Texto: Assessoria do Deputado

Durante pronunciamento nesta quarta-feira (6), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado Serafim Corrêa (PSB), revelou uma grande preocupação quanto a possível terceirização de laboratórios de alguns hospitais de Manaus. Ele defende que os concursados, que estão aguardando uma decisão para começar a trabalhar, assumam os cargos.

“Os farmacêuticos e bioquímicos vieram até mim fazer essa denúncia. Eles dizem que estão querendo terceirizar os laboratórios do 28 de Agosto, do Platão Araújo e do Balbina Mestrinho, ao invés de chamar os concursados para tocar os setores. Reitero que a terceirização exacerbada é aprofundar o caos. Eu disse isso ao secretário Pedro Elias e ao Deodato. Esse caminho não leva a nenhuma solução e pode piorar o que já está ruim. Entendo que atual situação não é de responsabilidade do governo estadual, que assumiu recentemente, mas ele não pode cometer o mesmo erro”, reiterou Serafim.

FUNDEB

O deputado também falou sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e as irregularidades cometidas pela maioria das prefeituras do Amazonas em relação ao fundo. O levantamento divulgado por Serafim dá conta de que a maioria dos prefeitos não está repassando o dinheiro do fundo, como destacou a edição do jornal A Crítica, desta quarta (6).

“Apenas Apuí prestou contas do FUNDEB. E qual a leitura que eu faço disso? Os prefeitos acham que o dinheiro desse fundo é deles. E não é! O Fundeb foi criado depois de um grande acordo nacional firmado em 2007, pelo Lula, então presidente, governadores e prefeitos. Foi firmada a criação de um fundo com recursos desses três entes, para melhorar as condições da educação e dar suporte aos professores. Mas, o que eu estou vendo não é isso. Primeiro, não querem prestar contas. Inclusive e, lamentavelmente, o prefeito de Manaus, que tem todas as condições para fazê-lo. Segundo, esse ato, o de não dizer o destino dessa verba, sinaliza que pode ter havido algum desvio. Não estou aqui acusando ninguém, mas estou dizendo que isso pode ocorrer sim. É preciso ter seriedade com a coisa publica. As consequências podem ser desastrosas. Os prefeitos podem ficar inelegíveis por conta disso, só para citar um exemplo.  O meu gabinete está concluindo um trabalho que vai mostrar mais detalhes sobre o assunto em breve irei divulgar”, destacou o deputado.

E-Social

Por fim, o deputado falou ainda sobre a importância do E-Social. Ele disse que o E-Social é a verdadeira referência da previdência do Governo Federal e que o projeto começou a ser discutido ainda no governo Fernando Henrique Cardoso, passou pelo governo Lula e agora está prestes a ser colocado em prática no governo Temer. “O E-Social vai concentrar todas as folhas de pagamento em um único sistema e reduzir a sonegação de impostos. Será possível, por meio dele, descobrir todas as fraudes ligadas a previdência”, reiterou o deputado.

“Nos primeiros 12 meses do E-Social,a previsão é de uma economia de R$ 20 bilhões. O prazo seria primeiro de janeiro para as empresas que faturaram mais de R$ 78 milhões e primeiro de julho para todas as empresas e empregadores do país. Diante do pedido de governadores e prefeitos, esse prazo para o setor público, conforme estaria no cronograma,  está adiado para 1 de janeiro. Por essa razão, o governo tornou sem efeito o decreto. Quando for no ano que vem, ele vai ter que fazer um novo decreto para se adequar ao E-Social”, disse Serafim.

 

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