5ª Legislatura: 1964/1968

 

LEIS MUNICIPAIS: ANO 1964

001/1964 (Livro de Leis) Autoriza a Prefeitura Municipal de Manacapuru, a contrair empréstimo e dá outras providências.
002/1964 (Livro de Leis) Autoriza ao Serviço Autônomo de água e esgoto (SAAE) a aumentar a taxa de consumo, na conformidade das tarifas adotadas e dá outras providências.
003/1964 (Livro de Leis) Que estabelece a taxa de Cr$ 2,00 por vela para cobrança de Energia Elétrica, e dá outras providências, etc.
004/1964 Promulga o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru.
Alterada: Lei nº 05/1967 – Lei nº 11/1972 – Lei nº 54/1984
005/1964 Alterada

Lei nº 07 e 12/1965

“A Lei Orgânica do Município de Manacapuru”.
006/1964 Alterada

Lei nº 10/1964.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Manacapuru a contrair empréstimos, e dá outras providências, etc.
007/1964 Autoriza a Prefeitura Municipal de Manacapuru a contrair empréstimos, e dá outras providências.
008/1964 Autoriza a Prefeitura Municipal de Manacapuru, a assinar Convenio com a Celetramazom, S/A.
009/1964 Alterada

Lei nº 14/1964.

Que reajusta subsídio do Poder Executivo e Legislativo, e dá outras providências.
010/1964 Que Prorroga a vigência do Art. 4º da Lei Nº 6 de Julho de 1964, e dá outras providências. (Autoriza o Prefeito)
011/1964 Que Autoriza a Conceder o aumento das tarifas e taxas do Consumo de água desta Cidade.
 012/1964 Alterada

Lei nº 15 e 17/1964

Lei nº 10/1965.

Revogado

Lei nº 24/1966

Institui novo código Tributário e Fiscal do Município de Manacapuru e dá outras providências.
013/1964 Que Suplementa Dotações da Lei Orçamentária deste Município, e dá outras providências.
014/1964 Que Modifica a redação dos Artigos 4º, 5º e 7º da Lei nº 9 de 31 de Julho de 1964, e dá outras providências etc.
015/1964 Revogada

Lei nº 10/1965.

Anula o Art. 272 e seus parágrafos da Lei nº 12 de 21 de Agosto de 1964, cria o Imposto de Manifesto no Município de Manacapuru e dá outras providências.
016/1964 Orça a Receita e fixa a despesa do Município de Manacapuru, para o exercício de 1965 e dá outras providências.
017/1964 Revoga o Artigo 116 da Lei nº 12, de 21 de Agosto de 1964 e dá nova redação e dá outras providências. (Código Tributário de Manacapuru)

LEIS MUNICIPAIS: ANO 1965

001/1965. Não há registros de LEI.
002/1965 Alterada

Lei nº 03/1970

Lei nº 07/1972

Reestrutura o serviço autônomo de águas e esgotos e dá outras providências.
003/1965 Que Suplementa Dotação da Lei Orçamentária Vigente do Município de Manacapuru, e dá outras providências.
004/1965 Abre crédito e suplementa da Lei Orçamentária do Município, e dá outras providências.
005/1965 Aprova as contas do serviço Rodoviário Municipal de Manacapuru, e dá outras providências.
006/1965 denominação a praça de Praça das Nações Unidas e dá outras providências. (Av. Eduardo Ribeiro com Rua Cariolando Durand)
007/1965 Revoga o Art. 50, da Lei nº 5 de 10 de Junho de 1964, e dá outras providências. (Lei Orgânica do Município)
008/1965 Considera de Utilidade pública as Sociedades “Irmandade de São Vicente de Paula” e “Clube de Mães Nossa Senhora de Nazareth” desta Cidade e dá outras providências.
009/1965 Cria a Vila de Paricatuba no lugar denominado Paricatuba, deste Município, e dá outras providências.
010/1965 Revoga a Lei nº 15 de 29 de Dezembro de 1964 assim como o Artigo 272 e seus parágrafos da Lei nº 12 de 21 de Agosto de 1964, e cria o imposto de manifesto no Município de Manacapuru, e dá outras providências, etc.
011/1965 Abre crédito especial de Cr$ 2.252,845, no Orçamento do Município, e dá outras providências, etc.
012/1965 Que Revoga a letra B do Inciso I do Art. 15 da Lei nº 5 de 10 de Junho de 1964, e dá outras providências, etc. (lei orgânica).
013/1965 Suplementa Dotações Constantes da Lei Orçamentária Vigente, e dá outras providências e etc.
014/1965 Cria o Corpo da Guarda noturna Municipal de Manacapuru, e dá outras providências.
015/1965 Suplementa Dotações Constantes da Lei Orçamentária Vigente, e dá outras providências.
016/1965 Torna sem efeito títulos de aforamento e certificados de Averbação nos terrenos situados as margens da estrada A/M. 3, Manacapuru/Cacau Pirêra, e dá outras providências.
017/1965   Cria Sub-Prefeituras e Cargos de Sub-Prefeitos, nas Vilas deste Município, e dá outras providências.
018/1965   Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Manacapuru, para o Exercício de 1966, e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS: ANO 1966

001/1966 Que Abre crédito especial na importância de um milhão e duzentos mil cruzeiros.
002/1966 Que Aprova o Decreto Ad-Referendum nº 6/65, de 30 de Dezembro/1965 do Poder Executivo, e dá outras providências.
003/1966 Aprova as Contas do Chefe do Poder Executivo do Município de Manacapuru, e dá outras providências.
004/1966 Que Suplementa Dotação na quantia de dez milhões de cruzeiros (Cr$ 10.000,000), e dá outras providências.
005/1966 Que Aprova e modifica a redação do Decreto Ad-referendum nº 05/66 de 24 de Março de 1966, e dá outras providências.
006/1966 (Livro de Leis) Que aprova o Decreto Ad-Referendum nº 8/65, de 30 de dezembro de 1965 e dá outras providências.
007/1966 Cria a Sub-Secretaria da Câmara Municipal de Manacapuru, e dá outras providências.
008/1966 Que Concede o Título de Cidadão de Manacapuru, ao Governador Arthur Cezar Ferreira Reis e dá outras providências.
009/1966 Que abre o Crédito Especial no Orçamento do Município e dá outras providências.
010/1966 Que Suplementa Dotações e dá outras providências.
011/1966 Que Autoriza o Poder Executivo a doar terreno e dá outras providências. (Maternidade Eliza Souto)
012/1966 Que adapta a Lei Orgânica do Município ao Ato Institucional nº 2.
013/1966 Que Abre o Crédito Especial na Importância de Cr$ 1.728,000 e dá outras providências.
014/1966 (Vetada parcial) Que cria 20 cargos de Professores Municipais e dá outras providências.
015/1966 Que Suplementa dotações e dá outras providências.
016/1966 Que Aprova o Relatório do Serviço Rodoviário do Município de Manacapuru e dá outras providências.
017/1966 Que abre crédito especial na importância de Cr$ 1.800.000.
018/1966   Que abre crédito especial no Orçamento vigente na quantia de Cr$ 485.061.
019/1966   Que Abre no Orçamento vigente o crédito especial de Cr$ 1.500.000, e dá outras providências.
020/1966   Abre no orçamento vigente do Município crédito especial na importância de Cr$ 2.550.000
021/1966   Abre crédito no Orçamento do Município, na quantia de Cr$ 10.995.164, Em favor do Rodoviário Municipal.
022/1966   Suplementa Dotações do Orçamento vigente do Município na quantia de Cr$ 35.950.000 trinta e cinco milhões novecentos cinquenta mil cruzeiros.
023/1966   Inclui no Orçamento Geral do Município, para o exercício de 1967, a importância de Cr$ 1.000.000.
024/1966   Institui o Código Tributário do Município de Manacapuru, e dá outras providências.
025/1966   Cria o Cargo de consultor Jurídico, no Município de Manacapuru e dá outras providências.
026/1966   Isenta de taxas de localização e renovação estabelecimentos bancários no Município de Manacapuru.
027/1966   Abre no orçamento vigente o crédito especial de Cr$ 1.600.000, para pagamento ao I APFESP.
028/1966   Considera de Utilidade Pública o Táxi Aéreo Caiçara.
029/1966   Cria Cargos de Inspetores de terras no Município de Manacapuru e dá outras providências.
030/1966   Abre no orçamento vigente um crédito especial na importância de Cr$ 1.800.000.
031/1966   Estima a receita e fixa a despesa do Município de Manacapuru, para o exercício de 1967.

LEIS MUNICIPAIS: ANO 1967

001/1967 Aprova as contas do chefe do Poder executivo do Município de Manacapuru e dá outras providências.
002/1967 Que Transfere e abre crédito especial no Orçamento vigente, num total de Cr$ 20.000 e dá outras providências.
003/1967 Aprova o Relatório das Atividades do Serviço Rodoviário Municipal de Manacapuru, referentes Exercício de 1966.
004/1967 Abre no Orçamento vigente, um Crédito especial na quantia de Cr$ 2.300,00.
005/1967 Modifica a letra “A”, do Artigo 55 da Lei nº 4 de 10 de Junho de 1964 e dá outras providências. (Regimento)
006/1967 Que aprova o Decreto Ad-Referendum da Câmara Municipal de Manacapuru, nº 07/67, de 11 de Setembro de 1967, que autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar contrato e dá outras providências.
007/1967 Autoriza a Prefeitura de Manacapuru, a vender sob Concorrência Pública o Motor “HS” e dá outras providências.
008/1967 Aprova o Decreto Ad-Referendum de Número 06/67 de Setembro de 1967, do Executivo e dá outras providências.
009/1967 Abre no Orçamento vigente o crédito especial de NCr$ 4.000,00 e dá outras providências.
010/1967 Abre no Orçamento vigente o crédito especial no NCr$ 775,76, e dá outras providências.
011/1967 Que abre no Orçamento vigente o crédito especial na quantia de três mil cruzeiros Novos e dá outras providências.
012/1967 Abre crédito especial na quantia de NCr$ 400,00, e dá outras providências.
013/1967 Que suplementa Dotação Orçamentária e dá outras providências.
014/1967 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Manacapuru, para o exercício de 1968.

LEIS MUNICIPAIS: ANO 1968

001/1968   Concede ao Chefe do Poder executivo deste Município 5 dias de licença para ausentar-se do município.
002/1968   Concede ao Chefe do Poder executivo deste Município, 12 dias de licença.
003/1968   Que aprova a Aplicação das Verbas Oriundas do Fundo de Participação dos Municípios e dá outras providências.
004/1968   Que concede 10 dias de licença ao Chefe do Poder Executivo deste Município.
005/1968   Prorroga por dez dias a Licença do Chefe do Poder Executivo deste Município e dá outras providências.
006/1968   Que Aprova as contas do Chefe do Poder Executivo relatório ao exercício financeiro de 1967 e dá outras providências.
007/1968   Concede 15 dias de licença ao Chefe do Poder Executivo deste município.
008/1968   Autoriza Prefeito Municipal a assumir perante o Banco Nacional de habitação em convênios ou contratos de financiamento para construção de unidades residências pela Companhia de Habitação do Amazonas–COHAB/AM, e dá outras providências.
009/1968   Que autoriza o Senhor Prefeito a doar terreno do patrimônio Municipal. (Garagem Municipal para Superintendência do Desenvolvimento da Pesca – SUDEPE)
010/1968   Concede o Título de Cidadão de Manacapuru e dá outras providências. Raimundo Pacheco Teles.
011/1968   Que Concede ao Chefe do Poder Executivo deste Município, oitenta (80) dias de licença e dá outras providências.
012/1968   Cria a representação da Prefeitura Municipal de Manacapuru na Cidade de Manaus e dá outras providências.
013/1968   Que concede o Título de Cidadão de Manacapuru, e dá outras providências. Gaspar Antônio Fernandes.
014/1968   Aprova o relatório do Serviço Rodoviário Municipal do município de Manacapuru e dá outras providências.
015/1968   Que Aprova o Decreto Ad-referendum nº 7 de 1º de julho de 1968, e dá outras providências.
016/1968   Que Concede a Vereadora Francisca Silva D’Almeida 30 dias de licença para tratamento de saúde e dá outras providências.
017/1968   Não há registros de LEI.
018/1968   Que abre crédito especial e dá outras providências.
019/1968   Que abre um crédito especial no valor de NCr$ 16.000,00 e dá outras providências.
020/1968   Que suplementa Dotações Orçamentárias e dá outras providências.
021/1968   Abre crédito especial no valor de NCr$ 3.300,00 e dá outras providências.