PROJETOS DE LEI MUNICIPAL – ANO 2017
Núm./Ano Autor Ementa
001/2017 Mesa Diretora Revoga a Lei Municipal nº 369 de 13 de outubro de 2016, que “Institui a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar – CEAP”.
002/2017 Mesa Diretora Altera a Lei Municipal nº 197, de 05 de dezembro de 2012, que “Dispõe sobre fixação dos subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Manacapuru para a Legislatura 2013/2016”.
003/2017 Ver. Alex Bezerra Dispõe sobre a obrigatoriedade de dar publicidade dos dias, horários e itinerários de coleta e transporte de lixo no Município de Manacapuru, pela concessionária responsável pelo respectivo serviço, e dá outras providências.
004/2017 Executivo Municipal Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos professores pertencentes ao Quadro do Magistério Público Municipal e dá outras providencias.
005/2017 Executivo Municipal Reajusta na forma que especifica o vencimento dos servidores da área administrativa e dá outras providências.
006/2017 Executivo Municipal Dispõe sobre a criação dos cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde – ACS e Agente de Combate às Endemias – ACE, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Manacapuru, e dá outras providências.
007/2017 Mesa Diretora Dispõe sobre o reajuste do vencimento do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Manacapuru.
008/2017 Ver. Zé Luís Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária da Comunidade Nossa Senhora do Livramento, Lago do Paru – Zona Rural.
009/2017 Ver. De Paula “INSTITUI a meia entrada ou pagamento da metade da mensalidade e dá outras providências”.
010/2017 Executivo Municipal Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos e de obras públicas do Município de Manacapuru e dá outras providências”.
 011/2017  Executivo Municipal Dispõe sobre a Instituição da Guarda Municipal de Manacapuru, e dá outras providências.
 012/2017  Executivo Municipal Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2017, e dá outras providências.
 013/2017  Executivo Municipal Dispõe sobre a modificação dos limites territoriais do Distrito Municipal de Caviana e das outras providências.
 014/2017  Executivo Municipal Cria no Município de Manacapuru, o Distrito de Campinas do Norte.
 015/2017  Executivo Municipal Altera a Lei Municipal nº 352 de 07 de Março de 2016.
 016/2017  Ver. Natan Nogueira Regulamenta a emissão e uso de carteira a estudantes, professores, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes, nos moldes da Legislação Federal e Estadual vigente, para fins de pagamento de meia-entrada no âmbito do Município de Manacapuru.
 017/2017  Ver. Junior de Paula “INSTITUI o pagamento de meia mensalidade em academias de musculação para estudantes no município de Manacapuru, e das outras providências.
 018/2017  Ver. Junior de Paula AUTORIZA” a Isenção de pagamento de água para templos religiosos, e dá outras providencias.
 019/2017  Executivo Municipal  Regulamenta a Implantação dos Conselhos Escolares junto as Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino do Município de Manacapuru-AM, e dá outras providências.
 020/2017  Executivo Municipal Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e salários dos servidores do serviço autônomo de água e esgoto (SAAE) de Manacapuru/Amazonas e dá outras providências.
 021/2017  Executivo Municipal  Dispõe sobre a estrutura administrativa do FUNPREVIM e dispõe sobre a organização do Quadro de Pessoal (Cargos e Salários) do Fundo de Previdência Municipal de Manacapuru – FUNPREVIM e dá outras providências.
022/2017 Executivo Municipal  Dispõe sobre a estrutura administrativa e dispõe sobre a organização do Quadro de Pessoal (Cargos e Salários) do Instituto Municipal de Engenharia, Fiscalização, Segurança e Educação no Trânsito e Transporte de Manacapuru – IMTRANS e dá outras providências.
023/2017

==> 023/2017: ALTERAÇÕES

Executivo Municipal  Dispõe sobre o novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos profissionais da Educação Municipal de Manacapuru e dá outras providências.
024/2017

==> 024/2017: ALTERAÇÕES

Executivo Municipal Dispõe sobre a Estrutura Organizacional, o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão e de Funções de Confiança da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Manacapuru e adota outras providências.
025/2017

==>  025/2017: ALTERAÇÕES

Executivo Municipal Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos Servidores Efetivos da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Manacapuru e dá outras providências.
026/2017  Mesa Diretora Altera a Lei Municipal nº 377 de 17 de novembro de 2016, que “Dispõe sobre o acesso à informação no município de Manacapuru previsto no inciso XXXIII do artigo 5º da Constituição Federal, conforme as normas gerais emanadas da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011”.
 027/2017  Ver. Júnior de Paula Assegurar as matrículas para alunos portadores de deficiências locomotoras nas Escolas Municipais mais próximas de suas residências.
 028/2017  Ver. Júnior de Paula  Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da listagem de medicamentos disponíveis no hospital e nos postos de saúde.
 029/2017  Ver. Júnior de Paula Dispõe sobre a divulgação das listagens dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do Município de Manacapuru e dá outras providências.
 030/2017  Ver. Júnior de Paula Autoriza o poder executivo á anistiar os débitos em atraso da cobrança da conta de Água para pessoas carente de baixa renda e dá outras providencias.
031/2017  Ver. Júnior de Paula  

Cria a academia manacapuruense de letras e dá outras providências

032/2017

ANEXO 01

ANEXO 02

ANEXO 03

ANEXO 04

ANEXO 05

ANEXO 06

ANEXO 07

ANEXO 08

ANEXO 10

ANEXO 11

 

 

Executivo Municipal

RELAÇÃO DAS DESPESAS – 08 RELAÇÃO DAS RECEITAS – 07 RELAÇÃO DE FUNÇÕES – 03 RELAÇÃO DE ÓRGÃOS – 01 RELAÇÃO DE ÓRGÃOS E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS – 02 RELAÇÃO DE PROGRAMAS – 05 RELAÇÃO DE PROJETOS E ATIVIDADES – 06 RELAÇÃO DE SUBFUNÇÕES – 04

Dispõe sobre o plano plurianual do município de Manacapuru, Estado do Amazonas, para o quadriênio de 2018 a 2021, e dá outras providências.

 

 033/2017  Ver. Tchuco Benicio “Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de avisos sobre os direitos da gestante e acompanhante durante o trabalho de pré-parto, parto e pós-parto no município de Manacapuru.”
 034/2017  Executivo Municipal Regulamenta o regime de parcerias entre a administração pública municipal e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco.
 035/2017  Executivo Municipal Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente – COMMA, Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências”
 036/2017  Executivo Municipal  Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Manacapuru para o exercício de 2018 e dá outras atribuições
 037/2017  Ver.  Francisco Coelho Altera para “Antônio Geraldo Pereira D’Angelo”, o nome do Ginásio Esportivo localizado no bairro da Liberdade.
 038/2017  Mesa Diretora Cria e Institui o Órgão Central do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Manacapuru e dá outras providências.
 040/2017

Retirado de Pauta

 Ver. Alex Bezerra Dispõe sobre a proibição no corte de fornecimento de água, por falta de pagamento nos dias que especifica, e dá outras providências.
041/2017  Ver. Júnior de Paula  Dispõe sobre o Envio de informações à Câmara de Vereadores sobre Licenças Ambientais e dá outras providências.
042/2017  Ver. Júnior de Paula  Dispõe sobre a Participação de Estudantes em Reuniões da Câmara Municipal de Vereadores de Manacapuru e dá outras providências.
 043/2017  Executivo Municipal Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concurso público realizados no âmbito Municipal, e dá outras providências.
 044/2017 Executivo Municipal Dispõe sobre o estabelecimento de cotas raciais, para o ingresso de negros e afrodescendentes no serviço público municipal.
 045/2017 Executivo Municipal Altera a Lei Municipal n. 395 de 04 de setembro de 2017 e dá outras providências.
  046/2017 Executivo Municipal  Altera a Lei Municipal n. 394 de 04 de setembro de 2017 e dá outras providências.
 047/2017 Vereador Tchuco Benício  Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de avisos informando a escala dos funcionários plantonistas, nos hospitais e estabelecimentos de saúde instalados no Município de Manacapuru.
 048/2017 Vereadora Lindynês Leite Dispõe sobre a colocação de brinquedos e equipamentos para crianças e pessoas portadoras de necessidades em parques, praças e outros locais públicos destinados a prática de esporte e lazer.
 049/2017 Vereador Robson Nogueira  Proíbe na grade curricular das Escolas do Município de Manacapuru as atividades pedagógicas que visem à reprodução do conceito de ideologia de gênero.
 050/2017 Mesa Diretora

 

Dispõe sobre Reorganização do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Manacapuru, institui o novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, e dá outras providências.

 

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR – ANO 2017
Núm./Ano Autor Ementa
 001/2017_Lei Complementar Executivo Municipal Altera dispositivos da Lei Complementar nº 140, de 20 de dezembro de 2010 (Código Tributário do Município de Manacapuru), que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Manacapuru e dá outras providências.