Na lista de 22 Projetos apresentados à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta quarta-feira (25), com cinco foram voltados  à proteção da população durante a pandemia pelo Covi-19. Entre as matérias estão o Projeto de Lei (PL) n◦ 124/2020, de autoria da deputada Mayara Pinheiro (PP), que prevê a entrega de alimentos em estoque nas escolas da rede pública às famílias de alunos durante a suspensão temporária e emergencial das aulas para prevenção de contágio do coronavírus.

Outra medida que trata sobre o assunto, é a do PL n◦ 126/2020 que dispõe sobre a prorrogação excepcional da validade dos documentos, como certidões, autorizações e suspende todas as vistorias no setor de transportes, renova automaticamente as licenças e outros exigíveis pelo Estado que sejam emitidos pelos 62 municípios do Estado, em razão da pandemia.

A proposta é do deputado Saullo Viana, que também apresentou o PL n◦ 127/2020 que pretende criar a bolsa alimentação para alunos da rede pública de ensino durante a suspensão temporária e emergencial das aulas.

O deputado Dermilson Chagas tem em tramitação o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n◦ 13/2020 que insere no artigo 1º do Decreto 42.087/2020, que entrou na vigor na semana passada com medidas complementares para o enfrentamento da pandemia, a proibição do corte de serviços essenciais como água, energia elétrica e esgoto por parte das concessionárias responsáveis, mesmo com atraso de pagamentos dos clientes, enquanto o decreto vigorar.

Completam as matérias voltadas ao Covid-19 na pauta de tramitação desta quarta-feira, o PL de n◦ 125/2020 que é de autoria coletiva. A proposta legisla sobre a suspensão das cobranças de taxas de consumo pelas concessionárias, no período de noventa dias. Estão inclusas as prestadoras de serviços públicos de telefonia, luz e água.

 

 

Diretoria de comunicação

Texto: Joelma Muniz