Texto: Assessoria do Deputado

No Grande Expediente desta terça-feira (15), no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), o deputado José Ricardo Lula (PT) cobrou a aprovação de três Projetos de Lei (PLs) de sua autoria na área da educação e que estão em tramitação na Casa: o que prevê reforma periódica nas escolas; o que proíbe reformas em período escolar; além da proposta que prevê construção de quadras de esportes nas unidades de ensino.

A nova cobrança entrou em pauta com a reivindicação de pais e alunos da Escola Estadual Dom Milton Correa Pereira, na Cidade Nova, Zona Norte, que desde a semana passada estão sem aula por conta de uma pane elétrica ainda não solucionada pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc). “Se houvesse pequenas intervenções nas escolas, evitaríamos gastos maiores e até grandes reformas, o que acaba prejudicando o calendário escolar, uma vez que muitas empresas atrasam suas obras, na maioria das vezes, sem uma cobrança efetiva da Seduc”, declarou.

Na semana passada, foi a vez dos pais e alunos da Escola Estadual Maria do Céu Vaz de Oliveira, no bairro do Manôa, Zona Norte, que estiveram no plenário da Aleam cobrando a conclusão das obras, iniciadas em 2014 e paradas há mais de 440 dias, além da inauguração da referida unidade, uma vez que os mais de mil alunos já perderam o primeiro bimestre de aula. Na ocasião, o parlamentar encaminhou ofício à Secretaria de Educação, cobrando urgência para a solução desse impasse.

“Em 2012, fiz visita de fiscalização nessa escola do Manôa. Na época, não tinha quadra e nem espaço para a convivência dos estudantes e muitos outros problemas. A comunidade lutou por dois anos e somente em 2014 é que o Governo iniciou uma grande reforma, que até hoje não foi finalizada. Este ano, os mais de mil alunos dessa escola foram matriculados e nada de aulas. Já perderam o primeiro bimestre. Vamos insistir nessa cobrança. É preciso garantir o direito de estudar”, destacou o deputado, frisando a outra proposta que obriga a inclusão de quadras poliesportivas nos projetos de construção das escolas públicas estaduais. “O espaço esportivo é normalmente  negligenciado nas obras das unidades de ensino. Cerca de 40% das escolas não têm quadras, deixando os estudantes sem espaço para atividades desportivas, ajudando a aumentar a desistência escolar. Mas assim como as bibliotecas e os laboratórios de informática, as quadras são ambientes fundamentais para o desenvolvimento dos estudantes”.

E o Projeto de Lei que quer garantir a continuidade do processo de aprendizagem dos alunos, salvo em casos de urgência, prevê que a Seduc irá elaborar cronograma para saber quais as escolas que estão necessitando de reforma, levando em consideração as mais antigas. Esse cronograma envolverá a verificação de todas as instalações físicas internas e externas, destacando-se o sistema de eletricidade, climatização, hidráulico, equipamentos, muros, quadras esportivas, calhas, telhado, condição de pintura, dentre outras instalações existentes nas escolas. Deverá ainda ser elaborado relatório detalhado da situação de cada unidade educacional e suas condições de funcionamento para subsidiar as diretrizes das reformas a serem executadas.

Emenda para concurso de assessor jurídico do MPE

O deputado José Ricardo também falou, nesta terça, que recebeu carta do Sindicato Amazonense dos Servidores do Ministério Publico do Estado (MPE) em apoio à sua proposta de emenda modificativa e supressiva ao Projeto de Lei Nº 86/2018, de autoria do MPE e que está em tramitação na Aleam, criando 72 novos cargos de assessor jurídico da Promotoria de Justiça de Entrância Inicial. Enquanto o projeto da entidade prevê que esses cargos sejam ocupados por meio de livre nomeação e exoneração do procurador-geral de Justiça e membros titulares das respectivas promotorias de Justiça do interior do Estado, a proposta do parlamentar é para a realização de concurso público para contratação desses assessores.

Já o MPE, destacou José Ricardo, enviou estudo e justificativa, assinado pela Associação Amazonense do Ministério Público, defendendo o Projeto de Lei original. “Dou conhecimento a todos porque é um assunto que vamos debater quando o projeto estiver em pauta. É para mostrar que os servidores de carreira defendem concurso público. Já os promotores, que teoricamente são os fiscais da lei, portanto, da própria Constituição, defendem que não tenha concurso público”, destacou o parlamentar, destacando que o formato de seleção para ocupação dessas vagas, organizado pelo MPE, infringe a legislação brasileira, além de demonstrar incoerência nos seus atos, uma vez que o órgão é agente fiscalizador das leis brasileiras.

“Nada contra a criação das vagas, inclusive, defendo. Se há recursos e necessidades para isso, tem que ser feito. No entanto, ninguém está acima da Lei, nem o MPE. Contratar pessoas sem concursos públicos é jogar a Constituição no lixo. Isso é inaceitável, por isso, fiz essa emenda e peço apoio dos parlamentares para aprovarem essa proposta”, disparou José Ricardo.

 

Gabinete do Deputado José Ricardo Lula (PT)

Cristiane Silveira — (92) 8816-1862 / 8209-7306

cristianesilveira.jornalista@gmail.com

Jane Coelho — (92) 98821-2885

janecazevedo.jca@gmail.com

Tags: