Na discussão do Projeto de Lei (PL) nº 165/2018, que trata da revisão geral anual dos vencimentos e proventos dos servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), votado nesta quarta-feira (7), o presidente David Almeida (PSB) defendeu a aprovação das melhorias salariais propostas pelo órgão, e aproveitou para anunciar o pagamento do retroativo de 18 meses, de fevereiro de 2017 a agosto de 2018, referente à recomposição salarial de 11,07% do ano de 2017, dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), já no próximo mês de dezembro.

Para fazer frente a esta despesa, a Aleam irá disponibilizar aproximadamente R$ 5 milhões, que de acordo com David Almeida serão repartidos nos salários dos servidores. O montante, no entanto, não irá causar impacto financeiro além dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), garante o presidente, mostrando dados do Relatório da Prestação de Contas da Gestão Financeira e Administrativa da Casa, que apontam os gastos atuais com pessoal em 1.37% do Orçamento.

“Nós estamos abaixo até do limite de alerta, que é de 1.41%, muito abaixo do limite prudencial de 1.49% e bastante distante do limite máximo de 1.57%. Muito diferente do Poder Executivo, as finanças da Assembleia estão sendo muito bem administradas, bem conduzidas e eu quero aqui agradecer à Mesa Diretora que tem ajudado muito nessa questão”, disse David Almeida, informando que os números estão disponibilizados no sistema da Sefaz que acompanha a Gestão Integrada Orçamentária do Estado (Sigo).

David Almeida anunciou ainda o retorno dos 10% que foram reduzidos dos cargos comissionados durante o período da crise, quando houve a redução do repasse constitucional para a Aleam, está sendo trabalhado que possa voltar ao estatus quo já a partir de janeiro de 2019. Em janeiro também os servidores da Assembleia terão o aumento de mais R$ 100 no vale alimentação, já aprovado pelo Plenário. Com essas reposições e aumentos, o presidente David Almeida deixará sua administração em dia com a questão salarial dos servidores.

Votação

Na votação da Ordem do Dia desta quarta-feira, os deputados votaram uma pauta de 15 matérias, das quais 13 foram aprovadas e duas retiradas de pauta. O destaque foi para a derrubada de um veto governamental e a aprovação da revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores do TCE-AM, discutida e aprovada pela maioria dos deputados presentes à sessão. Foram aprovados também oito PLs de autoria dos deputados, dos quais um foi à promulgação.