O presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Platiny Soares (PSL), defendeu, nesta segunda-feira (12), a manifestação do Parlamento Estadual no processo que suspendeu a atividade de exploração do garimpo de ouro na calha do rio Madeira. A defesa aconteceu durante Audiência pública, no auditório Belarmino Lins, proposta pelo próprio parlamentar.

“A gente precisa se manifestar dentro desse processo, enquanto Poder Legislativo, para que o Poder Judiciário leve em consideração, também, aspectos sociais e econômicos”, disse Platiny, acrescentando que, muitas vezes, a extração mineral é a única atividade que gera renda aos municípios. Na avaliação do deputado, a suspensão da extração de minério na região se deu com base em uma análise de aspectos ambientais contraditórios.

A exploração do garimpo de ouro na calha do Rio Madeira está proibida desde o dia 19 de dezembro, quando a juíza da 7ª Vara Federal do Amazonas, Mara Elisa Andrade, aprovou pedido de tutela antecipada em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas (Ipaam). O MPF alegou incompetência do Ipaam para expedir licenças ambientais, segundo o órgão, por se tratar de atividade que extrapola os limites territoriais do Estado do Amazonas e provoca degradação ao meio ambiente.

Na decisão, a magistrada determinou ao Ipaam a suspensão de licenças de operações, bem como que o órgão se abstenha de quaisquer outorgas e renovações para exploração do garimpo de ouro no leito do Rio Madeira, especialmente nas áreas dos municípios de Novo Aripuanã, Manicoré, Borba e Humaitá.

O procurador da Cooperativa dos Extrativistas Minerais de Manicoré, Ramon Galhardo, destacou a gravidade do problema. Segundo ele, hoje, mais de oito mil garimpeiros sobrevivem da atividade extrativista na calha do Rio Madeira. De acordo com Ramon, como não existem ações de repressão do governo, atualmente, o pessoal continua trabalhando. “E com quem eles vão comercializar esse ouro?”, interrogou ele, respondendo em seguida: “Provavelmente com os criminosos que lavam dinheiro e trabalham com o comércio ilegal de ouro há décadas”. Ramon observou que a proposta da Cooperativa, então, é mostrar para o MPF e para a Justiça Federal que a sociedade não tem certeza que o garimpo é uma atividade da qual o povo ribeirinho da calha do Madeira pode prescindir nesse momento.

O secretário estadual de Meio Ambiente e diretor presidente do Ipaam, Marcelo Dutra, informou, por sua vez, que o governo está recorrendo da decisão da Justiça Federal que suspendeu a atividade de exploração do garimpo de ouro. Na avaliação de Dutra, a tutela concedida pelo Judiciário não resolve o problema do garimpo ilegal na região. Ele lembrou que a degradação ambiental é muito maior na ilegalidade, na ausência do governo. “A licença dá monitoramento. Como a licença está suspensa, os garimpeiros não querem atuar de forma controlada, não querem ser rastreados, não querem que nós os encontremos e, então, eles passam a utilizar as formas degradantes do anonimato e da ilegalidade”, frisou o secretário.