Descrição

a. matérias relativas ao combate e às ações sobre drogas;
b. o ideal de construção de uma sociedade protegida do uso de drogas ilícitas e do uso indevido de drogas lícitas constitucionalmente instituídas e a correta distinção entre usuário, o dependente e o traficante, pois o uso de drogas ilícitas alimenta as atividades e as organizações criminosas que tem, no narcotráfico, sua principal fonte de recursos financeiros;
c. promover, elaborar, coordenar e acompanhar programas, projetos e atividades de: políticas públicas para a prevenção do uso indevido, tratamento, recuperação, reinserção social, redução dos danos sociais e a saúde de usuários e dependentes de drogas; intervenção mais eficaz e de menos custo para a sociedade;
d. realizar estudos, pesquisas, cursos, conferências, capacitar pessoas para atuar em campanhas, projetos e atividades das áreas que tratem o alínea “a”;
e. apoiar iniciativas da sociedade civil;
f. orientar e coordenar levantamento estatístico sobre o uso indevido de drogas;
g. a cooperação estadual, nacional e internacional, entre órgãos de governo e sociedade como estratégia para intensificar as relações multilaterais, buscando efetividade e sinergia no resultado das ações;
h. a importância de estratégias de planejamento e avaliação nas políticas de: educação, assistência social, saúde e segurança pública, em todos s campos relacionados às drogas;
i. a necessidade de fundamentação em evidências científicas de programas, projetos e ações;
j. a necessidade de dotações orçamentárias permanentes e específicas.
k. municipalização das ações sobre drogas com a efetiva participação da sociedade.

  • Presidente

    Sabá Reis

    Partido: PR

  • Vice-Presidente

    Platiny Soares

    Partido: DEM


  • Titular

    Augusto Ferraz

    Partido: DEM

  • Suplente

    Sinésio Campos

    Partido: PT


  • Titular

    Serafim Corrêa

    Partido: PSB

  • Suplente

    Alessandra Campêlo

    Partido: MDB


  • Titular

    Cabo Maciel

    Partido: PR

  • Suplente

    Dermilson Chagas

    Partido: PEN

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