentar, frisando ainda que junto com a necessidade de autonomia deve haver prestação de contas e transparência com todos os gastos da Universidade do Estado do Amazonas.

Esta semana, o deputado encaminhou memorando à Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado solicitando a realização de uma reunião técnica de urgência para discutir a preocupante realidade da UEA, com a presença de professores, de alunos e do próprio reitor da universidade. No final de semana, o reitor declarou que se continuar a política de redução de repasse de recursos a instituição pode fechar este ano desmontada e sucateada, correndo até o risco de “fechar as portas”. “Está na hora de passar a limpo toda essa situação envolvendo os repasses da UEA”.

 

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