Texto: Assessoria da Deputada

Para assegurar os direitos dos trabalhadores terceirizados no Estado, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) vai endurecer a fiscalização de empresas que têm contratos de prestação de serviços com o governo e prefeituras. Nesta segunda-feira (13), a deputada estadual Alessandra Campêlo (PMDB) apresentou projeto de Resolução Legislativa que institui a Frente Parlamentar de Promoção e Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Terceirizados do Amazonas.

Embora defenda o instituto do concurso como única forma de ingresso no serviço público, conforme prevê a Constituição Federal, a líder do PMDB na Casa explicou que “não pode fechar os olhos” para o avanço da terceirização na Administração Pública. No Amazonas, essa forma de contratação se expandiu tanto em nível estadual quanto municipal. O problema são as constantes denúncias de atrasos de salários e desrespeito à legislação trabalhista por parte das empresas. Alessandra enfatizou que o Parlamento acabou virando uma “central de denúncias” de terceirizados.

“A terceirização hoje é uma realidade no nosso Estado, mas infelizmente esses trabalhadores terceirizados não têm tido acesso a direitos básicos. E direitos básicos mesmo, como salários. Diariamente vemos os terceirizados fazendo protestos, fechando ruas porque eles estão há vários meses sem pagamento. Isso é análogo a trabalho escravo, isso é inaceitável”, justificou a deputada.

Ao anunciar a frente, Alessandra pediu apoio de deputados que normalmente encampam as causas dos trabalhadores, entre os quais Luiz Castro (Rede Sustentabilidade) e José Ricardo Wendling (PT). Nos últimos meses, a deputada ocupou a tribuna para cobrar providências do Ministério Público Estadual (MPE-AM) e Ministério Público do Trabalho (MPT) contra as empresas RCA e LBC, que prestam serviços à Prefeitura de Manaus.

“Está uma confusão generalizada essa questão dos terceirizados. E não é só Governo, é Prefeitura de Manaus, prefeituras do interior. A Assembleia Legislativa precisa dar uma resposta e acompanhar mais de perto esse problema”, concluiu a deputada.

A criação da Frente Parlamentar de Defesa dos Trabalhadores Terceirizados passará pela análise da Mesa Diretora da Aleam. O próximo passo é seguir para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e Comissão de Finanças. O número de deputados a compor a frente é livre, depende apenas da afinidade do parlamentar com o tema.

 

Gabinete da Deputada Alessandra Campêlo (PMDB)

Emanuel Mendes Siqueira (92) 99122-3785

Juliana Siqueira, estagiária (92) 98446-6423

Sala da Comunicação (92) 3183-4589

Foto: Jimmy Christian