A extinção do aparte durante o Pequeno Expediente nas sessões ordinárias da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) foi aprovada pelos deputados e promulgada pelo presidente David Almeida (PSD) nesta quarta-feira (6), e passa a vigorar a partir desta quinta-feira (7). A Resolução Legislativa nº 30/2017, que altera o Regimento Interno acabando com o aparte na primeira parte da sessão, foi motivada pelos atrasos constantes nos trabalhos legislativos por conta do excesso de apartes no Pequeno Expediente. A proposta contou com a maioria de 11 votos contra 8 dos presentes.

Depois de ouvir os deputados a favor da extinção e os contra, inclusive com sugestões de retirada da matéria para ser melhor discutida, o presidente David Almeida defendeu a votação da mesma argumentando a necessidade de uma decisão imediata, diante dos problemas causados pela mudança anterior. “Nós tivemos uma mudança proposta pelo deputado Belarmino Lins (PMDB), para melhorar os trabalhos do Legislativo, mudança essa que não se mostrou eficaz. Por isso nós estamos aqui para resolver um problema que todos admitiram que tem de ser resolvido”, disse o deputado.

Outra matéria que foi debatida do plenário foi o Projeto de Lei nº 325/2015, do deputado Platiny Soares (DEM), que altera a Lei nº 3.498/2010, Lei de Ingresso na PM, aumentando de 28 para 35 anos a idade limite para o ingresso nos quadros da Polícia Militar do Amazonas (PMAM). Acompanharam o autor na defesa da propositura os deputados David Almeida, Cabo Maciel (PR), Donmarques Mendonça (PSDB), Josué Neto (PSD), José Ricardo (PT) e Sinésio Campos (PT), tendo voto contrário do deputado Serafim Corrêa (PSB).

Da pauta constante de dez matérias, nove foram aprovadas pelos deputados e apenas uma, o PL nº 155/2016, do deputado Augusto Ferraz (DEM), retirada por motivo da ausência do autor. Foram aprovados três projetos da deputada Alessandra Campêlo (PMDB), um do deputado Josué Neto, um do deputado Bosco Saraiva (PSDB), subscrito pelo deputado Mário Bastos (PSD), e um do deputado Adjuto Afonso (PDT). Ao final foram promulgadas a Resolução Legislativa nº 649/2017 e cinco Leis Promulgadas de nº 435 a 439.