O líder do governo na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) deputado Dermilson Chagas (PP), parabenizou o Governo do Estado em ter tido o zelo em respeitar a lei e efetuar o pagamento de R$ 94 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para mais de 25 mil professores e pedagogos da rede de ensino estadual que atuam na capital e no interior.

O pagamento será feito no dia 15 deste mês, e de acordo com Dermilson, o governador Amazonino Mendes (PDT) foi ético em consultar o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para saber se haveria alguma proibição, devido ao processo eleitoral. “O próprio Tribunal já afirmou que o pagamento não incide na proibição legal referente ao Fundeb previsto no artigo 23 da lei de nº 11.494 de 2007. Portanto, liberado para o pagamento. Está claro que o governador vai cumprir com o que a lei determina com o aval do TRE. Tenho certeza que não haverá politicagem nesse processo, pois, o Governo não é menino e sim maduro e coerente. Hoje finalmente, acaba aquela celeuma do passado e os professores beneficiados”, disse.

Conforme divulgado pela Secretária de Estado da Educação (Seduc), o benefício será no valor de R$ 3,6 mil para cada 20 horas (por cadeiras). Para os servidores que trabalham 40 horas, o valor pago será de R$ 7,2 mil e R$ 10,8 mil para educadores que trabalham 60 horas. O valor total é de R$ 94 milhões. “Podemos dizer que os todos os servidores da educação, estão finalmente recebendo o que é de direito. Mostra mais uma vez que o Governo tem compromisso e obrigação de cumprir o que determina a lei”, disse Dermilson Chagas.

 

Texto: Assessoria do Deputado

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