Texto e Fotos: Assessoria do Deputado

Na manhã desta quinta-feira (13), o deputado Sabá Reis (PR) e líder de Governo na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), entregou ao presidente Alberto Jorge, da Articulação Amazônica de Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiros de Matriz Africana (Aratama), mensagem do governador David Almeida, com o Projeto de Lei que “Institui o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate a Todas as Formas de Intolerâncias Religiosas do Estado do Amazonas”.

Segundo o projeto é de responsabilidade do poder publico adotar medidas para combater todas as formas de intolerância e o ódio religioso, inclusive utilizando os meios de comunicação social para a propagação de proposições que exponham pessoas ou grupo ao desprezo por motivos religiosos.

Para o presidente da Aratama, com o incentivo do governador, o projeto passa a ser mais plural e participativo. “É um marco muito significativo vindo de um governador Adventista, mas que mostrou uma grandeza ímpar em tratar as questões de Governo com a laicidade que se faz necessário para administrar as coisas públicas”, disse Alberto Jorge.

De acordo com o deputado Sabá Reis este tema é um ponto merecedor da atenção do Poder Público. “Temos que reconhecer a realidade da discriminação e intolerância. Eu, como cidadão e líder do Governo na Aleam, entendo a importância de garantir à população a igualdade de oportunidades, valores e direitos, e o projeto contempla todas as inclusões de políticas públicas”, enfatizou.

Direitos

O deputado ainda enumera os direitos fundamentais que estão inseridos no Projeto de Lei, dentre eles, o direito da vida e saúde, à educação, à cultura, ao esporte e lazer, o direito à liberdade de consciência e de crença. “Todos tem o direito de frequentar os cultos religiosos, além de manter viva sua tradição religiosa e cultural, sem sofrer intolerância, abusos ou discriminações”, concluiu Sabá Reis.

Ainda segundo o Estatuto, o Poder Público também poderá promover apoio técnico e financeiro aos municípios, com atenção integrada a saúde dos moradores de comunidades remanescentes de quilombo, mestiços, caboclos e povos e comunidades tradicionais.

 

Gabinete do Deputado Sabá Reis (PR)

Ana Paula Sena — (92) 99313-9423