Descrição

  1. Matérias financeiras, tributárias, orçamentárias, empréstimos públicos, dívida interna e externa.
  2. Análise de compatibilidade e adequação de proposição com o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e o orçamento anual.
  3. Tributação, arrecadação, fiscalização e administração fiscal.
  4. Acompanhamento trimestral da execução orçamentária, analisando o perfil dos dispêndios e a observância dos percentuais legalmente estabelecidos para cada área da gestão pública.
  5. Conta do Governador do Estado, dos poderes e órgãos da Administração Pública estadual direta e indireta e de todos aqueles que gerenciem bens ou recursos públicos, notadamente quando houver indício de ilicitude.
  6. Defesa dos direitos do contribuintes.

 

E-mail: cofp@aleam.gov.br
Ramal: 4355

  • Presidente

    Ricardo Nicolau

    Partido: PSD

  • Vice-Presidente

    Saullo Vianna

    Partido: PTB

  • Membro

    Alessandra Campêlo

    Partido: MDB

  • Membro

    Serafim Corrêa

    Partido: PSB

  • Membro

    Wilker Barreto

    Partido: PODEMOS

  • Suplente

    Belarmino Lins

    Partido: PP

  • Suplente

    Roberto Cidade

    Partido: PV

  • Suplente

    Felipe Souza

    Partido: PATRIOTA

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