ANO: 2017

  • Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 023/2017 = autoria do Executivo Municipal (ao §Único do Art. 20 do Projeto de Lei Municipal Nº 023/2017, autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o novo plano de cargos, carreira e remuneração dos profissionais da educação municipal de Manacapuru”.)
  • Veto parcial projeto 036_2017 =  autoria do Executivo Municipal (Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Manacapuru para o exercício de 2018 e dá outras atribuições).
  • Veto parcial projeto 047_2017 =  autoria do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de avisos informando a escala dos funcionários plantonistas, nos hospitais e estabelecimentos de saúde instalados no Município de Manacapuru”.

ANO: 2018

  1. Veto total projeto 025_2018 = autoria do Vereador Júnior De Paula, “Dispõe sobre a inclusão de conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes na grade curricular do ensino fundamental das escolas municipais do município de Manacapuru, e dá outras providências”.
  2. Veto total projeto 036_2018 = autoria do Vereador Tchuco Benício, “Obriga os postos de combustíveis a informar se a gasolina comercializada é formulada ou refinada e informar a origem das mesmas”.
  3. Veto total projeto 051_2018 = autoria do Vereador Robson Nogueira, “Dispõe sobre a obrigatoriedade de os órgãos públicos Municipais, afixarem na face interna das portas de suas salas, relação do material permanente localizado nas mesmas, e dá outras providências”.
  4. Veto total projeto 059_2018 = autoria do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a proibição da cobrança, pelas instituições educacionais, de taxas de emissão e registro de diplomas e outros documentos comprobatórios acadêmicos e escolares no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”.
  5. Veto total projeto 060_2018 = autoria do Vereador Tchuco Benício, “Obriga os estabelecimentos públicos e privados localizados no município a inserir nas placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial do autismo e dá outras providências”.
  6. Veto total projeto 064_2018 = autoria do Vereador Robson Nogueira, “Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de mídias audiovisuais sobre prevenção às drogas, álcool e seus malefícios nas aberturas de shows, eventos artísticos, culturais e educacionais no âmbito do Município de Manacapuru, e dá outras providências”.
  7. Veto total projeto 065_2018autoria do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de placa ou cartaz nos cartórios de Registro Civil, informando sobre a gratuidade do registro de nascimento e pelo assentamento de óbito”.
  8. Veto total projeto 066_2018autoria da Vereadora Lindynês Leite, “Dispõe sobre o uso de espaços públicos de publicidade para campanhas educativas de combate a atos de violência contra a mulher”.
  9. Veto total projeto 072_2018 = autoria do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a utilização de lacre inviolável nas embalagens de alimentos entregues em domicílio em Manacapuru e dá outras providências”.
  10. Veto total projeto 075_2018 = autoria do Vereador Robson Nogueira, “Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa ou cartaz informando sobre os direitos da pessoa portadora de câncer nos estabelecimentos de atendimento à saúde no Município de Manacapuru e dá outras providencias”.
  11. Veto total projeto 077_2018 = autoria do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a afixação de cartaz com informações sobre as consequências do uso de anabolizantes, e dá outras providências”.
  12. Veto total = as Emendas nº 034, 035, 036, 037, 038, 039/2018 do Ver. Júnior de Paula e as Emendas nº 040, 041, 042, 043, 044, 045, 046, 047, 048, 049 e 050/2018 da Verª Lindynês Leite, ao Projeto de Lei nº 117/18 do Executivo Municipal “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Manacapuru para o exercício de 2019.
  13. Veto total Projeto de Lei Municipal nº 130/2018 = autoria do Vereador Alex Bezerra, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade a gravação em áudio e vídeo dos processos licitatórios e sua transmissão ao vivo, por meio da internet, no portal da transparência do poder executivo, e dá outras providências”.

ANO: 2019