No ano de 2020, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) registrou 75% de rejeição aos vetos governamentais enviados à Casa, ao longo da legislatura. Ao todo, o Parlamento recebeu 57 vetos do Governo do Estado, mas aprovou apenas 14, “derrubando” os 43 vetos restantes.

Esse índice é muito diferente do ano de 2019, quando o Legislativo estadual recebeu 76 vetos e aprovou 47, ou seja, concordou com o posicionamento do Poder Executivo em 61% dos casos.

Entre os vetos “derrubados” pelo Poder Legislativo estadual em 2020, estava o veto nº 39/2020, ao Projeto de Lei nº 300/2020, proibindo a contratação de parentes de secretários de Estado como prestadores de serviços na área da Saúde. O projeto teve autoria conjunta dos deputados que compunham a Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde na Assembleia: Delegado Péricles (PSL), Dr. Gomes (PSC), Fausto Jr (filiado ao PRTB na época), Serafim Corrêa (PSB) e Wilker Barreto (Podemos).

Ao comentar a derrubada do veto na ocasião, o presidente da Comissão, Delegado Péricles, declarou que o projeto foi proposto com o intuito único de combater a corrupção na gestão do Estado e que a derrubada do veto veio como resposta à população de combater atos ilícitos do Governo apurados durante os trabalhos da CPI.

Outro veto do Governo Estadual que foi rejeitado em plenário foi o de nº 12/2020, ao Projeto de Lei nº 201/2019, sobre a igualdade salarial entre homens e mulheres de empresas que contratem com o poder público estadual, de autoria dos deputados Delegado Péricles (PSL) e Alessandra Campêlo (MDB).

“Embora existam disposições legais, tanto na Constituição Federal quanto na Consolidação das Leis do Trabalho com objetivo de garantir a equidade salarial entre todos os trabalhadores, independente do gênero, tais medidas ainda não são suficientes para garantir o avanço na eliminação da diferença salarial. O projeto busca contribuir com o debate da igualdade salarial no âmbito do Amazonas”, disse a deputada na deliberação.

Em maio de 2020 os deputados rejeitaram o veto nº 4/2020 ao Projeto de Lei nº 165/2019, do deputado Álvaro Campelo (Progressistas), de proibir o poder público de contratar Pessoas Físicas e Jurídicas, condenadas em segunda instância, por crimes de violência e abuso contra as crianças, jovens e adolescentes. Na discussão da matéria, Campelo apresentou números alarmantes da violência, defendendo medidas para inibir a impunidade dos agressores. “Temos que ter mais ferramentas para impedir que esses abusadores continuem atuando de maneira impune na sociedade. A maioria deles está dentro de casa”, defendeu o deputado.

Destacando-se entre os vetos mantidos pelo parlamento estadual está o veto nº 31/2020, ao Projeto de Lei nº 153/2020, sobre a prestação de serviço público de distribuição de gás natural canalizado sob o regime de concessão e sua regulamentação sobre a comercialização de gás natural, mais conhecido como a “Lei do Gás Natural”. Na defesa do projeto o autor, presidente da Casa, deputado estadual Josué Neto (Patriota), votou pela derrubada do veto, argumentando que a abertura do mercado de exploração do gás movimentaria R$ 3 trilhões e aumentaria a arrecadação do Amazonas em R$ 4 bilhões.

 

 

Diretoria de Comunicação da Aleam

Texto: Fernanda Barroso

Foto: Danilo Mello