A deputada estadual Alessandra Campêlo (MDB) sugeriu que, assim como a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a prefeitura ou a Câmara Municipal de Manaus editem algum tipo de norma para garantir à população o fornecimento de água de forma regular durante a crise causada pelo Coronavírus (Covid-19).

Em sua fala na Sessão virtual desta quarta-feira (25), Alessandra propôs que a Casa envie um expediente aos entes municipais no sentido de assegurar o abastecimento de água na capital, reforçando a proibição de cortes por inadimplência nas residências no período da pandemia. Seria uma forma de aumentar a segurança jurídica em relação ao tema, uma vez que a concessionária Águas de Manaus está sob a jurisdição municipal.

“A gente precisa talvez enviar um requerimento de indicação à prefeitura para imediatamente editar uma norma nesse sentido, ou fazer um contato com o presidente da Câmara dos Vereadores para que ele aprove algo nesse sentido para que a população também não fique sem água”, disse Alessandra.

 

PL aprovado

 

Logo em seguida a deputada votou a favor do Projeto de Lei (PL) nº 109/2020, que prevê a suspensão de cortes de serviços essenciais, por falta de pagamento, no período do Plano de Contingência da Secretaria de Estado de Saúde (Susam) relacionado ao Covid-19. A matéria foi aprovada por unanimidade e seguirá para sanção do governador Wilson Lima (PSC).

 

 

Gabinete da Deputada Alessandra Campêlo (MDB)

Texto: Assessoria da Deputada

Emanuel Mendes Siqueira (92) 99122-3785

Sala da Comunicação (92) 3183-4589

Foto: Alberto César Araújo/Aleam