1ª Legislatura: 1948/1951

 

 

LEIS MUNICIPAIS: ANO 1948

 

001/1948. Não há registros de LEI.
002/1948. Não há registros de LEI.
003/1948. Não há registros de LEI.
004/1948. Não há registros de LEI.
005/1948. Não há registros de LEI.
006/1948. Não há registros de LEI.
007/1948 Dispensa as diárias a que têm direito como Vereadores Municipais, no corrente exercício.
008/1948 Estabelece Comissões de vigilantes da Cultura como auxiliar do comando de Professores na campanha ao analfabetismo, a que se refere à Lei Estadual de 26/05/48.
009/1948 Abre o crédito especial de Cr$ 5.000,00, para a instalação de Ambulatório a que se refere o artigo 121 da Constituição do Estado.
010/1948 Reverte a Quota de indenização do prédio do extinto Departamento das Municipalidades na remodelação e aparelhamento do antigo Paço Municipal, para nele funcionar a Câmara Municipal desta Cidade.
011/1948 Abre o crédito de Cr$ 10.000,00, para instalação da água encanada nesta Cidade.
012/1948 Cria o Salário de família para os Funcionários deste Município.
013/1948 Estabelece Cr$ 15.000,00 para a fiança de Tesoureiro da Prefeitura Municipal de Manacapuru.
014/1948. Não há registros de LEI.
015/1948. Não há registros de LEI.
016/1948 Aprova os atos do Senhor Prefeito Municipal de Manacapuru, desdobrando o Cargo de Secretário-Tesoureiro, e modificando o cargo de arquitetura para porteiro-Arquivista, de coveiro para zelador do Cemitério desta Cidade e fixando os respectivos ordenados, e aumentando os Vencimentos de maquinista e foguista da Usina de Luz e de Administrador e servente do Mercado Público Municipal datados de 09 de Junho de 1948.
 

LEIS MUNICIPAIS: ANO 1949

 

001/1949.   Não há registros de LEI.
002/1949.   Não há registros de LEI.
003/1949.   Não há registros de LEI.
004/1949.   Não há registros de LEI.
005/1949.   Não há registros de LEI.
006/1949.   Não há registros de LEI.
007/1949.   Não há registros de LEI.
008/1949. Não há registros de LEI.
009/1949.   Não há registros de LEI.
010/1949.   Não há registros de LEI.
011/1949.   Não há registros de LEI.
012/1949   Cria cinco escolas Municipais, localizadas no Paraná do Barroso, Ilha do Barroso, Lago do Arara, Costa do Ajaratuba, Jayteua e toma outras Providências.
 

LEIS MUNICIPAIS: ANO 1950

 

001/1950. Não há registros de LEI.
002/1950. Não há registros de LEI.
003/1950. Não há registros de LEI.
004/1950. Não há registros de LEI.
005/1950. Não há registros de LEI.
006/1950. Não há registros de LEI.
007/1950 Cria o Código de Postura do Município de Manacapuru.
 

LEIS MUNICIPAIS: ANO 1951

 

  Não há registros de LEI neste ano.