Texto: Assessoria do Deputado

Na Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), desta quinta-feira (12),  foram analisados 43 Projetos de Lei (PL). A reunião teve a presença do deputado estadual Orlando Cidade (PV), presidente da CCJR, além dos outros membros: deputados Luiz Castro (REDE), Serafim Corrêa (PSB), Belarmino Lins (PP) e do procurador-geral da Aleam, Vander Góes.

De acordo com Cidade, do total de 43 projetos analisados, 6 foram retirados de pauta (pedidos de vistas); 37 aprovados (33 com parecer favorável) e 4 com parecer contrário. “A reunião da CCJR foi bastante positiva. O próximo passo depois que as matérias são analisadas na CCJR, é encaminhar a outras comissões. Nosso papel é analisar a admissibilidade constitucional do PL”, explicou Orlando Cidade.

Entre os projetos analisados e aprovados estava o PL nº 187/2017 do deputado David Almeida (PSB), que institui o Dia do Adventista no Estado do Amazonas. Outro projeto aprovado foi o PL 233/2017 do deputado estadual Abdala Fraxe (Podemos), que dispõe sobre a proibição de adoção de franquia de consumo nos serviços de conexão à internet fixa e o PL 19/2018 da deputada Alessandra Campelo que declara a “Festa de Nossa Senhora do Carmo” em Parintins, como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Amazonas.

Ainda durante a reunião, o presidente da CCJR adiantou que solicitou à Procuradoria da Aleam, que verifique quais são os projetos que não foram promulgados dos últimos dez anos para que seja analisada a situação.

 

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