Manaus, 10/06/2019 - I Encontro de Educação Bilígue Libras e Portugês Escrito no Amazons. (Foto: Danilo Mello/Aleam)

 

Constituir ações e políticas públicas para os surdos, visando mais desenvolvimento social, intelectual e profissional. Este foi o saldo do I Encontro da Educação Pública Bilíngue Libras e Português Escrito no Estado do Amazonas, realizado nesta segunda-feira (10), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A propositura partiu do deputado estadual Wilker Barreto (Podemos), que recebeu representantes da classe e comunidade em geral para a discussão. No encontro, um dos pontos principais levantados foi a sociedade entender e reconhecer a Língua de Sinais como língua natural da comunidade surda, em que o português, neste caso, torna-se uma segunda língua. Para exemplificar este direito, o coordenador do curso de graduação em Libras da Ufam, Edgar Corrêa Veras, comentou que os povos  indígenas vivenciam seus dialetos e, para isso, existem escolas e concursos públicos em sua língua ‘mãe’. Assim deve ocorrer com os surdos.

“Temos, infelizmente, o pior índice de matrícula do país inteiro e a maior evasão no Amazonas, muito provavelmente devido a localidade da escola. Precisamos entender que o surdo não é um deficiente, mas é tratado assim devido todo seu histórico. Desta forma, queremos tratar através destas políticas públicas um novo momento para consolidar a política bilíngue, sendo a Libras como língua materna e o português a segunda, podendo o indivíduo ainda escolher uma terceira. Desta forma, é possível abrir caminho para concursos, provas, escolas, mercado de trabalho e muito mais”, frisou.

PL – 251/2019

Durante o evento, foi apresentado o Projeto de Lei 251/2019, da autoria do deputado Wilker Barreto, que trata  do desenvolvimento de políticas públicas educacionais voltadas à  educação bilíngue Libras e Língua Portuguesa a serem implantadas no Amazonas. O PL, em tramitação  na Aleam desde abril, trata do reconhecimento da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e quer auxiliar as 154.190 mil pessoas deficientes auditivas, sendo 5.429 mil pessoas surdas no Amazonas.

Wilker ainda se comprometeu em destinar, no final do ano, emenda parlamentar no valor de R$100 mil para qualificação dos profissionais de Libras, através de cursos, executados pela Secretaria de Estado do Trabalho (Setrab).

Pedido de ajuda

Outra questão levantada no Encontro foi a estrutura da Escola Estadual Augusto Carneiro dos Santos, criada pelo decreto nº6331 de 13 de maio de 1982, para atender as necessidades especiais na área de surdez. A escola tinha sede própria na Av. Joaquim Nabuco, na Praça 14, até fevereiro de 2016, quando o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) condenou a estrutura  e solicitou reforma.

Entretanto, faltando 20 dias para finalizar o prazo do MPE-AM, o local não foi entregue e, assim, os alunos ficam mudando de colégio para ter acesso a um espaço de estudo. Ao todo, eles já passaram por seis locais e atualmente estão nas dependências da Escola Estadual Diofanto Vieira Monteiro, na Avenida Lourenço da Silva Braga, Centro.

“A minha filha evoluiu muito na Escola Augusto Carneiro, uma escola que já deu frutos e minha filha pode ser um desses. A Escola é como se fosse um antídoto, um remédio que cuida e o que falta é uma boa vontade do Governo de dar qualidade para nossos filhos. Foi prometido algo para a gente e hoje nossas crianças já trocam de espaço para estudar pela sexta vez. Estamos’ num local pequeno, sem qualidade. Eu moro no São Jorge, e tenho que acordar quatro horas da manhã para levar minha filha na escola, imagina os pais que moram na zona leste ou norte. O ambiente tem apenas três banheiros, ficamos muito tristes com as condições”, frisou Mara Marli Leite Ramos, mãe de Maria Adelaide Leite Ramos, 16 anos

Diante das necessidades, o deputado estadual Wilker Barreto expôs algumas medidas que serão tomadas para cooperar com a classe. Desta forma, o parlamentar vai oficializar por meio da Comissão de Educação uma visita técnica na atual sede da Escola Augusto Carneiro (nas dependências do Diofanto), irá também solicitar que a Seduc possa indicar via documento quando será finalizada as obras na sede própria da Escola, localizada na Praça 14. Além disso, Wilker se comprometeu em criar uma lei estadual para assegurar que todos os concursos públicos ofereçam tradução em Libras.

“Um encontro como este é importante para direcionar, fazer entender a realidade e, principalmente, compreender a necessidade das ações e políticas públicas que devem ser tomadas para melhorar o dia a dia desta classe. Eles (surdos) sofrem sim discriminação e em pleno 2019 não têm seus direitos garantidos. Por isso, acordei também que esses encontros possam ocorrer de 90 em 90 dias, para avaliarmos os avanços e identificarmos os gargalos. O que quero é realmente colaborar e fazer com que tenhamos um estado mais igualitário, tanto na capital  quanto no interior”, disse Barreto.

 

Gabinete do Deputado Wilker Barreto (PHS)

Texto: Assessoria do Deputado

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Fotos: Wilkinson Cardoso