Texto: Assessoria do Deputado

O presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Revisão Territorial da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Platiny Soares (PSL), vai encaminhar requerimentos à Mesa Diretora da Casa, solicitando a realização de Audiências Públicas nos municípios de Novo Aripuanã, Manicoré e Humaitá, para tratar da atividade minerária na calha do rio Madeira.

Além disso, serão acionados órgãos como Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Amazonas (OAB-AM), Universidade Federal do Amazonas (UFAM), Ministério Público Federal (MPF) e Instituto Nacional de Pesquisas do Amazonas (INPA) para ampliar as discussões sobre a temática.

Uma intervenção na ação judicial promovida pelo Ministério Público Federal, que suspendeu por tutela antecipada as licenças ambientais dos associados das Cooperativas Extrativistas Minerais na calha do Rio Madeira, também deverá ser feita. Os encaminhamentos foram dados como resultado da Audiência Pública, realizada na manhã desta segunda-feira (12), no Auditório Belarmino Lins.

Para Platiny, a discussão é necessária e de grande importância já que trata do sustento de muitas famílias do interior do Amazonas, que não exercem qualquer outro tipo de trabalho.

“Essa questão tem influência na economia dos municípios do entorno do rio Madeira. Um impacto social precisa ser levado em consideração. Precisamos, enquanto Poder Legislativo, fazer algum tipo de intervenção dentro desse processo, para que o Judiciário leve em consideração aspectos sociais e econômicos”, destacou Platiny Soares.

Estiveram presentes na Audiência Pública, o secretário Estado de Meio Ambiente e presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Marcelo Dutra; a vice-presidente da Cooperativa dos Garimpeiros da Amazônia – COOGAM, Tânia Sena; representante da Agência Nacional de Mineração, Valério Miguel; o vereador do município de Humaitá, Ley Siqueira; o presidente das Cooperativas dos Extrativistas Minerais Familiares de Manicoré (Cooemfam), Ramon Galhardo e também o Procurador Geral Adjunto da Assembleia Legislativa, Robert Wagner.

“A Assembleia poderá ter uma participação mais ativa nesse processo. Há uma questão de interesse público envolvido e a Assembleia pode atuar como assistente na ação”, disse o procurador Robert Wagner.

Representantes de cooperativa do estado de Roraima também estavam presentes e elogiaram a iniciativa do deputado Platiny Soares. A vice-presidente da COOGAM, Tânia Sena, ressaltou que proibir não é a solução.

 

Gabinete do Deputado Platiny Soares (PSL)

Sergio Souza — (92) 99116-7551

Joelma Muniz — (92) 99395-5704

Foto: Fabio Romão