PROJETOS DE LEI MUNICIPAL – 1º SEMESTRE – ANO 2019
Núm./Ano Autor Ementa
001/2019 Mesa Diretora Dispõe sobre o reajuste do vencimento do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Manacapuru.
002/2019 Ver. Tchuco Benício Dispõe sobre a informatização do cartão de vacinação no Município de Manacapuru.
003/2019 Ver. Tchuco Benício Dispõe sobre a inclusão do estudo de Educação Alimentar e Nutricional como tema transversal no currículo de educação infantil e ensino fundamental das escolas municipais de Manacapuru.
004/2019 Ver. Tchuco Benício Dispõe sobre a promoção de alimentação saudável nas cantinas de escolas municipais do município de Manacapuru.
005/2019 Executivo Municipal Dispõe sobre a criação e organização do Sistema de Ensino Municipal, e dá outras providências.
006/2019 Verª. Lindynês Leite Institui, o programa “meu primeiro emprego” no município de Manacapuru, para a contratação de iniciantes que tenham concluído o Ensino Superior ou Técnico para o mercado de trabalho e dá outras providencias.
007/2019 Ver. Alex Bezerra Institui o Movimento Maio Amarelo, no âmbito do Município de Manacapuru, para conscientização e educação em defesa da vida e da segurança no trânsito, e dá outras providências.
008/2019 Ver. Tchuco Benício Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura e Câmara Municipal na internet, e da outras providências.
009/2019 Ver. Robson Nogueira Institui o movimento Junho Vermelho, no âmbito do Município de Manacapuru para incentivo de doação de sangue e dá outras providencias.
010/2019 Ver. Tchuco Benício Dispõe sobre a criação do programa “FARMAPET”, que visa coletar, recondicionar, armazenar e distribuir medicamentos veterinários no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências.
011/2019 Ver. Robson Nogueira Dispões sobre a criação da Política Municipal do Jovem Empreendedor no Município de Manacapuru e dá outras providências
 012/2019 Ver. Tchuco Benício Dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nas entidades hospitalares públicas e privadas no âmbito do município de Manacapuru.
013/2019 Ver. Alex Bezerra Cria, denomina e oficializa a Vila Manairão localizada no km 34 da estrada AM – 352 Zona Rural do Município de Manacapuru, e dá outras providências.
014/2019 Ver. Tchuco Benício Dispõe sobre a inscrição gratuita em provas de corrida, caminhada e ciclismo de rua no município de Manacapuru para esportistas de baixa renda inscritos em programas sociais governamentais e/ou apresentem atestado de pobreza, e dá outras providências.
015/2019 Ver. Tchuco Benício Dispõe sobre a segurança e a proteção à Infância e à Juventude no ambiente educacional, no âmbito do Município de Manacapuru e dá outras providências
016/2019 Ver. Tchuco Benício Dispõe acerca da obrigatoriedade, no âmbito do Município de Manacapuru, da instalação de mangueiras transparentes nas bombas dos postos de combustível, e dá outras providências.
017/2019 Ver. Tchuco Benício Dispõe sobre os procedimentos para higienização dos carrinhos de compras utilizados pelos clientes de supermercados e similares no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências.
018/2019 Ver. Tchuco Benício Institui, no Município de Manacapuru, a Campanha de Combate e Prevenção a Recaída nas drogas e álcool e estímulo a reinserção social dos Dependentes Químicos pelas Escolas Municipais e Centro de Atenção Psicossocial Álcool Drogas, CAPS-AD da Rede Municipal de Manacapuru.
019/2019 Ver. Leonardo Guimarães Institui o Movimento “Dezembro Verde”, no âmbito do município de Manacapuru, para a conscientização e promoção de ações educativas c o abandono e maus tratos aos animais, no Município de Manacapuru e dá outras providências.
020/2019 Verª Valcileia Maciel Dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia em local que especifica e determina outras providências.
021/2019 Verª Lindynês Leite Estabelece mecanismos de seguro para garantir o interesse público nos processos de licitação e a correta aplicação.
022/2019 Ver. De Paula Dispõe sobre a afixação de cartaz informativo nos locais que especifica, com a nova redação do Código Penal – Decreto – Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940 referente ao crime de importunação sexual no âmbito do município de Manacapuru, e dá outra providência.
023/2019 Ver. Coelho Adiciona §3º e alíneas ‘a’ e ‘b’ ao art. 31 da Lei Municipal nº 011, de 03 de setembro de 1997 “Dispõe sobre a Regulamentação dos Serviços de Taxi em Manacapuru” e dá outras providências
024/2019 Ver. Coelho Adiciona §3º e alíneas ‘a’ e ‘b’ ao art. 21 da Lei Municipal nº 527, de 30 de novembro de 2018 “Dispõe sobre o serviço de transporte individual de passageiros, Moto-taxi, no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências” e dá outras providências.
025/2019 Ver. Tchuco Benício Dispõe sobre a criação do programa “Banco de Ração e Utensílios para animais, no município de Manacapuru.
026/2019 Ver. Tchuco Benício Dispõe sobre a implantação de Fraldários nos órgãos públicos vinculados ao Poder Executivo Municipal do Município de Manacapuru, e dá outras providências.
027/2019 Verª Lindynês Leite Dispõe sobre a política de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade pela Rede Pública de Saúde, com a utilização de contraceptivo intrauterino de cobre (DIU T Cu) e implantação do Contraceptivo Reversível de Longa Duração Implanon de Etonogestrel, e dá outras providências.
028/2019 Ver. Dr Léo Institui a política municipal do controle de natalidade de cães e gatos no Município de Manacapuru e dá outras providências.
029/2019 Executivo Municipal Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
030/2019 Ver. De Paula Obriga o poder Executivo a divulgar, em tempo real, as despesas e receitas do Governo Municipal por meio de aplicativos para celulares.
031/2019 Ver. De Paula Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas ou luminária de diodo emissor de luz – LED quando a implantação de novos loteamentos, novas vias admitidas como públicas e praças e parques urbanos e equipamentos comunitário no âmbito do Município de Manacapuru e dá outras providências.
032/2019 Ver. De Paula Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral – AVC, no Município de Manacapuru e dá outras providências.
033/2019 Ver. Robson Nogueira Dispõe sobre a obrigatoriedade das Secretarias e Autarquias encaminharem a cada semestre a Câmara Municipal relatório de atividades realizadas no município de Manacapuru e dá outras providencias.
034/2019 Ver. Tchuco Benício Dispõe sobre a criação do cadastro municipal de protetores e cuidadores individuais de animais da cidade de Manacapuru.
035/2019 Ver. Alex Bezerra Estabelece a Obrigatoriedade da colocação de placas em obras públicas municipais paralisadas, contendo a exposição dos motivos da interrupção da obra
036/2019  Executivo Municipal  Dispõe sobre a fixação do valor para pagamento de obrigações de pequeno valor – RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do artigo 100, parágrafos 3º e 4º da Constituição Federal, e dá outras providências correlatas.
037/2019  Ver. Robson Nogueira  Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de lombadas horizontais e faixas de pedestre, no perímetro de escolas e creches no município de Manacapuru, e dá outras providências.
038/2019  Ver. Dr Léo  Dispõe sobre a implantação de bebedouros e comedouros para cães, nas praças e áreas de lazer do município de Manacapuru, e dá outras providências.
039/2019  Ver. De Paula Dispõe sobre a divulgação de informações referente à aplicação de recursos derivados de multas de trânsito, aplicadas no município de Manacapuru pelo órgão de trânsito Municipal.
040/2019 Ver. De Paula Dispõe sobre o estimulo ás ações de combate ao suicídio e de promoção do direito ao acesso a saúde mental entre crianças e adolescentes, no âmbito do município de Manacapuru.
041/2019 Ver. Robson Nogueira Dispõe sobre a criação do Programa Bolsa Universidade, no Município de Manacapuru e dá outras providências.
042/2019 Ver. José Luís Altera o Inciso III do art. 21 da Lei Municipal nº 527, de 30 de novembro de 2018 “Dispõe sobre o serviço de transporte individual de passageiros, Moto-taxi, no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências” e dá outras providências.
043/2019 Ver. Robson Nogueira Dispõe sobre a instalação de piso tátil nós órgãos públicos municipais para atender usuários deficientes visuais no município de Manacapuru, e dá outras providências.
044/2019 Ver. Sassá Jefferson Dispõe sobre o recolhimento e comprovação da destinação de pneus inservíveis no Município de Manacapuru e dá outras providências.
045/2019 Ver. Paulinho Teixeira Institui e oficializa a Exposição Agropecuária do Amazonas (Expoagro) no âmbito do Município de Manacapuru e dá outras providências.
046/2019 Executivo Municipal Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Manacapuru (quadras).
047/2019 Executivo Municipal Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Manacapuru (Construção de Escolas).
048/2019 Ver. De Paula Dispõe sobre a carga horária para servidores públicos municipais que possuem filhos com deficiências e dá outras providências.
049/2019 Verª Lindynês Leite Institui os Direitos das pessoas com transtorno do Espectro Autista e dá outras providências.
050/2019 Ver. Alex Bezerra Dispõe sobre a obrigatoriedade da adaptação de banheiros públicos para pessoas portadoras de deficiência física e/ou mobilidade reduzida e dá outras providências.
051/2019 Verª Lindynês Leite Fica vedado a cobrança de taxa por Associação, Fundação, Sindicatos ou ONGS em serviços ofertados pelo Poder Público e dá outras providencias.
052/2019 Ver. De Paula Dispõe sobre a divulgação de informação quanto a conscientização de doação de sangue, no município através dos agentes comunitários de saúde ACS do Município de Manacapuru.
053/2019 Ver. De Paula Dispõe sobre a afixação de listagem de medicamentos proibidos, interditados e suspensos nas farmácias e drogarias.
054/2019 Ver. De Paula Dispõe Sobre a divulgação da lista de espera para vagas nas Escolas Municipais de Educação  Infantil – e dá outras providências.
055/2019 Ver. Sassá Jefferson Institui a “Campanha Permanente  de Informação, Prevenção e Combate à Depressão” no Município de Manacapuru e dá outras providências.
056/2019 Ver. Tchuco Benício Assegura ao consumidor, no âmbito do município de Manacapuru, o direito de livre escolha da oficina em casos de cobertura dos danos em veículo por seguradora.
057/2019 Ver. Tchuco Benício Dispõe sobre a prioridade de inclusão da mulher vítima de violência doméstica, nos programas de geração de emprego e renda, gerenciados e/ou financiados pela Prefeitura Municipal de Manacapuru e dá outras providências.
 058/2019 Ver. De Paula Fica permitido o pagamento de multas de trânsito, através dos cartões de débito ou crédito.
 059/2019 Ver. De Paula Dispõe sobre o “Programa Adote um Playground para Crianças com Deficiência”, no Município de Manacapuru e dá outras providências.
060/2019 Ver. De Paula Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento e segurança nas creches e escolas públicas municipais.
061/2019 Ver. Tchuco Benício Dispõe, no município de Manacapuru, a Rotina de Exames Semestrais (Teste Rápido de Glicemia) para prevenção e combate ao diabetes infantil nas escolas municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental.
062/2019 Ver. De Paula Dispõe sobre a prevenção e a punição de atos de vandalismo e depredação do patrimônio público no âmbito do município de Manacapuru.
063/2019 Ver. De Paula Dispõe criar o ‘Programa Música nas Escolas’ e dá outras providências.
064/2019 Ver. De Paula Dispõe da obrigatoriedade de Nutricionista nas Unidades Básicas de Saúde.
 065/2019 Executivo Municipal Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020, e dá outras providências.
 066/2019 Ver. De Paula Dispõe sobre a criação do projeto ″Esporte e Lazer Itinerante ̏ no Município de Manacapuru – e dá outras providências.
 067/2019 Ver. De Paula Institui a campanha de Esclarecimento e Combate à Pedofilia nas escolas da rede pública municipal de ensino de Manacapuru.
068/2019 Ver. De Paula Dispõe sobre o Programa de Prevenção, Orientação, Tratamento e Controle à Obesidade Infantil na Rede Pública de Ensino do Município de Manacapuru e dá outras providências.
069/2019 Ver. Pedro Henrique Denomina de Profª. Edsângela Santos De Menezes, o Centro de Ensino Infantil localizado no Km 01 – Estrada de Novo Airão.
070/2019 Ver. Tchuco Benício Dispõe sobre a realização de exame preventivo de câncer em servidoras públicas do município de Manacapuru e dá outras providências.
071/2019 Ver. Tchuco Benício Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Atenção à Saúde do Escolar no município de Manacapuru e dá outras providências.
072/2019 Ver. Tchuco Benício Dispõe sobre a substituição das embalagens isopor e plástico por bioembalagem em cinco anos no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências.
073/2019 Ver. Tchuco Benício Dispõe sobre a disponibilização de atendimento psicológico ao responsável, atendente pessoal e familiar de pessoa com deficiência e dá outras providências.
074/2019 Ver. Tchuco Benício Dispõe sobre a obrigatoriedade da extensão do tempo e sonorização dos semáforos de trânsito para os pedestres; para a melhoria da mobilidade urbana dos idosos e pessoas com deficiência física; assim como produção e estudo de cartilhas e ciclo de palestras sobre “segurança e educação no trânsito” nas escolas públicas e privadas do Município de Manacapuru.
075/2019 Ver. Tchuco Benício Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos públicos utilizarem copos plásticos produzidos com produtos biodegradáveis e dá outras providências.
076/2019 Ver. De Paula Dispõe sobre a obrigatoriedade de reservatórios e captadores de água da chuva nos postos de combustíveis e estacionamentos de lavagem de veículos e dá outras providências.
 077/2019 Ver. Sassá Jefferson Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Educação Financeira, nas escolas públicas.
078/2019 Ver. Sassá Jefferson Cria o Programa de Teste Vocacional para os alunos das escolas municipais.
 079/2019 Ver. Tchuco Benício Dispõe no âmbito do município de Manacapuru, sobre a obrigatoriedade de sinais sonoros em todos os semáforos para o auxílio de pessoas com deficiência visual e dá outras providências.
 080/2019 Ver. Tchuco Benício  Dispõe no âmbito do município de Manacapuru, sobre a obrigatoriedade de instalar detectores de metais nas escolas públicas municipais, e dá outras providências.
081/2019 Ver. Tchuco Benício Dispõe sobre a instalação de postos móveis para vacinação em praças públicas na cidade de Manacapuru e dá outras providências.
082/2019 Ver. Robson Nogueira Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do projeto de paisagismo em obras de reforma e construção de patrimônio turístico no município de Manacapuru e dá outras providências.
 083/2019  Ver. Robson Nogueira Dispõe sobre a obrigatoriedade do Conselho Municipal de Educação, enviar parecer a Câmara antes de construir e reformar prédios públicos, destinados a prática de ensino no município de Manacapuru e dá outras providências.
 084/2019 Ver. De Paula Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de Doula no parto e dá outras providências.
 085/2019 Ver. Tchuco Benício Dispõe no âmbito do Município de Manacapuru sobre a obrigatoriedade nas UBS’s de profissionais especializados em próteses removíveis e no seu fornecimento, e dá outras providências.
 086/2019 Ver. Tchuco Benício Dispõe sobre a implantação de ações preventivas a depressão em adolescentes nas escolas de Manacapuru e dá outras providências.
 087/2019 Ver. Tchuco Benício Institui a Campanha “Coração de Mulher”, no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências.
 088/2019 Ver. De Paula Dispõe sobre a igualdade de premiações para homens e mulheres, nas competições e eventos desportivos, realizados no município de Manacapuru.
 089/2019 Ver. De Paula Dispõe no âmbito do município de Manacapuru, sobre a obrigatoriedade de aviso sonoro em caminhões de lixo em geral, e dá outras providências.
 090/2019 Ver. Tchuco Benício Dispõe no âmbito do município de Manacapuru, sobre a obrigatoriedade de carrinhos elétricos ou similares nos supermercados, para os portadores de deficiência e mobilidade reduzida, e dá outras providências.
 091/2019 CLJRF  Modifica a Lei Municipal Nº 068 de 18 de junho de 2007, que trata da organização do RPPS e a composição do Conselho Municipal de Previdência e dá outras providências.
 092/2019 Ver. Tchuco Benício Dispõe sobre a divulgação da lista de espera dos munícipes cadastrados para o acesso aos programas habitacionais.
 093/2019 Ver. De Paula Dispõe sobre a criação do espaço Ótica da Inclusão, para acessibilidade do deficiente visual.
 094/2019 Ver. Tchuco Benício Dispõe sobre a proibição as instituições de ensino privado a cobrarem taxas para aplicação de provas de segunda chamada.
 095/2019 Ver. Tchuco Benício Dispõe sobre a criação do Banco Municipal de Materiais Ortopédicos.
 096/2019 Ver. Tchuco Benício Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de faixas de pedestre nos locais de templo de qualquer culto.
097/2019 Ver. De Paula Dispõe sobre o Programa de Acompanhamento Integral dos Estudantes com transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), demais transtornos de aprendizagem, bem como, com déficit visual e auditivos da rede municipal de ensino e dá outras providências.
098/2019 Ver. De Paula  Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Descartes de Óleo e Gorduras de origens vegetal e animal e dá outras providências.
099/2019 Ver. De Paula Dispõe sobre o Programa de apoio à Geração de Emprego para Jovens e dá outras providências.
100/2019 Verª Lindynês Leite Modifica a Lei Municipal nº 582 de 05 de maio de 2019 “Estabelece mecanismos de seguro para garantir o interesse público nos processos de licitação e a correta aplicação dos recursos públicos, e dá outras providências” e dá outras providências.
101/2019 Ver. De Paula Dispõe sobre a divulgação do cardápio de merenda nas unidades municipais de ensino e dá outras providências.
102/2019 Ver. De Paula Dispõe sobre a criação do Centro de Educação Criativa no município de Manacapuru, e dá outras providências.
103/2019 Ver. De Paula Dispõe sobre a criação do Programa Bairro Saudável no município de Manacapuru e dá outras providências.
104/2019 Ver. De Paula Dispõe sobre a implantação do Programa Doadores Do Futuro.
PROJETOS DE LEI MUNICIPAL – 2º SEMESTRE – ANO 2019
Núm./Ano Autor Ementa
105/2019 Executivo Municipal  Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Manacapuru, com seu Regime Próprio de Previdência Social-RPPS.
106/2019 Executivo Municipal Autoriza a transferência, ao Estado do Amazonas, da Estrada do Membeca, que liga a Rodovia Estadual AM 352 à Cidade de Caapiranga no trecho entre o ponto de fronteira dos Municípios de Manacapuru/Iranduba Km 5,5 e o ponto de fronteira dos Municípios de Manacapuru/Caapiranga KM 51,8.
107/2019  Ver. De Paula  Dispõe sobre a criação de um programa contínuo de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto na Rede Pública Municipal de Saúde.
108/2019  Ver. De Paula  Dispõe sobre a participação dos produtores rurais e orgânicos do município de Manacapuru em eventos organizados, patrocinados ou apoiados pelo Poder Executivo Municipal.
109/2019   Ver. De Paula  Dispõe sobre a obrigatoriedade de treinamento presencial em primeiros socorros para condutores e monitores que atuam no transporte escolar.
110/2019   Ver. De Paula  Dispõe sobre a criação do boletim escolar eletrônico nas escolas da rede pública municipal de ensino no município de Manacapuru.
111/2019  Ver. De Paula  Dispõe sobre a realização do teste de cores “ISHIHARA”, visando o diagnóstico do daltonismo nos alunos da rede municipal de ensino de Manacapuru.
112/2019  Verª Lindynês Leite  Estabelece a obrigatoriedade de permanência de um psicólogo nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Manacapuru e dá outras providências.
113/2019  Ver. Robson Nogueira  Institui o Dia Municipal do Desbravador da Igreja Adventista do Sétimo Dia no município de Manacapuru.
114/2019  Verª. Izabel Marinho  Inclui no calendário oficial de festividades do município de Manacapuru, o Festival de Bandas Fanfarras.
115/2019  Executivo Municipal  Cria no âmbito do município de Manacapuru, o “Programa Minha Casa Minha Vida-PMCMV”, estabelece planos de incentivos a projetos habitacionais populares e dá outras providências.
116/2019  Ver. De Paula e Tchuco Benício  Altera a Lei Municipal Nº 527 de 30 de novembro de 2018 e dá outras providências.
117/2019  Executivo Municipal  Autoriza a doação de um terreno que específica a empresa J DE SOUZA CRUZ EPP (FRUIT BOM).
118/2019   Ver. De Paula  Dispõe sobre a destinação de recipientes, contendo sobras de tinta, verniz e solventes para coleta.
119/2019   Ver. De Paula  Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de vagas de estacionamento para usuários de instituições bancárias que não possuam estacionamento próprio, na forma que específica.
120/2019  Ver. De Paula  Dispõe sobre a destinação correta, reciclagem/descarte de exames de raio-x, tomografia e ressonância, pelos hospitais, clínicas privadas e UBS da rede pública.
121/2019  Verª Lindynês Leite  Dispõe sobre a utilização de caçamba basculante para realizar a coleta de entulhos e galhadas das vias públicas com agendamento prévio no município de Manacapuru e dá outras providências.
122/2019  Ver. Tchuco Benício  Institui a Campanha “Agosto Lilás” e o “Programa Maria da Penha Vai à Escola”.
123/2019  Ver. Tchuco Benício  Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da lista de ruas, em ordem prioritária, para execução de pavimentação e calçamento.
124/2019  Ver. Tchuco Benício  Cria o Programa Farmácia Solidária no âmbito do município de Manacapuru, e dá outras providências.
125/2019  Ver. De Paula  Dispõe sobre a notificação compulsória nos casos de violência contra a pessoa idosa.
126/2019  Ver. De Paula  Dispõe sobre a obrigação de realizar a limpeza, a remoção e dar destino adequado as fezes geradas por animais em praças, parques e logradouros públicos no âmbito do município de Manacapuru.