Durante pronunciamento nesta terça-feira (24), o deputado Adjuto Afonso (PDT), fez um alerta em relação ao Projeto de Lei (PL) 4.199/2020, de iniciativa da Presidência da República, que tramita na Câmara Federal, e propõe a criação do Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar. Uma Emenda do deputado Delegado Antônio Furtado (PSL/RJ), ao PL, altera o subsídio da navegação no Amazonas, fator fundamental para o setor.

A Emenda, já acatada, reduz de 40% para 10% o adicional ao frete para renovação da Marinha Mercante na navegação fluvial e lacustre. “Hoje, os armadores têm um adicional de frete de 40% para manutenção de frota, exclusivamente para isso, além de fazer novas embarcações e reparos. Não imagino os estaleiros de Manaus, que empregam mais de duas mil pessoas, sem esse recurso para a manutenção da frota. E, o deputado do Rio de Janeiro, que certamente não conhece nada daqui, faz uma Emenda reduzindo para 10% esse adicional de frete para as regiões Norte e Nordeste”, ressalta o deputado Adjuto Afonso.

Dentre os impactos, caso o PL seja aprovado dessa forma, a manutenção ficará comprometida, surgindo a possibilidade de acidentes envolvendo vazamentos de combustíveis. Além disso, conforme explicou o deputado Adjuto, ocorre o desequilíbrio competitivo entre os modais hidroviários, privilegiando a cabotagem e viagens a longos cursos. “Certamente haverá um grande prejuízo para o Estado”.

O parlamentar ressaltou, ainda, que o assunto foi debatido também pelo deputado Marcelo Ramos (PL), que afirmou em entrevista que o PL configura-se como um “desastre” para o Amazonas”.

Outro fator que preocupa é que a Emenda dos deputados Junior Ferrari e Joaquim Passarinho, ambos do PSD/PA, não foi acatada pelo relator, deputado Sargento Gurgel (PSL-RJ), que solicita a prorrogação para 2027 da não incidência do adicional ao frete sobre as mercadorias com origem ou destino final seja porto localizado na região Norte. O prazo encerra em 2022.

O deputado Adjuto Afonso estará encaminhando até quarta-feira (25), um ofício à bancada federal do Amazonas, pedindo união e somando forças contra a aprovação do referido PL.

 

 

Gabinete do Deputado Adjuto Afonso (PDT)

Texto: Assessoria do Deputado

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Foto: Ney Xavier