Na manhã desta terça-feira (15), na Escola do Legislativo Senador José Lindoso, os 48 alunos que fazem parte do programa Parlamento Jovem 2018 (PJ 2018) começaram a ter aulas sobre Técnica Legislativa com a servidora da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) Marlias Teotônio. A aula, que abrange teoria e prática, visa orientar os deputados jovens na criação e elaboração de seus Projetos de Lei (PLs).

“O foco dessa aula foi a Lei Complementar de nº 95 de 1998, que está no parágrafo único do artigo 59 da Constituição Federal. Quando eu tenho que elaborar qualquer norma do nosso país ou estado, eu devo obedecer a esta Lei, pois ela dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e a consolidação das leis, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona”, explicou a instrutora.

Os deputados jovens receberam cópias da Lei Complementar e da Constituição Federal, para acompanhar a aula. “Vale ressaltar que os alunos também estão recebendo orientações e aulas sobre Linguagem das Leis, pois é necessário, ainda, que o texto de um Projeto de Lei seja redigido com a linguagem correta”, lembrou Marlias.

Todas as técnicas passadas aos alunos visam ainda obedecer a critérios como originalidade, clareza, precisão, ordem cronológica e relevância, na apresentação dos projetos. Outro assunto abordado durante a aula foi a competência e constitucionalidade dos PLs.

“Para fazer um Projeto de Lei eu também preciso explicar aos alunos sobre competência orgânica. Ou seja, a competência legislativa que cada ente da Federação tem para fazer lei, sob pena de o aluno fazer um projeto que será considerado inconstitucional. Ele não pode falar de assuntos que sejam privativos da União, conforme o artigo 22 da Constituição Federal, nem pode falar de assuntos que são de competência do município, por isso a importância dessa aula”, concluiu Marlias.

Durante a tarde do segundo dia de atividades do PJ 2018 os alunos seguirão recebendo orientações sobre Regimento Interno e vão participar de um ensaio, no Plenário Ruy Araújo, da sessão de posse como deputados jovens que foi adiantada e será realizada nesta quarta-feira (16), às 13h, no plenário da Casa Legislativa.