4ª Legislatura: 1960/1963

 

LEIS MUNICIPAIS: ANO 1960

001/1960   Abre crédito especial de Cr$ 20.000,00, no Orçamento vigente para auxílio a estudantes pobres.
002/1960   Concede licença ao Chefe do Poder Executivo, para ausentar-se do Estado do Amazonas e dá outras providências.
003/1960   Abre crédito especial no Orçamento Vigente, da importância de Cr$ 45.000,00, para atender as despesas dos representantes dos Poderes Executivo e Legislativo no II Congresso dos Municípios do Amazonas, e dá outras providências.
004/1960 Anulada

Lei nº 12/61.

Dispõe sobre a Construção de um pátio em alvenaria e dá outras providências.
005/1960   Abre no Orçamento Vigente o Crédito Especial de (Cr$ 760.000,00), Setecentos e Sessenta Mil cruzeiros e dá outras providências.
005/1960 Livro de Leis 001

Pag. 7

Abre Crédito Especial e dá outras providências.
005/1960 Livro de Leis 001

Pag. 3

Dá nova redação e regulamenta a lei nº 10 de 17 de outubro de 1956 e dá outras providências.
006/1960 Livro de Leis 001

Pag. 8

Concede licença ao Senhor Edmundo Seffair, Prefeito Municipal de Manacapuru para ausentar-se deste Município e dá outras providências.
006/1960 Livro de Leis 001

Pag. 4

Abre no orçamento vigente o crédito especial de Cr$ 40.000,00 e dá outras providências.
007/1960 Livro de Leis 001

Pag. 9

Abre o crédito especial de Cr$ 100.000,00, para as despesas e viagem do Senhor Edmundo Seffair Prefeito Constitucional de Manacapuru, a bem de sua saúde.
007/1960 Livro de Leis 001

Pag. 4

Dá auxilio a quatro filhos menores do sr. Manoel Soares e dá outras providências.
008/1960 Livro de Leis 001

Pag. 4

Aposenta o senhor Antônio Pacheco Telles e dá outras providências.
009/1960   Abre crédito especial no Orçamento da Lei nº 22 de 10 de Dezembro de 1959 e dá outras providências.
010/1960 Livro de Leis 001

Pag. 6

Considera Cidadão de Manacapuru, o senhor Major Jarbas Gonçalves Passarinho, e dá outras providências.
011/1960.   Não há registros de LEI.
012/1960.   Não há registros de LEI.
013/1960.   Não há registros de LEI.
014/1960.   Não há registros de LEI.
015/1960.   Não há registros de LEI.
016/1960.   Não há registros de LEI.
017/1960.   Não há registros de LEI.
018/1960.   Não há registros de LEI.
019/1960.   Não há registros de LEI.
020/1960.   Não há registros de LEI.
021/1960   Não há registros de LEI.
022/1960   Não há registros de LEI.
023/1960  Cria o Serviço Rodoviário Municipal no município de Manacapuru, e dá outras providências. 

LEIS MUNICIPAIS: ANO 1961

001/1961.   Não há registros de LEI.
002/1961.   Não há registros de LEI.
003/1961.   Não há registros de LEI.
004/1961.   Não há registros de LEI.
005/1961   Aprova as contas do Senhor Prefeito Edmundo Seffair e dá outras providências.
006/1961 Livro de Leis 001

Pag. 10

Dispõe sobre a troca da caçamba pertencente ao Município e dá outras providências.
007/1961.   Não há registros de LEI.
008/1961   Aprova a aplicação de 50% do Imposto sobre Rendas, em serviços de ordem rurais e dá outras providências.
009/1961   Abre o crédito especial no orçamento vigente a quantia de cem mil cruzeiros, (Cr$ 100.000,00) para ajuda de custo das despesas de viagem do senhor Prefeito Municipal, a Brasília e dá outras providências.
010/1961   Autoriza o cidadão Edmundo Seffair, Prefeito Constitucional de Manacapuru, ausentar-se do Amazonas, pelo prazo de 60 dias e dá outras providências.
011/1961   Autoriza o Cidadão Edmundo Seffair, Prefeito Constitucional de Manacapuru, a contrair empréstimo com o Banco do Estado do Amazonas, a quantia de Um Milhão de Cruzeiros e dá outras providências.
012_1961   Anula totalmente a Lei nº 04 de 5 de março de 1960, deste Poder Legislativo.

Obs.: Falta na Pasta (somente promulgada)

013/1961   Abre crédito especial de trezentos mil cruzeiros (Cr$ 300.000,00) para providenciar a construção de uma casa para residência do senhor Juiz e dá outras providências.
014/1961.   Não há registros de LEI.
015/1961   Torna sem efeito a Lei nº 08 de 4 de Dezembro de 1958, e doa o Pavilhão o “trabalhista” no valor de Cr$ 200.000,00 ao senhor Gustavo Joaquim Ribeiro e dá outras providências.
016/1961   Orça a Receita e fixa a despesa do Município de Manacapuru para o exercício de 1962.
017/1961   Que cassa o Mandato do Vereador Edmilton Maddy, por ter Assumido o Cargo de Prefeito Municipal do Município de Beruri, Conforme Decreto Governamental do dia 13 de Abril de 1961, publicado no Diário Oficial do dia 14 do mesmo mês e Ano.

LEIS MUNICIPAIS: ANO 1962

001/1962 Autoriza a Prefeitura municipal de Manacapuru, a contrair empréstimos e dá outras providências.
002/1962 Abre no Orçamento Vigente o crédito especial de Cr$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros) e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS: ANO 1963

001/1963 (Livro de Leis) Que declara a Perda do Mandato do Prefeito Municipal de Manacapuru, cidadão Edmundo Seffair.
  Não há registros de LEI.