Brasão da Câmara Municipal de Manacapuru

NORMAS LEGAIS:

• RESOLUÇÃO Nº 041, DE 02 DE MAIO DE 2016 = Institui e regulamenta o uso da identidade visual do Poder Legislativo Municipal em seus documentos oficiais e impressos institucionais.

• RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 050/2018 = Altera a Resolução Legislativo Nº 041, de 02 de maio de 2016 e determina outras providencias. (Identidade visual do Poder Legislativo Municipal)