Três Projetos de Lei (PLs) do deputado estadual Carlos Alberto (PRB) foram aprovados pelos parlamentares no plenário Ruy Araújo da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) durante a votação desta quarta-feira (10). De acordo com o republicano, as propostas são de suma importância para crianças, adolescentes, empresas, jornalistas e radialistas do Estado.

No PL 23/2017 jornalistas e radialistas amazonenses serão assegurados a meia entrada em eventos que promovam cultura, lazer e entretenimento no Amazonas. “Essa medida tem o objetivo de facilitar o acesso desses profissionais a estabelecimentos que proporcionam cultura. Dessa forma vamos estreitar os relacionamentos entre essas classes e os promotores de eventos por meio da ampla divulgação promovida pelos profissionais de mídias”, defende o parlamentar.

Para se habilitar à meia-entrada, os beneficiários devem apresentar aos estabelecimentos o registro profissional emitido por sindicatos representativos das categorias de jornalistas e radialistas. Outro meio de identificação poderá ser o crachá da empresa ou ainda uma declaração que comprove o vínculo empregatício. Esse documento terá a validade de 30 dias a contar da data de emissão.

Outros projetos

Além dessa proposta para radialistas e jornalistas, o PL 11/2016 onde cada instituição amazonense que comprovar possuir no mínimo 5% de funcionários com idade igual ou superior a 50 anos ganhará o selo “Empresa Valoriza Maturidade” e o PL 19/2017 dispõe sobre a criação de um link da Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) na página oficial da Aleam foram aprovados por unanimidade na Casa Legislativa. Os três projetos seguem para a sanção do Governo do Amazonas.

 

Texto: Assessoria do Deputado

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