PROJETOS DE LEI MUNICIPAL – 1º SEMESTRE – ANO 2018
Núm./Ano Autor Ementa
 001/2018 Ver. Alex Bezerra Determina a fixação de placas de advertência sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes e, dá outras providências.
 002/2018 Executivo Municipal Altera a lei municipal nº 372, de 18 de outubro de 2016, que ‘Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC – institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – CONDECON, e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMDC, e dá outras providências’
 003/2018 Ver. Júnior De Paula Dispõe sobre realização de análise das águas dos reservatórios das escolas e creches municipais e dá outras providências.
 004/2018 Ver. Tchuco Benício Dispõe sobre a fixação de placas informativas, nos estabelecimentos comerciais contendo o número telefônico de atendimento do PROCON-AM e das outras providências.
 005/2018 Ver. Alex Bezerra Institui o ‘Programa Registro Civil na Maternidade’ no Município de Manacapuru, e dá outras providências.
 006/2018 Executivo Municipal Dispõe sobre o novo Plano de cargos, carreiras e remunerações dos profissionais da Educação Municipal de Manacapuru.
 007/2018 Executivo Municipal Institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos municipais, entidades, instituições, empresas de pequeno, médio e grande porte, direta e indiretamente na fonte geradora, e sua destinação às Associações e Cooperativas dos Catadores de materiais recicláveis e dá outras providências.
008/2018 Ver. Júnior De Paula Dispõe sobre a gratuidade da passagem no transporte coletivo fluvial de passageiros, aos integrantes da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros, em trajes civis, no âmbito do Município de Manacapuru, e dá outras providências.
009/2018 Ver. Zé Luís Dispõe sobre a fixação de cartazes, nas dependências dos hospitais e postos de saúde, no âmbito do Município de Manacapuru, informações acerca das vacinas infantis obrigatórias e dá outras providências.
 010/2018 Ver. João Luiz Obriga as escolas e creches, publicas e particulares a capacitar seus funcionários para prestar primeiros socorros, nas crianças e adolescentes e dá outras providências.
 011/2018 Comissão de Meio Ambiente Altera a Lei Municipal nº 029/2005 e determina outras providências.
 012/2018 Comissão de Meio Ambiente Altera a Lei Municipal nº 317 de 14 de maio de 2015 e determina outras providências
 013/2018 Comissão de Meio Ambiente  Altera a Lei Municipal nº 363 de 27 de julho de 2016 e determina outras providências
 014/2018 Comissão de Meio Ambiente  Altera a Lei Municipal nº 162, de 11 de agosto de 2011 e determina outras providências
015/2018 Verª Coroca  Institui o Programa “Troco Solidário” no Município de Manacapuru, e dá outras providências
 016/2018 Executivo Municipal Dispõe sobre a isenção do valor da taxa de inscrição  em concurso públicos e outros processos de seleção, no caso que específica, e dá outras providências.
 017/2018 Verª Lindynês Leite Institui Plantão de atendimento 24 horas para Farmácias e Drogarias no Município de Manacapuru, e dá outras providências.
 018/2018 Ver. Júnior De Paula Dispõe sobre a concessão de redução na carga horária de trabalho para servidores públicos municipais que possuem filhos com deficiência e dá outras providências.
 019/2018 019/2018_ANEXOS Executivo Municipal Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e salários dos Servidores Efetivos da Prefeitura Municipal de Manacapuru e adota outras providências.
 020/2018 Verªs. Coroca e Valciléia Dispõe sobre o combate à prática de assédio moral na administração pública municipal direta e indireta do município de Manacapuru e dá outras providências.
 021/2018 Verªs. Coroca e Valciléia Dispõe sobre proteção e bem-estar de animais domésticos no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências.
 022/2018 Ver. Francisco Coelho Dispõe sobre o Estatuto Municipal de Segurança Bancária e dá outras providências
 023/2018 Ver. Tchuco Benício Dispõe sobre a isenção de 50% (cinquenta por cento) no pagamento de taxa de inscrição para pessoas idosas, em toda e qualquer competição esportiva no Município de Manacapuru
 024/2018 Ver. Tchuco Benício  Dispõe sobre a garantia ao consumidor a troca gratuita de produto ou serviço, com prazo de validade vencido, no âmbito do município de Manacapuru, na forma que indica, e dá outras providências.
 025/2018 Ver. Júnior De Paula Dispõe sobre a inclusão de conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes na grade curricular do ensino fundamental das escolas municipais do município de Manacapuru, e dá outras providências.
026/2018 Ver. Júnior De Paula Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar cadeiras de rodas na rodoviária de Manacapuru, portos fluviais, estádios de futebol, hotéis, casas de espetáculos, casas noturnas, clubes, academias, escolas públicas e privadas, universidades públicas e privadas e outros estabelecimentos que circulem mais de cem pessoas por dia, no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências.
 027/2018 Ver. Júnior De Paula Dispõe sobre a comunicação prévia da interrupção ou suspensão do serviço de fornecimento de água e energia elétrica, e dá outras providências.
 028/2018 Verª. Francisca Coroca Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em vias públicas do município de Manacapuru e dá outras providências.
 029/2018 Ver. Paulinho Teixeira Denomina de Orla do Miriti Jair Lelis Alves, o Complexo Turístico localizado na rua Tancredo Neves no bairro da Liberdade.
 030/2018 Ver. Tchuco Benício Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais em disponibilizarem nas suas caixas registradoras visor de preços acessíveis ao campo de visão dos consumidores.
 031/2018 Ver. Tchuco Benício Dispõe sobre o procedimento a ser adotado pelas casas noturnas, bares e congêneres, no atendimento aqueles que estejam portando legalmente arma de fogo, para que assinem um Termo de Identificação e Responsabilidade por posse de arma de fogo e impedindo que consuma bebidas alcoólicas e dá outras providências.
 032/2018 Ver. Tchuco Benício  Dispõe sobre afixação nas salas de aula do número do telefone do disque denúncia para colaborar combate a qualquer tipo de violência, abuso e assédio sexual cometido contra menores, e dá outras providências.
 033/2018 Ver. Tchuco Benício  Dispõe no âmbito do município de Manacapuru sobre a proibição de estabelecimentos comercias, que aceitam pagamento na modalidade cartão de crédito e débito, de exigirem um valor mínimo de compra para a utilização dessa forma de pagamento e/ou diferenciado do valor pago em moeda corrente
 034/2018 Ver. Alex Bezerra Dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura de Manacapuru disponibilizar e divulgar em seu site/página na internet informações e fotos de pessoas desaparecidas, e dá outras providências.
 035/2018 Ver. Tchuco Benício Proíbe o ingresso de crianças e adolescentes em exposição de obras de arte e espetáculos que disponham de conteúdo impróprio para no âmbito do Município de Manacapuru e dá outras providências.
 036/2018 Ver. Tchuco Benício Obriga os postos de combustíveis a informar se a gasolina comercializada é formulada ou refinada e informar a origem das mesmas e dá outras providências.
 037/2018 Ver. Tchuco Benício Proíbe a cobrança de taxa de religação de energia elétrica e de água no município de Manacapuru, em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento e dá outras providências.
 038/2018 Ver. Tchuco Benício Dispõe sobre a proibição de exposição artística ou cultura com teor pornográfico ou vilipêndio a símbolos religiosos em espaços públicos na Cidade de Manacapuru.
 039/2018 Ver. Tchuco Benício Dispõe sobre a proibição da inauguração e a entrega de obras públicas inacabadas ou que não estejam em condições de atender a população.
 040/2018 Ver. Sassá Jefferson Dispõe sobre a determinação da divulgação da capacidade de atendimento, lista nominal das vagas atendidas, total de vagas disponíveis, e a lista de espera das vagas para a Educação Infantil no Município de Manacapuru, e dá outras providências.
 041/2018 Ver. Sassá Jefferson Institui o Programa Remédio em Casa no Município de Manacapuru, e dá outras providências.
 042/2018 Ver. Zé Luís Cria o Banco de Oportunidade “Jovem Aprendiz” no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências.
 043/2018 Ver. Natan Nogueira Dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização e utilização de Cerol, ou qualquer outro produto cortante, no âmbito do Município de Manacapuru, e dá outras providências.
 044/2018 Ver.  João Luiz Dispõe sobre a criação do Jogo de Futebol Beneficente Manacapuru Contra Fome, e dá outras providencias.
 045/2018 Ver. Júnior De Paula Institui o Prêmio ‘Professor nota 10’, no município de Manacapuru e dá outras providências.
 046/2018 Ver. Júnior De Paula Institui no Município de Manacapuru o uso obrigatório de Equipamento de Proteção Individual-EPI, por parte dos coletores de lixo (garis), e dá outras providências.
047/2018 Ver. Robson Nogueira  Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de frases de incentivo à leitura nas contas de IPTU Imposto Predial e Territorial Urbano, que especifica e dá outra providencias.
048/2018 Ver. Robson Nogueira Dispõe sobre a realização de Seminário de Políticas Pública Sobre Drogas no início do ano letivo nas escolas da Rede Municipal de ensino e dá outra providencias.
049/2018 Ver. Robson Nogueira Institui a disciplina extracurricular ‘Oratória’ destinada ao Ensino Fundamental, no município de Manacapuru e dá outras providências.
050/2018 Ver. Robson Nogueira Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição em corridas do Município de Manacapuru aos doadores voluntários de sangue e dá outras providências.
051/2018 Ver. Robson Nogueira Dispõe sobre a obrigatoriedade de os órgãos públicos Municipais, afixarem na face interna das portas de suas salas, relação do material permanente localizado nas mesmas, e dá outras providências.
 052/2018  Ver. Zé Luís Institui a Lei “Infância sem Pornografia” e dispõe sobre o respeito dos serviços públicos municipais à dignidade especial de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica.
 053/2018 Ver. Natan  Nogueira Dispõe sobre medidas administrativas e penalidades impostas àqueles que praticam a exploração do trabalho infantil no âmbito do município de Manacapuru, e dá outras providências.
 054/2018 Ver. Natan  Nogueira Institui normas acerca da alienação de bens imóveis da Administração Pública Diretora e Indireta do Município de Manacapuru, e dá outras providências.
055/2018 055/2018_ANEXOS Executivo Municipal Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2019, e dá outras providências.
 057/2018 Ver. Tchuco Benício Dispõe sobre o direito do consumidor à informação sobre a inexistência de assistência técnica no município de Manacapuru e dá outras providências.
 058/2018 Ver. Alex Bezerra Dispõe sobre o nivelamento de quaisquer tampões na execução de serviços de pavimentação, recapeamento reconstrução, tapa buraco ou qualquer serviço de manutenção em vias públicas e passeios, e dá outras providências.
 059/2018 Ver. Tchuco Benício Dispõe sobre a proibição da cobrança, pelas instituições educacionais, de taxas de emissão e registro de diplomas e outros documentos comprobatórios acadêmicos e escolares no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências.
 060/2018 Ver. Tchuco Benício Obriga os estabelecimentos públicos e privados localizados no município a inserir nas placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial do autismo e dá outras providências.
 061/2018 Ver. Robson Nogueira Dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento de água nos imóveis onde residam pessoas portadoras de necessidades especiais ou acamados no Município de Manacapuru e dá outras providências.
 062/2018 Vers. Natan Nogueira e Lindynês Peres  Altera a Lei Municipal nº 430 de 02 de abril de 2018 “Dispõe sobre a isenção do valor da taxa de inscrição em concursos públicos e outros processos de seleção, no caso que especifica, e dá providências correlatas” e determina outras providencias.
 063/2018 Ver. Robson Nogueira  Dispõe sobre a obrigatoriedade das academias de musculação a realizarem palestras alertando sobre o uso de anabolizantes no Município de Manacapuru e dá outras providências.
 064/2018 Ver. Robson Nogueira  Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de mídias audiovisuais sobre prevenção às drogas, álcool e seus malefícios nas aberturas de shows, eventos artísticos, culturais e educacionais no âmbito do Município de Manacapuru, e dá outras providências.
 065/2018 Ver. Tchuco Benício  Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de placa ou cartaz nos cartórios de Registro Civil, informando sobre a gratuidade do registro de nascimento e pelo assentamento de óbito.
 066/2018 Verª. Lindynês Peres  Dispõe sobre o uso de espaços públicos de publicidade para campanhas educativas de combate a atos de violência contra a mulher.
 067/2018 Ver. Natan Nogueira  Dispõe sobre a substituição de embalagens plásticas convencionais por congêneres biodegradáveis, na forma que especifica, no âmbito do Município de Manacapuru, e dá outras providências.
 068/2018 Ver. Natan Nogueira  Dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
 069/2018 Ver. Natan Nogueira  Altera a Lei Municipal nº 260 de 16 de fevereiro de 2013 que “Dispõe sobre a utilização e ocupação da área do campo de futebol do Parque do Ingá, que específica, no município de Manacapuru e dá outras providências”.
 070/2018 Ver. Zé Luís Dispõe sobre a cassação e/ou suspensão do Alvará de Funcionamento de empresas e postos estabelecidos no Município de Manacapuru, que revenderem combustíveis adulterados e dá outras providências.
 071/2018 Verª. Valciléia Maciel Institui normas de vigilância para garantir a qualidade da água para consumo humano, no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências.
072/2018 Ver. Tchuco Benício Dispõe sobre a utilização de lacre inviolável nas embalagens de alimentos entregues em domicílio em Manacapuru e dá outras providências.
073/2018 Ver. Alex Bezerra Determina a cassação do Alvará de funcionamento de farmácias, drogarias ou quaisquer estabelecimentos que, comprovadamente, comercializam remédios ou produtos farmacêuticos falsificados/adulterados ou vencidos, dá outras providências.
074/2018 Ver. Alex Bezerra Dispõe sobre a proibição da cobrança da taxa de desperdício de Alimentos pelos restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos similares, e dá outras providências.
075/2018 Ver. Robson Nogueira Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa ou cartaz informando sobre os direitos da pessoa portadora de câncer nos estabelecimentos de atendimento à saúde no Município de Manacapuru e dá outras providencias.
076/2018 Ver. Alex Bezerra Estabelece diretrizes básicas para as ações de enfrentamento de intolerância religiosa e a implementação de cultura de paz no município de Manacapuru, e dá outras providências.
077/2018 Ver. Alex Bezerra Dispõe sobre a afixação de cartaz com informações sobre as consequências do uso de anabolizantes, e dá outras providências.
078/2018 Ver. Tchuco Benício Dispõe sobre a obrigação dos restaurantes, bares, lanchonetes, hotéis, hospedarias, cafés e estabelecimentos congêneres localizados no município de Manacapuru, de fornecer água filtrada, gratuitamente, aos seus clientes.
079/2018 Comissão de Meio Ambiente Altera a Lei Municipal nº 433/2018 “Institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos municipais, entidades, instituições, empresas de pequeno, médio e grande porte, direta e indiretamente na fonte geradora, e sua destinação às Associações e Cooperativas dos Catadores de materiais recicláveis e dá outras providências” e determina outras providências.
 080/2018 Ver. Alex Bezerra Disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de agentes políticos e servidores investidos em cargos de direção, no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Munícipio de Manacapuru e dá outras providências.
081/2018 Ver. Paulo Teixeira Dispõe sobre a instalação de fraldários para uso de pessoas com necessidades especiais e idosas, no Município de Manacapuru, e dá outras providências.
 082/2018 Ver. Alex Bezerra Dispõe sobre a doação de fraldas geriátricas para pessoas deficientes, acamados e idosos, e dá outras providências.
 083/2018 Executivo Municipal Altera a Lei Municipal n. 345 de 02 de dezembro de 2015 que “Instituiu o Conselho Municipal de Cultura e dá outras providencias”
084/2018 Ver. Júnior De Paula Dispõe a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades orientação para primeiros socorros em caso em engasgamento, aspiração de corpo estranho prevenção de morte súbita de recém-nascidos.
085/2018 Ver. Júnior De Paula Dispõe sobre a determinação de prioridade de atendimento, para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia, na Cidade de Manacapuru.
086/2018 Ver. Júnior De Paula Assegura vacinação diferenciada, domiciliar, às pessoas com deficiência motora incapacitante e dá outras providências.
087/2018 Ver. Júnior De Paula Dispõe sobre a oferta de leito hospitalar privativo para mães de natimorto e mães com óbito fetal e se necessário ou solicitado, com acompanhamento psicológico.

 

PROJETOS DE LEI MUNICIPAL – 2º SEMESTRE – ANO 2018
Núm./Ano Autor Ementa
088/2018 Ver. Francisco Coelho Denomina de Prof. Cizinando Menezes, a Escola Municipal de Ensino Fundamental-EMEF, e dá outras providências.
089/2018 Ver. Sassá Jefferson Denomina de Eliomar Soares Feitosa, a atual Quadra de esporte localizada na Rua Alcântara Figueira no bairro de São José.
090/2018 Ver. Sassá Jefferson Denomina de Tereza Félix Carvalho, a atual Quadra de esporte localizada na Rua 31 de Março no bairro de São Francisco.
091/2018 Ver. Júnior De Paula Dispõe sobre a obrigatoriedade da aquisição de equipamentos específicos e da realização das alterações necessárias nas instalações em hospitais, unidades médicas emergenciais e laboratórios particulares, visando ao atendimento à pessoa obesa do município de Manacapuru e dá outras providências.
092/2018 Ver. Júnior De Paula  Dispõe sobre a admissão, Municipal, de diplomas de pós-graduação strictu sensu (mestrado e doutorado) originários de cursos ofertados de forma integralmente presencial nos países do Mercado Comum do Sul – Mercosul, e em Portugal.
 093/2018 Ver. Natan Nogueira Altera a Lei Municipal nº 473/2018 que ‘Institui normas acerca da alienação de bens imóveis da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Manacapuru’.
094/2018 Ver. Paulo Teixeira Institui a realização de teste de Acuidade Visual nas Escolas e Creche, no Município de Manacapuru, e dá outras providências.
095/2018 Ver. Natan Nogueira Denomina de Prof.ª Maria Izete Martins, a Escola Municipal de Ensino Fundamental – EMEF localizada na Avenida Pedro Moura no bairro Terra Preta.
096/2018 Ver. Francisco Coelho Denomina de Avenida José Tadros, a via de acesso ao Hotel SESC Manacapuru, conhecido por “Ramal Monte Cristo”, e dá outras providências.
097/2018 Ver. Júnior De Paula Dispõe sobre a doação de aparelhos auditivos, pelo poder público municipal, aos alunos regularmente matriculados no ensino fundamental da rede pública Municipal de Manacapuru e dá outras providências.
098/2018 Ver. Tchuco Benício  Dispõe sobre a proibição das práticas de mendicâncias e de atividades de malabarismos com facas e fogo nos cruzamentos e semáforos das vias urbanas no âmbito do Município de Manacapuru, e dá outras providencias.
099/2018 Ver. Tchuco Benício Torna obrigatória, nas redes pública e particular de ensino do Município de Manacapuru, a inscrição do grupo sanguíneo e do fator RH nas fichas escolares e nos uniformes dos alunos, e dá outras providências.
100/2018 Ver. Júnior De Paula Dispõe sobre o ensino e a prática das Artes marciais e defesa pessoal em geral nas escolas municipais, na forma que menciona e dá outras providências.
101/2018 Executivo Municipal Dispõe sobre a doação da área de terras que especifica ao Serviço de Apoio as micros e pequenas empresas do Amazonas – SEBRAE.
 102/2018 Ver. Tchuco Benício Dispõe sobre a proibição por bares, restaurantes, pizzarias, churrascarias, lanchonetes, casas noturnas e similares do município de efetuarem a cobrança de taxas sobre serviços prestados aos clientes nos respectivos estabelecimentos, e dá outras providências.
 103/2018 Ver. Tchuco Benício Proíbe a utilização de canudos de plástico, exceto os de papel e materiais biodegradáveis, em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares no âmbito do Município de Manacapuru.
 104/2018 Executivo Municipal Autoriza a doação de um terreno que especifica a Associação do Polo Madeireiro e Noveleiro de Manacapuru – APOMAM.
 105/2018 Executivo Municipal Dispõe sobre o serviço de transporte individual de passageiros, Moto-taxi, conforme Regulamentações instituídas pela Lei Nº 12.009/09, em consonância com o Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências.
106/2018 Executivo Municipal Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Manacapuru, Estado do Amazonas e dá outras providências.
107/2018 Executivo Municipal Autoriza o poder executivo municipal a proceder à permuta de área de propriedade o município de Manacapuru, e dá outras providências.
108/2018 Executivo Municipal Denomina de EMEF Regina Cruz, e dá outras providências.

(Escola Municipal de Ensino Fundamental Regina Cruz, a antiga EMEF Vereador Francisco Bezerra, localizado na Ilha do Marrecão, Zona Rural do Município de Manacapuru.)

109/2018 Executivo Municipal Revoga a Lei Municipal nº 047/2002, e denomina nome de EMEF Gertrudes Amorim dos Santos, a Escola Municipal de Ensino Fundamental localizada no Bairro da Correnteza e dá outras providências.
110/2018 Executivo Municipal Denomina nome de escola do Município de Manacapuru, e dá outras providências.

(Escola Municipal de Ensino Fundamental Indígena Valdomiro Benedito Gonçalves, localizado na Comunidade São Francisco, para EMEF Indígena Bilíngue Manoel Pinto de Souza)

111/2018 Executivo Municipal Denomina de EMEF Hilária Nerys de Menezes, e dá outras providências.

(EMEF Hilária Nerys de Menezes, a antiga EMEF Cremilda Barros da Silva, localizado na Zona Rural do Município de Manacapuru).

112/2018 Executivo Municipal Altera para Arena Parque do Ingá, o Centro Cultura Ângelus Cruz Figueira, e dá outras providências.

(Arena Parque Do Ingá o complexo turístico conhecido “popularmente” como parque do ingá, localizado na Avenida Manoel Urbano, n. 103 – Aparecida).

113/2018 Ver. Júnior De Paula Dispõe sobre o agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e pessoas com necessidades especiais, já cadastrados nas unidades básicas de saúde do Município de Manacapuru.
114/2018 Ver. Júnior De Paula Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação para matrícula de alunos na rede de ensino no município de Manacapuru e dá outras providências.
115/2018 Ver. Júnior De Paula Institui a Política Municipal de Assistência à Saúde de Alunos com Diabetes nas escolas da rede municipal de ensino.
116/2018 Ver. Júnior De Paula Dispõe sobre a criação do Programa de Identificação e Tratamento da Dislexia nas Redes Municipais de Ensino e dá outras providências.
117/2018

 

Executivo Municipal Estima a receita e fixa a despesa do Município de Manacapuru para o exercício de 2019.

LOA 2019: Anexo 1LOA 2019: Anexo 2LOA 2019: Anexo 3

LOA 2019: Anexo 7LOA 2019: Anexo 8LOA 2019: Relação da proposta da despesa

118/2018 Ver. Júnior De Paula Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de exemplares da Bíblia Sagrada e demais literaturas religiosas, no acervo de todas as bibliotecas públicas do município de Manacapuru.
119/2018 Verª. Lindynês Leite Dispõe sobre as boas práticas de gerenciamento da coleta e transporte do lixo hospitalar, e perfurocortante, resíduos e das outras providências.
120/2018 Ver. João Luiz Dispões sobre a Fixação de Placas informativas em farmácias e drogarias no âmbito do município de Manacapuru, contendo advertência quanto aos riscos da automedicação em geral, das outras providências.
121/2018 Ver. Paulinho Teixeira Dispõe sobre a criação do cartão de vacina digital para gestantes, no Município de Manacapuru, e dá outras providências.
122/2018 Verª. Lindynês Leite Institui no calendário oficial de datas e eventos do município de Manacapuru o dia do músico e dá outras providências.
123/2018 Verª. Lindynês Leite Dispõe sobre o acesso a informações da administração pública no município de Manacapuru, através das redes e mídias sociais junto as secretarias municipais, instituições, pastas e das outras providências
124/2018 Ver. Tchuco Benício Estabelece o atendimento emergencial aos alunos portadores de diabetes e epilepsia, no âmbito da rede municipal de ensino.
125/2018 Executivo Municipal Dispõe sobre a criação do “Banco de Alimentos” e dá outras providências.
126/2018 Verª. Valciléia Maciel Denomina de Francisca Ferreira de Souza, a Unidade Básica de Saúde – UBS localizada na comunidade Manairão km – 30 da estrada de Novo Airão.
127/2018 Ver. Júnior De Paula Dispõe sobre o “Atendimento aos alunos Deficientes Surdos-Mudos e Visuais” nos cursinhos preparatórios para o pré-vestibular, e dá outras providências.
128/2018 Ver. Júnior De Paula Institui o Programa de Turismo Educativo para os alunos da rede Municipal de Ensino de Manacapuru, e dá outras providências.
129/2018 Ver. Tchuco Benício Institui o Cartão de Identificação para Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, residente no Município de Manacapuru dá outras providências
130/2018 Ver. Alex Bezerra Dispõe sobre a obrigatoriedade a gravação em áudio e vídeo dos processos licitatórios e sua transmissão ao vivo, por meio da internet, no portal da transparência do poder executivo, e dá outras providências
131/2018 Executivo Municipal Institui tabela única de taxa cobrada pelo Instituto Municipal de Engenharia, Fiscalização, Segurança e Educação do Transito e Transportes de Manacapuru – IMTRANS, dá outras providências.
132/2018 Executivo Municipal Dispõe sobre a doação da área de terras que específica a Associação dos Deficientes de MPU – ADEMPU.