Após denúncias de que o Governo do Estado mantém conta supostamente fantasma há cerca de 16 anos, que não consta relação de registros do Sistema AFI (Administração Financeira Integrada), mas que seria intermediária às contas do Fundo Estadual de Saúde (FES), movimentando mais de R$ 1,4 bilhões, além de aplicação irregular e ilegal dos recursos vinculados do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o deputado José Ricardo (PT) ingressou nessa terça-feira (9) com representações tanto nos Ministérios Públicos Estadual (MPE) e Federal (MPF) quanto na Controladoria Geral do Estado (CGE) solicitando investigação e  providências urgentes.

“É dinheiro público sendo desviado, com possível envolvimento de servidores públicos, e que precisa ser devidamente esclarecido à sociedade. Que recursos são esses? Quem se beneficiou? Foi dinheiro aplicado pelo Estado em alguma ação ou só serviu para beneficiar empresários?”, questionou José Ricardo, que se utilizou de relatório do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) para averiguar mais detalhes dessas denúncias, esperando agora que os órgãos de fiscalização do Estado, de defesa dos interesses da população, verifiquem o que foi feito com tantos recursos e, se comprovados os desvios, que os culpados sejam punidos.

Em diligências do TCE e da CGE, chegou-se a uma conta supostamente fantasma mantida pelo Estado, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), via Banco Bradesco, mas que seria intermediária às contas do Fundo Estadual de Saúde (FES). Nessa mesma investigação, foi encontrada aplicação irregular e ilegal de recursos do Fundeb, como mistura de recursos vinculados à educação, utilização em despesas de exercícios anteriores e pagamentos de outros profissionais além dos professores, como vigias, assistentes administrativos, auxiliares de bibliotecas, servidores licenciados, dentre outros.

O auditor-relator do TCE, Alípio Firmo Filho, aceitou a representação proposta pelo Ministério Público de Contas (MPC), remetendo relatório conclusivo ao Ministério Público do Estado (MPE), Ministério Público Federal (MPF), Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU) e Banco Central. Ele explica que na AFI não consta pagamento por essa conta bancária e que os envolvidos não se dispõem a esclarecer. O Estado afirmou não saber nada a respeito do assunto e a Sefaz, que as operações bancárias seriam de responsabilidade do Banco Bradesco. Este, por sua vez, rebateu afirmando que o Governo tem conhecimento dessa conta desde quando o Bradesco adquiriu o Banco do Estado do Amazonas (BEA), há mais de 16 anos.

Pentecostes no calendário do Estado

Foi aprovado na Ordem do Dia desta quarta-feira (10) Projeto de Lei do deputado José Ricardo que institui no calendário oficial de eventos do Estado do Amazonas a Festa de Pentecostes, a ser comemorada 50 dias após o domingo de Páscoa. A proposta segue agora para a sanção do governador do Estado.

A Festa de Pentecostes é o maior evento público da Igreja Católica, onde se comemora a descida do Espírito Santo sobre os apóstolos de Jesus Cristo. É uma data móvel tais quais as referências dos acontecimentos bíblicos. No Amazonas, anualmente, o evento movimenta centenas de fiéis católicos num ato de fé e esperança conduzido pelo Arcebispo Metropolitano de Manaus.

O Pentecostes é uma das datas mais importantes do Calendário Litúrgico cristã, juntamente com a Páscoa e o Natal. O termo “Pentecostes” vem do grego pentêkosté, que significa “quinquagésinro”, em referência justamente aos 50 dias que se sucedem depois da Páscoa. A Bíblia conta que no momento em que os discípulos de Jesus estavam escondidos e amedrontados foi enviado o Espírito Santo para que a palavra de Deus fosse propagada pelo mundo.

 

Texto: Assessoria do Deputado

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