Descrição

a) políticas públicas, programas, projetos, atividades e matérias relativas à habitação;
b) defesa civil e proteção a pessoas expostas a situações de risco, especialmente na ocorrência de enchentes e vazantes;
c) análise das condições e da qualidade dos serviços públicos estaduais nos Municípios e do quadro dos repasses constitucionais e voluntários a eles efetuados pelo Estado, visando à redução das desigualdades sociais e intrarregionais;
d) desenvolvimento urbano, região metropolitana, aglomerações urbanas, microrregiões, redes e consórcios de Municípios;
e) discutir, acompanhar, orientar e fiscalizar, os limites na criação, fusão, incorporação e desmembramento de municípios, com cada ente envolvido, bem como promover plebiscito;
f) restabelecer limites nos municípios existentes;
g)contornar conflitos territoriais entre os entes municipais onde existam;
h) promover audiências públicas entre os entes municipais, bem como sua promoção nos locais onde se perpetuarem os conflitos para educação e informação a respeito dos limites territoriais entre os entes municipais em conflito;
i) receber, avaliar e proceder à investigação de denúncias relativas aos conflitos territoriais, encaminhando os assuntos para os órgãos competentes de acordo com a demanda recebida;
j) política de prevenção atribuindo solução diante dos conflitos territoriais existentes no âmbito do Estado do Amazonas;
l) firmar parceria com órgãos públicos em todos os setores, quando se tratar de incompetência para atuar nos casos concretos, encaminhando-os para os fins de direito.

E-mail: comam@aleam.gov.br
Ramal: 4549

  • Presidente

    Platiny Soares

    Partido: PSB

  • Vice-Presidente

    Cabo Maciel

    Partido: PR


  • Titular

    Orlando Cidade

    Partido: PV

  • Suplente

    Alessandra Campêlo

    Partido: MDB


  • Titular

    Adjuto Afonso

    Partido: PDT

  • Suplente

    Josué Neto

    Partido: PSD


  • Titular

    Dr. Gomes

    Partido: PROGRESSISTA

  • Suplente

    Augusto Ferraz

    Partido: DEM

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