As origens do Município de Amaturá se prendem às de São Paulo de Olivença. Foi fundada pelos jesuítas que catequizavam os índios da Bacia do Rio Solimões, em fins do Séc. XVII. Passadas as disputas entre espanhóis e portugueses para o domínio da região com a vitória destes últimos, a antiga Missão de São Paulo Apóstolo, depois Aldeia de São Paulo dos Cambebas, vem a ser sede de Município, desmembrado de Tefé e com a denominação de São Paulo de Olivença. O território deste experimenta vários desmembramentos dando origem aos municípios autônomos de Benjamin Constant e Santo Antônio do Içá. Em 1968 é enquadrado como área de segurança nacional. Em 30.03.1982, o Município de Amaturá conquista a sua autonomia administrativa e política.

1.2 Geografia

Amaturá é um município brasileiro no interior do estado do Amazonas. Pertencente à Mesorregião do Sudoeste Amazonense e Microrregião do Alto Solimões, localiza-se a oeste de Manaus, capital do Estado, distando desta cerca de 1.072 quilômetros. Sua área é de 4.758,743 km² (fonte: Wikipédia).

A população atual, segundo dados do IBGE, censo 2010, é em torno de 9.467 pessoas dividindo-se em 4.902 homens e 4.565 mulheres; a população urbana é de 4.960 entre homens e mulheres e a rural de 4.507.

1.3 Economia:

O Município tem como receita o valor de R$ 12.275.347,64 e de despesa a quantia estimada de R$ 8.975.071,95. Tendo como principal força de geração econômica o serviço público, que corresponde ao produto interno bruto em cerca de R$ 33.945; logo após vem a agropecuária com R$ 10.532 e a indústria com R$ 4847.

A fonte de renda da população está ligada diretamente aos setores públicos: servidores da Prefeitura, do Governo Estadual e Federal. Em segundo patamar de geração de renda, temos a agricultura, a pesca e a pecuária; em terceiro lugar os comércios locais, tanto urbanos como rurais seguidos pelas empresas privadas locais: a de beneficiamento de castanha e produção de tijolos.

A renda per capita média de Amaturá cresceu 59,09% na última década, passando de R$120,37 em 2000 a R$178,69 em 2010. A taxa média anual de crescimento foi de 48,45%. A extrema pobreza (medida pela proporção de pessoas com renda domiciliar per capita inferior a R$ 70,00, em reais de agosto de 2010) passou de 52,42% em 2000 para 42,81% em 2010. A desigualdade diminuiu: o Índice de Gini passou de 0,66 em 2000 e para 0,64 em 2010. Entre 2000 e 2010, a taxa de atividade da população de 18 anos ou mais (ou seja, o percentual dessa população que era economicamente ativa) passou de 54,94% em 2000 para 42,76% em 2010. Ao mesmo tempo, sua taxa de desocupação (ou seja, o percentual da população economicamente ativa que estava desocupada) passou de 13,77% em 2000 para 8,87% em 2010.

Entre 2006 e 2010, segundo o IBGE, o Produto Interno Bruto (PIB) do município cresceu 54,4%, passando de R$ 27,8 milhões para R$ 43,0 milhões. O crescimento percentual foi superior ao verificado no Estado que foi de 52,7%. A participação do PIB do Município na composição do PIB Estadual aumentou de 0,07% para 0,07% no período de 2006 a 2010.

2. INFRAESTRUTURA MATERIAL

2.1 Energia

No município, segundo dados do SIAB 2013, 84,5% das famílias tem acesso à eletricidade, sendo que esse número corresponde a 1.180 famílias. A fonte proveniente de energia é de responsabilidade dos geradores termoelétricos da Eletrobrás Amazonas Energia. Na zona rural do município, apenas 13 comunidades ribeirinhas, das 40 existentes (indígenas e não indígenas), contam com esse serviço.

2.2 Transportes

Os meios de transportes de ligação do Município de Amaturá aos demais é somente por via fluvial, através dos barcos tipo navio/motor, lanchas a jato e demais veículos de transporte fluviais pequenos.

Dentro do Município, na sede conta-se com a maioria da frota de motocicletas (136 unidades no censo IBGE 2010), seguido por motonetas, bicicletas, carros, trator, caminhão e microônibus. Os que funcionam como transporte pago são somente as motocicletas (os serviços de moto táxi). Os microônibus existentes são de transporte público de alunos. Nas comunidades que já possuem pavimentação, existem poucas motocicletas e bicicletas (correspondentes a 0,1% da frota total) e nenhum dos demais meios de transportes terrestres. Os carros, caminhões, trator e motonetas são de transporte privado e de mercadorias/serviços públicos e privados.

Fonte: Secretaria Municipal de Educação

2.3 Comunicações

Estão instaladas no Município três torres de transmissão de dados: a de telefonia fixa (OI), móvel (TIM, VIVO e OI) e a da repetidora de TV (RBN e TV AMAZONAS), sem programação local.

Os demais meios de comunicação remetem-se aos centros particulares de alto-falantes e serviço público e privado de internet.

2.4 Habitação

O município de Amaturá registra domicílios construídos em tijolos: 26,2%; de madeira: 72,2%; taipa com revestimento: 0,2%; de taipa sem revestimento: 0,1% e os domicílios de material impróprio: 1,4% (SIAB 2013).

A rede hoteleira é composta atualmente de 10 estabelecimentos de moradia coletiva (hotéis e quitinetes), sendo que algumas residências separadas funcionam em estado de aluguel.

3. INFRAESTRUTURA SOCIAL

3.1 Saneamento

Não existe no Município até o fechamento desse relatório, nenhuma rede de tratamento de esgoto. As famílias que convivem com esgoto a céu aberto é cerca de 51%. As que possuem esgoto por fossa: 49,0% e os domicílios que contam com rede pública de esgoto é de 0,2%.

Famílias que contam com coleta de lixo em Amaturá, representam 76,7%; as que declararam queimar seus dejetos ou enterrá-los: 18,7%; as que convivem com lixo a céu aberto é de 4,6%. O município não possui aterro sanitário (FONTE: SIAB).

3.2 Saúde

O Município apresenta 04 estabelecimentos de Saúde, sendo uma Unidade Mista (UMA); uma Unidade Básica de Saúde (UBS); um Pólo Base para atender a população indígena – (PBNI); uma Unidade Técnica Descentralizada (UTD).

A mortalidade infantil (mortalidade de crianças com menos de um ano) em Amaturá reduziu 47%, passando de 41,1 por mil nascidos vivos em 2000 para 21,7 por mil nascidos vivos em 2010. Segundo os objetivos de Desenvolvimento do Milênio das Nações Unidas, a mortalidade infantil para o Brasil deve estar abaixo de 17,9 óbitos por mil em 2015. A esperança de vida ao nascer é o indicador utilizado para compor a dimensão Longevidade do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). Em Amaturá, a esperança de vida ao nascer aumentou 10,5 anos nas últimas duas décadas, passando de 60,9 anos em 1991 para 66,6 anos em 2000, e para 71,4 anos em 2010. Em 2010, a esperança de vida ao nascer média para o Estado é de 73,3 anos e, para o país, de 73,9 anos.

Tabela 3 – Longevidade, mortalidade e fecundidade:

Fonte: Pnud, Ipea e FJP

Segundo o Secretário Municipal de Saúde, a UBS (Unidade Básica de Saúde, que responde pela atenção base), dispõe de 75 a 90 atendimentos médicos diários, nos três turnos; 30 atendimentos odontológicos no período matutino e vespertino e cerca de 60 atendimentos de enfermagem.

Atualmente o município conta com 07 médicos, 05 odontólogos e 10 enfermeiros, distribuídos na zona urbana e rural, na UBS, Saúde Indígena e no Hospital Estadual.

3.3 Meio Ambiente

            Quando tratamos de meio ambiente no Município de Amaturá, devemos realizar um tracejar de seus aspectos. O clima em Amaturá é tropical chuvoso e úmido, com temperaturas média de 32,5º, com períodos chuvosos que iniciam-se no mês de janeiro e estendem-se até meados de julho, com o início da estiagem que termina no mês de dezembro. O relevo é plano, com algumas alterações; de solo argiloso e arenoso, Amaturá concentra um extenso bioma preservado, pois no Município a extração madeireira é praticamente de subsistência.

O meio ambiente urbano vive uma situação precária, pois cerca de 76,14% da população vivem sem esgoto sanitário, em que, praticamente toda a cidade, convive com esgoto à céu aberto (as valas); 72,99% sem abastecimento de água (e os demais que a possuem, sofrem com a péssima qualidade da mesma e de suas instalações deterioradas e desestruturada). O sistema de drenagem do município é insuficiente, não conseguindo escorrer as águas pluviais ocasionando vários pontos de alagamentos nas ruas.

As matas ciliares, o igarapé Acuruy e o rio Solimões sofrem com a ocupação litoral desordenada e os comportamentos sociais de total desapego a preservação do meio ambiente, com lixos jogados nos igarapés, extração vegetal e animal sem manejo, etc. (FONTE: SEMA).

3.4 Espaços culturais

            O nosso município dispõe de: um ginásio poliesportivo, um anfiteatro na praça da orla da cidade, um campo de futebol e um centro social como espaços culturais, na zona urbana. As comunidades rurais, contam com os centros socais e as igrejas, como espaços culturais.

4. SUPERESTRUTURAS:

4.1 Religiões

O seguimento religioso que possui mais adeptos dentro do município é a Igreja Católica Apostólica Romana, com 5.491 pessoas, seguido pelos evangélicos, principalmente da Assembleia de Deus, Tradicional, IDPB, Cruzada, etc., que totalizam 3.318 membros; se declararam espíritas 09 pessoas. As demais religiões não houve declarantes (FONTE IBGE).

4.2 Imprensa

O município de Amaturá não conta com nenhum serviço local de imprensa.

4.3 Rádio

Existe apenas uma central de rádio comunitária ligada à Igreja Católica Apostólica Romana, de nome Rádio Cabocla.

4.4 TV

Existem duas repetidoras: a da Rede Amazônica e a das Boas Novas (ligada a Igreja Assembleia de Deus), que não veiculam programas locais.

4.5 Partidos políticos

            Os partidos que possuem representatividade no Município são: PMDB, PROS, PSD, PSDB, PSC, PC do B e PT. Apenas o PMDB, PROS, PSD, PCdo B e o PT possuem representação no legislativo e executivo.

5. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:

5.1 Federal

            Apenas dois órgãos atuantes no Município são de esfera federal: a SESAI (Secretaria de Saúde Indígena), que é integrada ao Ministério da Saúde com participação da FUNAI, com 71 servidores e atuação somente aos povos indígenas, e a Eletrobrás Amazonas Energia, com 14 funcionários.

5.2 Estaduais

Como órgãos estaduais têm: 02 escolas, 01 delegacia de polícia, 01 hospital, 01 autarquia (o IDAM – Instituto de Desenvolvimento Agropecuário do Amazonas) e o CRAS (Centro de Referência e Assistência Social), com um total de servidores de 153 pessoas.

5.3 Municipais

Os setores administrativos ligados à prefeitura são: Secretarias de Administração, Finanças, Assistência Social, Agricultura, Esporte e Lazer, Obras e Urbanismo, Transporte, Saúde, Meio Ambiente e Turismo, Indústria e Comércio, Assuntos Indígenas e a da Educação, firmando cerca de 520 contratos de trabalho (temporário e efetivo).

7. EDUCAÇÃO

De acordo com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a proporção de crianças e jovens frequentando ou tendo completado determinados ciclos indica a situação da educação entre a população em idade escolar do município e compõe o IDHM Educação. Em Amaturá, no período de 2000 a 2010, a proporção de crianças de 5 a 6 anos na escola cresceu 69,63%, de crianças de 11 a 13 anos frequentando os anos finais do Ensino Fundamental cresceu 147,76%, a proporção de jovens entre 15 e 17 anos com Ensino Fundamental completo cresceu 53,24%, a proporção de jovens entre 18 e 20 anos com ensino médio completo cresceu 290,02% (Fonte: PNUD, IPEA e FJP). Em 2011 Amaturá conseguiu cumprir a meta de 3.5 no IDEB para os anos iniciais.

A fim de dar aporte a esse tópico, destacamos os seguintes pontos:

7.1 História da cultura

A maior festa popular da cidade ocorre nos dias 16 a 25 de julho, referenciando-se a uma festividade religiosa em honra ao padroeiro católico, São Cristóvão, atraindo muitos turistas e a atenção da população com a disputa entre dois partidos: azul e vermelho, acompanhado de danças, bingos, leilões, quermesses, vendas de bebidas, doces, salgados e comidas, na praça principal da cidade.

Aproveitando-se desse evento, convergem ao município nesse período, muitos comerciantes conhecidos como ’’marreteiros’’ que vem aproveitar adjacências à Praça São Cristóvão. Atraem muitos compradores pelas diversidades de produtos que trazem. Outros trazem variedades de jogos recreativos.

As Igrejas Evangélicas realizam diversos eventos que também atraem caravanas dos municípios vizinhos, gerando uma movimentação orçamentária no município, principalmente na rede hoteleira e de serviços.

Nas comunidades indígenas e ribeirinhas, as festas religiosas de aniversário das Igrejas e os ritos de passagem (como o da Moça Nova dos índios Ticunas) são as principais atrações culturais. Nos últimos anos, mesmo com dificuldades, as Escolas vêm se destacando nos festivais com objetivo de incentivar e colaborar com a formação e consolidação de uma cultura integrada e compartilhada por todos, valorizando cada individuo nos grupos que compõe a sociedade.

            7.2 Histórico da Educação Escolar no município

A educação em Amaturá foi iniciada pela ação dos missionários capuchinhos em meados dos anos de 1910. Foram eles os primeiros professores e diretores de escolas. Iniciaram o ensino de Alfabetização e de Primário, possibilitando a formação dos primeiros professores rurais. Em seguida construíram o Educandário São Cristóvão (os pais pagavam um valor mensal, portanto poucos tinham acesso), destinado ao internato para meninos.

Com o decorrer do tempo devido o aumento da população e para evitar o êxito rural, os padres sentiram a necessidade de construírem o Colégio São Cristóvão. Quando o Colégio ficou pronto em 1975, logo foi ofertada a modalidade primária, depois o ginásio e posteriormente o Ensino de 5ª a 8ª série.

A manutenção de corpo docente de ensino foi a cargo da Prelazia do Alto Solimões. Surgiram os convênios com o governo em meados dos anos de 1974 de acordo com as reformas nacionais de ensino.

Em 1974, foi estabelecido o primeiro grau sob a norma da Lei 5692 de 11 de agosto de 1971 Diretrizes e Bases para o ensino de 1º e 2º graus. Como pioneiros desse sistema, citamos os seguintes professores: Antônio Leão Alves de Souza, Raimundo Bonifácio, Edite Bonifácio Pereira, Fátima Margarida Cordeiro da Silva, Gilce Maria Silveira e Ana Maria Cordeiro da Silva.

Com a chegada do Campus Avançado da PUC (Pontífice Universidade Católica) de Porto Alegre em Benjamin Constant, os professores acima citados cursavam intensamente a Licenciatura Curta, devidamente exigida por decreto estadual do Magistério do Estado. Por autorização do Bispo D. Alberto Marzi, em 1968 o Colégio muda de direção sistematicamente e passa para uma direção laica, na transferência direcional do Padre Henrique Sampalmieri para o professor Antônio Leão de Souza, que foi corroborado por portaria da Secretaria Estadual de Educação nº 275 de maio de 1969.

A partir do convênio de aluguel entre o Bispo Dom Adalberto Mariz e o secretario Estadual de Educação Mário Coelho Amorim, em 02 de março de 1977, o Colégio São Cristóvão passou a ser de administração total do Estado.

Em âmbito administrativo municipal, a primeira escola construída foi a Silvio Pinto Ribeiro (inicialmente administrado pela Secretaria Estadual de Educação), seguida pela Vitória Simão e Eudócia Andrade.

7.3 Rede Municipal

A Rede Municipal de Ensino abrange duas esferas de atuação: a Estadual (através da SEDUC – Secretaria de Estado de Educação do Amazonas) e a Municipal (da SEMED – Secretaria Municipal de Educação).

Segundo dados da SEMED o Município atende atualmente 2.573 estudantes. Esse número vem diminuindo a cada ano devido a diversos fatores como: o pedido de transferências para as Escolas Estaduais, devido à localização de algumas escolas municipais e o êxodo das famílias para os municípios próximos, ao que nos remete a urgência de mudanças e melhorias nas políticas públicas, não somente voltadas à educação, mas a toda demanda de infraestrutura municipal.

Observe a tabela abaixo com os nomes das escolas existentes no município, sua esfera administrativa, modalidade de ensino e quantitativo de alunos:

Tabela 4:

7.4 Situação e desafios do financiamento da educação da rede municipal:

A educação através da SEDUC, atualmente, consta na zona urbana 02 escolas mantidas pelo Governo Estadual. A Escola Estadual São Cristóvão, que funciona em um prédio alugado da Diocese do Alto Solimões, tem seu atendimento voltado para a Educação de Jovens e Adultos – EJA e Ensino Fundamental em Ciclo, amparados pela Resolução n° 98/05 – CEE/AM, Resolução n° 22/05 e Lei n° 11.274/2006 – CEE/AM. Atualmente a escola possui 09 salas de aula, Laboratório de Informática, Laboratório de Ciências, Sala de Recursos, Biblioteca, refeitório entre outras dependências. Funcionam nos turnos matutino, vespertino e noturno com 01 gestora, 02 pedagogos, 30 professores e 14 funcionários.

A Escola Estadual Amaturá é o primeiro estabelecimento de Ensino Público Estadual inaugurado no dia 08 de abril de 2002. A Escola funciona nos três turnos com Ensino Fundamental de 6ª a 9ª Ano e Ensino Médio, atendendo 842 alunos na Sede do Município e 258 nos anexos das comunidades de Nova Itália, Niterói, Guarani e São Francisco do Canimari – somando um total de 1100 alunos, com 27 professores na sede e 12 nos anexos. Conta-se também com 01 secretário, 02 administrativos, 02 vigias, 05 merendeiras e 06 serviços gerais na sede e 02 no Anexo.

Esta dividida em três blocos, sendo no primeiro a secretaria, sala dos professores, biblioteca, cozinha, banheiros e pátio coberto; no segundo: 03 salas de aula, 01 laboratório de Informática e 01 Sala de Recurso, na sala 02 funcionam também o ensino por Mediação Tecnológica atendendo uma turma da 1ª série do Ens. médio; o terceiro bloco com 05 salas de aula e 01 depósito.

A prefeitura através da SEMED com apoio do MEC mantém 03 escolas na zona urbana e 21 na zona rural em funcionamento até o fechamento desse plano. O redigido nas metas e estratégias atende ao anseio nas melhorias estruturais e pedagógicas em todas as escolas presente em nosso município. Encontramos no anexo 01 a tabela com as especificidades de cada escola municipal.

FONTE: PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.