PORTARIA Nº. 1635/2019/GP

 

O Deputado JOSUÉ CLAUDIO DE SOUZA NETO, Presidente e o servidor WANDER ARAÚJO MOTTA, Diretor Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, CONSIDERANDO a Portaria nº1762/2011/GP/ALEAM que instituiu o Programa “Assembleia Cidadã”, Programa que realiza doações a instituições que atuam em apoio à cidadania;
 

R E S O L V E M:

 
Art. 1.º – Criar o Programa “Assembleia Viva”, idealizado pelos servidores, aposentados e Deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas – ALEAM, que entrará em vigor na data de sua publicação e se regerá pelas regras desta Portaria.
 
Art. 2.º – A “Assembleia Viva” é um programa filantrópico, oriundo de doação voluntária de valores em moeda corrente e/ou bens, que será financiado por servidores em atividade, aposentados, pensionistas e Deputados e administrado pelos membros da Comissão de servidores da ALEAM instituída em Portaria específica, tendo como objetivo proporcionar doações, apoio e benefícios a instituições que atuem em favor da cidadania, assistência social, saúde, esporte, lazer, música, cultura, dentre outros auxílios necessários à comunidade amazonense.
 
Art. 3.º – A adesão dos servidores da ativa, aposentados, pensionistas e Deputados é integralmente voluntária.
 
Parágrafo único – A qualquer momento, os participantes deste Programa poderão cancelar a sua contribuição, através de requerimento destinado ao Diretor Geral da ALEAM.
 
Art. 4.º – Qualquer servidor em atividade, aposentado, pensionista ou Deputado da ALEAM poderá contribuir com qualquer valor igual ou superior a R$ 10,00 (dez reais).
 
Art. 5.º – As contribuições serão descontadas em folha de pagamento mediante autorização formalizada, ficando os recursos em conta específica e serão destinadas a doar, apoiar e/ou beneficiar instituições filantrópicas sediadas no Estado do Amazonas, que atuem em favor da cidadania, assistência social, saúde, esporte, lazer, música, cultura, dentre outros auxílios necessários à comunidade amazonense.
 
Art. 6.º – O programa “Assembleia Viva” será representado por Comissão composta de, no mínimo, 20 (vinte) membros, representantes de cada Diretoria e setores da ALEAM,  podendo ser presidida por qualquer um(a) dos(as) Diretores(as) desta Casa.
 
Art. 7.º – As instituições a serem atendidas deverão apresentar solicitação ao (à) Presidente da Comissão.
 
Art. 8.º – A Comissão será responsável pela seleção das instituições, após visita in loco efetuada pelos membros da Comissão e Assistentes Sociais da ALEAM.
 
Art. 9.º – A seleção das instituições (e a consequente destinação dos recursos) ocorrerá após processo de avaliação das necessidades atendendo às prioridades levantadas e verificadas.
 
Art. 10 – No endereço eletrônico da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas será disponibilizada periodicamente a prestação de contas das atividades e ações do programa (recursos arrecadados e despesas comprovadamente realizadas).
 
Art. 11 – A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 12 – Fica revogada a Portaria 1762/2011/GP/ALEAM.
 

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE

 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de junho de 2019.

 

Deputado JOSUÉ CLAUDIO DE SOUZA NETO
Presidente

 

WANDER ARAÚJO MOTTA
Diretor Geral