Texto: Assessoria do Deputado

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado José Ricardo Wendling (PT) manifestou nesta terça-feira (12) seu repúdio aos atos violentos que já resultaram em mortes na terra indígena do Vale do Javali, no rio Jandiatuba, no município de São Paulo de Olivença, localizado no Alto Solimões.

José Ricardo está cobrando apuração dos fatos, que já está sendo investigado pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF), e propõe que deputados das comissões de Direitos Humanos, de Assuntos Indígenas e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, além da Mesa Diretora da Casa, acompanhem in loco essa situação.

“Há denúncias de possível massacre a indígenas por  garimpeiros que atuam ilegalmente nessa região. A Assembleia não pode ficar em silêncio. Temos que visitar esse local e acompanhar essa situação in loco, conversar com as entidades que estão em defesa desses povos e que tem o nosso apoio também. Precisamos cuidar desse patrimônio cultural, dos povos indígenas, para que sejam protagonistas e mostrem quem são, a sua cultura e suas tradições. Há interesse mundial e do Brasil em conhecer toda essa riqueza e, dessa forma, até o turismo pode se desenvolver”, declarou o deputado.

Ele compartilhou a nota divulgada pela Diocese do Alto Solimões, repudiando os atos violentos contra os indígenas; denunciando os prejuízos que a mineração está provocando há anos nessa região; e lamentando o patrocínio do Governo Federal à mineração, em detrimento das minorias, especialmente, dos povos indígenas. “Essa cobrança é legítima. É preciso apuração urgente. Hoje, é proibida a exploração mineral em área indígena. Mas estão querendo mudar as regras. O presidente interino e ilegítimo Michel Temer quer retirar certa área entre o Pará e o Amapá da sua condição de proteção, em detrimento da exploração mineral. Uma área que tem nove estruturas instaladas em áreas de preservação e outras formas de garantia do sustento no uso das riquezas naturais, por meio dos moradores indígenas e de famílias tradicionais, por conta de interesses comerciais e econômicos”.

Para o parlamentar, a Fundação Nacional do Índio (Funai), que trabalha com estrutura precária, precisa de mais recursos e apoio do Governo Federal para garantir com mais eficácia os direitos dos povos indígenas, as demarcações de terras e a preservação dos seus direitos, além de combater as garimpagens e as ocupações ilegais das riquezas naturais dessas áreas. “Nos somamos à essa luta e continuamos com as cobranças, porque não aceitamos violência, morte e exploração aos povos tradicionais, bem como a falta de atuação do poder público”, finalizou.

Deputado apoia luta dos professores

Em virtude da manifestação dos professores da rede municipal de ensino, realizada na manhã desta terça-feira (12), em frente à Secretaria Municipal de Educação (Semed), o deputado José Ricardo cobrou da Mesa Diretora da Aleam a continuidade da tramitação do Projeto de Lei do “Fundeb Transparente”, que prevê a criação de portais de transparência na internet, detalhando onde estão sendo gastos os recursos federais que o Estado e as prefeituras do Amazonas recebem do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério (Fundeb), projeto este que foi deliberado em 2015, mas não foi submetido à votação em plenário até o momento.

O parlamentar destacou que os professores realizaram uma grande manifestação para reivindicar seus direitos por melhores condições de trabalho, por melhores salários e direito de receber de forma justa os recursos do Fundeb destinados ao pagamento de professores. Mas também eles exigem transparência no uso desses recursos, pois o Amazonas recebeu mais de R$ 530 milhões para área de educação. Desses valores, R$ 236 milhões foram para o Estado do Amazonas, R$ 109 milhões para Manaus e R$ 184 milhões para os demais municípios.

“Há anos venho defendendo e cobrando do Governo do Estado maior transparência dos recursos do Fundeb. Todos sabem do repasse desse recurso para o estado Amazonas. Quando falo Estado, refiro-me ao Governo do Estado e aos 62 municípios que receberam recursos adicionais referentes aos cálculos anteriores que os estados tiveram direito. No entanto, não sabemos no que exatamente esses valores foram gastos. Por isso, defendo e cobro transparência do uso dos recursos destinados à educação”, afirmou José Ricardo.

 

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