Numa votação que se estendeu até às 14 horas, com muitos debates e discussões em torno das matérias, a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) derrubou nesta quarta-feira (5), quatro vetos do governo e iniciou a votação de outras 15 matérias, de uma pauta de 24, sendo oito PLs e três Projetos de Resolução Legislativa (PRLs) de autoria dos deputados, dois Projetos de Lei (PLs) do governo, um PL do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), um do Ministério Público Estadual (MPE), que terão a votação concluída nesta quinta-feira (6).
Após a primeira votação, o deputado David Almeida (PSB) que presidiu a Mesa, colocou em votação uma pauta com duas Propostas de Emenda Constitucional (PECs), a de n° 03/2018, de sua autoria, e a de nº 03/2017, de autoria do deputado José Ricardo (PT), que foram aprovadas em primeiro e segundo turnos por unanimidade dos 24 deputados. Outras cinco matérias foram retiradas de pauta e a votação da redação final das demais matérias aprovadas foi suspensa para a realização de uma sessão especial no plenário.
Na defesa da PEC nº 03/2018, que cria regras impositivas à execução das emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual (LOA) pelo governo do Estado, o presidente David Almeida disse que o não cumprimento dessas emendas, desde o ano passado, só ocorreu porque “não existe, no momento, um mecanismo legal que obrigue o Executivo a realizar os projetos propostos pelos deputados”. Para ele, a emenda constitucional será a garantia de que os órgãos e entidades sociais irão receber os recursos orçamentários.
Outra matéria que ganhou destaque, envolvendo todos os deputados na discussão durante a votação, foi o PL nº 169/2018, de autoria dos deputados José Ricardo e David Almeida, que integra ao calendário oficial de eventos do Estado do Amazonas a Festa de “São Francisco da Fazenda Esperança”. Com a galeria lotada de alunos, professores e apoiadores da instituição de ressocialização de jovens dirigida pela Igreja Católica, a votação terminou com um compromisso de vários parlamentares de incluir emendas ao Orçamento estadual, no valor de R$ 150 mil cada, destinada às obras sociais.
Ao final da sessão o presidente David Almeida convocou a Ordem do Dia desta quinta-feira para as 9 horas, invertendo a ordem dos trabalhos, a fim de concluir a votação da redação final das matérias.