PORTARIA No. 1762/2011/GP/ALEAM

 

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Ato da Mesa Diretora no. 6 de 7.2.2007.

RESOLVE:

Art. 1°. Fica instituído por iniciativa dos servidores e Deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, o Programa “Assembleia Cidadã?, que passa a vigorar com as regras constantes desta Portaria.

Art. 2°. A “Assembleia Cidadã” é um programa que será administrado pelos servidores da Assembleia Legislativa.

Art. 3°. A adesão dos servidores e Deputados é totalmente VOLUNTÁRIA.

Parágrafo único. A qualquer momento os participantes deste Programa poderão cancelar a sua contribuição, através de requerimento destinado ao Diretor-geral da Assembleia Legislativa.

Art. 4°. Qualquer servidor e Deputado da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas poderão fazer sua contribuição ficando estipulado o valor mínimo de R$ 10,00 (dez reais).

Art. 5°. As contribuições serão descontadas em folha de pagamento mediante autorização em formulário próprio, ficando os recursos em conta específica e serão destinados a ajudar instituições filantrópicas sediadas no Estado do Amazonas.

Art. 6°. O Programa “Assembleia Cidadã” será representado por Comissão composta de 20 membros, representantes de cada Diretoria e setores da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, e presidida pelo Diretor da Diretoria de Saúde.

Art. 7°. A instituição a ser atendida deverá apresentar solicitação ao Presidente da Comissão.

Art. 8°, A Comissão será responsável pela seleção da instituição filantrópica, após visita ?in loco? efetuada pelos membros da Comissão e Assistentes Sociais da Assembleia Legislativa.

Art. 9°. A destinação dos recursos deverá obedecer ao grau de necessidade e prioridades, previamente levantadas e verificadas.

Art. 10. Será criado espaço no sitio da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, que constará toda a prestação de contas dos recursos arrecadados, bem como cópia dos documentos comprobatórios das Despesas.

CIENTIFIQUE-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de outubro de 2011.

Deputado RICARDO NICOLAU 
Presidente da ALEAM 

WANDER ARAÚJO MOTTA 
Diretor-geral