O deputado Adjuto Afonso (PDT) destacou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2019 (PEC da Cessão Onerosa), no Senado Federal, que permite à União compartilhar os recursos arrecadados nos leilões do pré-sal com estados e municípios. O parlamentar ressaltou a participação do senador Eduardo Braga (MDB) no processo, como um dos principais articuladores da negociação, que garantirá ao Amazonas um recurso de R$ 700 milhões.

“Quero fazer um registro da importância do senador Eduardo Braga, na condução dessa votação, destinando que quando houver o leilão do pré-sal, certamente os estados vão ganhar uma fatia. Vale à pena registrar o conhecimento e a experiência do senador. O estado do Amazonas será contemplado com R$ 700 milhões, segundo estatística, e com esse recurso, os municípios terão um recurso a mais. Esperamos que o senador continue vigilante lá no Congresso Nacional para trazer boas coisas para o nosso estado”, disse o parlamentar.

A PEC é fruto da Lei 12.276/2010, em que o governo garantiu à Petrobras o direito de explorar uma área do pré-sal por contratação direta. Em troca, foi antecipado um pagamento no valor de R$ 74,5 bilhões. A negociação vai injetar cerca de R$ 21 bilhões extras aos cofres estaduais e municipais.

A PEC volta para a Câmara dos deputados, que precisa confirmar as mudanças feitas no texto, após, as expectativas se voltam para o megaleilão, previsto para acontecer em novembro deste ano.

 

Gabinete do Deputado Adjuto Afonso (PDT)

Texto: Assessoria do Deputado

Nívia Rodrigues (92) 99983-6147 / 3183-4579

Foto: Ney Xavier