O deputado Sinésio Campos (PT), alertou sobre a necessidade de aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do deputado, para estabelecer as bases jurídicas fundamentais para o ordenamento do setor energético no Estado do Amazonas. A ideia central é a modificação, atualização e reestruturação do Capítulo XVI da Constituição Estadual que trata da Política Energética.  O parlamentar justificou a preocupação diante do caos que o estado do Amapá está enfrentando na qual a capital Macapá está sem energia há 17 dias em decorrência de pane em um transformador do sistema de distribuição. O alerta foi feito durante a sessão ordinária realizada pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), na manhã desta quinta-feira (19).

O deputado lembrou que na condição de presidente do Parlamento Amazônico, integrado por 9 assembleias da Região Norte, há dois anos vem manifestando a preocupação com a possibilidade de desabastecimento de energia no Estado, sobretudo nos municípios que já enfrentam constantes problemas desta ordem. Exemplos são Iranduba e Manacapuru, que tiveram as termoelétricas (geradoras) desmontadas e hoje dependem do cabo subaquático que sai de Manaus. “Com a desativação das termoelétricas as cidades ficam sem uma alternativa de fornecimento. Assim como o Amapá está sendo apenado com a negligência dos governos estadual e federal, amanhã poderá ser Manaus”.

Diante deste cenário o deputado também fez um apelo aos demais parlamentares para que subscrevam o projeto para que possa ter tramitação e votação em plenário. “O Amazonas não possui um plano energético para formular e implementar adequadamente a Política Energética Estadual para alavancar o desenvolvimento sustentável, gerar emprego e renda e melhorar a qualidade de vida tanto na capital quanto nos demais municípios do Estado. Como uma empresa virá para o Polo Industrial de Manaus (PIM) sem garantia de fornecimento de energia de qualidade. Os governos estadual e federal precisam rever o olhar sobre a região e voltarem investir no fornecimento de energia, bem como precisam se manifestar sobre a crise no Amapá”.

O deputado explica que a proposta altera o artigo 262 da Constituição do Estado do Amazonas (CE) que passa a estabelecer que o Estado instituirá, mediante lei, a política energética estadual. “A finalidade é de contribuir para o desenvolvimento sustentável do estado, com o aproveitamento racional das fontes de energia, a diversificação da matriz energética, orientada para a energia limpa e renovável, assegurando o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia, para toda a população”.

 

 

Gabinete do Deputado Sinésio Campos (PT)

Texto: Assessoria do Deputado

Gabinete (92) 3183-4431

Jéssica Trajano (92) 99224-6013

Bergue Nogueira (92) 99156-7285

ascomsinesio@gmail.com