O Projeto de Lei nº 6.299/2002, o chamado “PL do Veneno” que prevê mudanças na Lei que controla o uso de agrotóxicos no Brasil, será discutido em Audiência Pública, nesta  sexta-feira (10), às 13h, no auditório Senador João Bosco, da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), por iniciativa do Fórum Amazonense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, em parceria com a Comissão do Meio Ambiente, presidida pelo deputado estadual Luiz Castro (Rede).

A audiência será coordenada por representantes do Ministério Público Estadual (MPE) e do Ministério Público Federal (MPF), que falarão sobre as consequências da aprovação do Projeto de Lei nº 6.299/2002.

O Projeto tramita na Câmara dos Deputados há mais de 10 anos, mas foi aprovado em junho, a portas fechadas em Comissão Especial, e será encaminhado para votação em plenário.

De acordo com o deputado Luiz Castro, a audiência tem como objetivo abrir o debate, visando mobilizar a sociedade contra a aprovação do PL, que na sua opinião, representa um grave retrocesso à legislação brasileira dos agrotóxicos, por facilitar ainda mais o uso de pesticidas na agricultura, com consequências danosas à saúde humana e ao meio ambiente.

O pacote contido no PL do Veneno prevê mudanças em todo o sistema de aprovação, fiscalização, medição e venda de agrotóxicos no País, retirando dos Ministérios da Saúde, através da Anvisa, e do Meio Ambiente, pelo Ibama, o poder de fiscalizar o uso dos defensivos agrícolas.

As mudanças propostas, segundo Luiz Castro, são preocupantes, tendo em vista que desde 2008, o Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo, adotando nas lavouras 434 ingredientes ativos, para o cultivo de alimentos.

Dentre os 50 mais utilizados, 22 são proibidos em países europeus. As avaliações internacionais indicam que as substância que compõem os agrotóxicos, podem causar doenças como o câncer, má formação fetal, problemas pulmonares, distúrbios hormonais e mal de Parkinson.

Participação

Deverão participar da audiência pública, representantes dos órgãos estaduais e municipais do setor primário, da área de Saúde, de instituições de ensino e pesquisa, de organizações ambientalistas, de cooperativas de produtores e dos conselhos de agronomia e de categorias profissionais afins.

 

Texto: Assessoria do Deputado

Gabinete do Deputado Luiz Castro (REDE)