14ª Legislatura: 2005/2008

LEIS MUNICIPAIS: ANO 2005
001/2005 Autoriza o Prefeito Municipal a firmar Convênios com Entidades Públicas e Particulares, e dá outras providências.
002/2005 Revogada

Lei nº 160/2011

Regulamento do serviço de Moto-Táxi de Manacapuru-Am.
003/2005 Dá nova redação ao Inciso III, Art. 1º da Lei Municipal nº 032, de 14 de setembro de 2004, que ‘Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, para o próximo Quatriênio 2005/2008 e dá outras providências.
004/2005 “Altera o artigo 6º da Lei Municipal nº 037 de 13 de dezembro de 2004”. (Orçamento)
005/2005 Alterada

Lei nº 07/2004

Lei n° 165/2011

Dá nova redação ao artigo 100 e modifica o Anexo VI da Lei Municipal nº 087, de 09 de dezembro de 2003 e dá outras providências. (cargos e salários)
006/2005 Revogada Lei 237/2013 “Dispõe sobre o atendimento de usuários nas agências bancárias do Município de Manacapuru e dá outras providências”.
007/2005 Torna de Utilidade Pública a Associação do Grupo da 3ª Idade ‘Vivendo pra valer’ e dá outras providências.
008/2005 Revoga a Lei Municipal nº 008, de 24 de março de 2004 e dá outras providências. (Servidores em quadro suplementar do Poder Executivo Municipal.)
009/2005 Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração Orçamentária do Município de Manacapuru para o Exercício Financeiro de 2006 e dá outras providências.
010/2005 Autoriza o Prefeito Municipal a firmar Convênios com Entidades Públicas e Particulares e dá outras providências.
011/2005 Dá nova redação aos Artigos 71 e 72 e ao §3º do Art. 72, Subseção VI da Lei Municipal Nº 005/90 (Lei Orgânica) e dá outras providências.
012/2005 Dá nova redação a alínea ‘j’, artigo 1º da Lei Municipal nº 072/2001 “dispõe sobre os requisitos para as Sociedades Civis e Associações de Classe serem declaradas de Utilidade Pública Municipal, e dá outras providências”.
013/2005 Acrescenta Parágrafo Único ao Art. 6º da Lei Municipal Nº 024/2002 e dá outras providências.
014/2005 Dispõe sobre prorrogação de prazo do Art. 2º da Lei Municipal Nº 053, de 11 de Junho de 2003 e dá outras providências. (serviço de taxi)
015/2005

 

Vetada Institui no âmbito do Município de Manacapuru a PROMED – Programa de Dispensação Gratuita de Medicamentos à População Carente; autoriza o Poder Executivo, com a participação do Fundo Social de Solidariedade, a celebrar convênio com as instituições de Ensino Farmácia, Entidades de Classe correspondentes e Entidades Governamentais e dá outras providências.
016/2005 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2006/2009.
017/2005 Altera o parágrafo único do Artigo 12, e a redação do Artigo 14 da Lei Municipal nº 034/2002 e dá outras providências. (Previdência Municipal)
018/2005 Torna de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais – APRU, Comunidade São João Batista, Km 59 Rodovia – AM 070 e dá
019/2005 Dispõe sobre o atendimento odontológico preventivo nas escolas municipais e dá outras providências.
020/2005 Torna de Utilidade Pública a Associação Beneficente para o Desenvolvimento Social do Município de Manacapuru, União Pela Vida E Cidadania – ABUVC, e dá outras providências.
021/2005 Autoriza o Prefeito Municipal a firmar Convênios com Entidades Públicas e Particulares e dá outras providências.
022/2005 Dispõe sobre a anistia de juros moratórios, correção monetária e multa no pagamento do tributo que menciona, nas condições especificada.
023/2005 Alterada

Lei n° 41/2006

 

Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Manacapuru para o Exercício Financeiro de 2006.
024/2005 Torna de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Bem com o Povo – ACBP e dá outras providências.
025/2005_ Torna de Utilidade Pública a Fundação Lar do Amor de Maria Betânia – FLAMB e dá outras providências.
026/2005 Torna de Utilidade Pública a Associação Municipal Comunitária e da Cultura Evangélica de Manacapuru – AMACE e dá outras providências.
027/2005 VAGO
028/2005 Revogada

Lei n° 155/2011

Modifica a redação da alínea ‘g’, do artigo 1º da Lei Municipal nº 072/2001 e dá outras providências. (regulamenta utilidade pública)
029/2005 Proíbe o consumo de bebidas alcoólicas no recinto externo das lojas de conveniências, instaladas nos postos de gasolina, no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências.
030/2005 VAGO
031/2005 VAGO
032/2005 Autoriza a doação da área do terreno que especifica à Telemar Norte Leste S.A. e dá outras providências. (Vila de Bela Vista)
033/2005 Autoriza a doação da área do terreno que especifica à Telemar Norte Leste S.A. e dá outras providências. (Vila de Campinas)
034/2005 Revogada Lei nº 529/2018 Cria o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências.
035/2005 Autoriza o Poder Executivo a proceder ao parcelamento dos débitos previdenciários do Município junto ao INSS de acordo com as disposições da Lei Federal 11.196/2005 e dá outras providências.
036/2005 Alterada

Lei n° 63/2007

 

Dispõe sobre a reestruturação e modernização administrativa do Poder Executivo Município de Manacapuru, Estado do Amazonas e dá outras providências.
037/2005 Institui o Código Tributário do Município de Manacapuru e dá outras providências.
LEIS MUNICIPAIS: ANO 2006
038/2006 Revoga a Lei Municipal nº 008/81 de 30 de junho de 1981 e dá outras providências. (Denomina o Plenário da Câmara Municipal de Manacapuru, de “Plenário Ezanor Athayde”.)
039/2006 Alterada

Lei n° 47/2006

 

“Dá nova redação aos §1º, §2º e §3º do artigo 4º, aos artigos 12, 16 e ao §1º do artigo 25 e revoga o §2º do mesmo artigo, da Lei Municipal nº 002, de 02 de junho de 1999 e dá outras providências.”
040/2006 Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, sob regime de Direito Administrativo, nos termos do art. 37, inciso IX da Constituição Federal e dá outras providências.
041/2006 Altera a Lei Municipal nº 023/2005, de 13 de dezembro de 2005, que estima a Receita e fixa Despesa do município de Manacapuru para o exercício de 2006.
042/2006 Concede a anistia de multa e juros aos débitos dos tributos municipais fiscais e para com os débitos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, existentes até 31 de dezembro de 2005, inscritos ou não, em Dívida Ativa e dá outras providências.
043/2006 Alterada

Lei n° 82/2008

 

Dispõe sobre Regime de Adiantamento, no âmbito do município e dá outras providências.
044/2006 Alterada

Lei n° 60/2007

Revogada

Lei n° 65/2007

Autoriza a doação da área do terreno que especifica a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT.
045/2006 Cria o programa municipal de ‘farmácia básica’ e concede autorização ao chefe do Poder Executivo, para a contratação de servidores em caráter temporário, com fulcro no art. 37, IX, da Constituição Federal e dá outras providências.
046/2006 Autoriza a doação de área do terreno que especifica em favor da união federal, para fins de construção do termina hidroviário e dá outras providências.
047/2006 Acrescenta parágrafo ao artigo 4º da Lei Municipal nº 039, de 30 de março de 2006 e dá outras providências. (eleição do conselho tutelar)
048/2006 Autoriza o Prefeito Municipal a firmar Convênios com Entidades Públicas e Particulares e dá outras providências.
049/2006 Torna de utilidade pública a Associação folclórica Unido dos Bairros e dá outras providências.
050/2006 Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 028/02, e estabelece novo critério para apresentação no Festival de Cirandas do Município de Manacapuru e dá outras providências.
051/2006 Autoriza a aquisição da área do terreno que especifica e a doação ao Sr. Manoel Messias Correa de Magalhães.
052/2006 Dispõe sobre o Plano diretor do Município de Manacapuru e dá outras providências. Conselho da Cidade
Lei Compl. 053/2006 Alterada

Lei Comp. n° 001/2012

Dispõe sobre ampliação do perímetro urbano e de expansão da cidade de Manacapuru e dá outras providências.
054/2006 Dispõe sobre o preço dos serviços prestados pelo município e dá outras providências.
055/2006 Torna de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais do Ajaratubinha – APRA e dá outras providências.
056/2006

 

 

 

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2007 e dá outras providências
057/2006 Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos professores pertencentes ao Quadro do Magistério Público Municipal e dá outras providências
058/2006 Dispõe sobre o Orçamento Geral do Município de Manacapuru, para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.
LEIS MUNICIPAIS: ANO 2007
059/2007 Autoriza o Prefeito Municipal a firmar Convênios com Entidades Públicas e Particulares e dá outras providências.
060/2007 Dá nova redação ao artigo 3º da Lei Municipal nº 044 de 24 de abril de 2006, que Autoriza a doação da área do terreno que especifica a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT.
061/2007 Alterada

Lei n° 71/2007

 

Autoriza a aquisição da área do terreno que especifica e a doação a Sra. Conceição Teixeira Gonçalves”.
062/2007 Autoriza a doação da área do terreno que especifica a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas.
063/2007 Altera os artigos 59, II, 62, II e 63, I e acrescenta o inciso IV ao art. 59 na Lei Municipal nº 036 de 22 de dezembro de 2005.
064/2007.  VAGO
065/2007 Dá nova redação ao artigo 3º, e acrescenta o parágrafo único, na Lei Municipal nº 044, de 24 de abril de 2006.
066/2007 Alterado Lei nº 355/2016 Dispõe sobre reorganização do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Manacapuru, institui o novo plano de cargos, carreiras e vencimentos, de que trata o artigo 20, inciso X da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
067/2007 Autoriza a doação de área do terreno que especifica ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.
068/2007 Alterada

Lei n° 183/2012

Lei n° 321/2015

 

Reestrutura o regime próprio de previdência social do Município de Manacapuru/Am e dá outras providências.
069/2007 Autoriza o Prefeito Municipal a firmar convênios com entidades públicas e particulares e dá outras providências.
070/2007 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências.
071/2007 Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 061 de 21 de março de 2007.
072/2007 Revogada

Lei nº 396/2017

Dispõe sobre a estrutura administrativa do Fundo Municipal de Previdência Social do Município de Manacapuru–Am e dá outras providências.
073/2007 Institui o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações no âmbito municipal.
074/2007 Autoriza a aquisição da área do terreno que especifica e a doação a Senhora Maria Madalena Ferreira da Cunha.
075/2007 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Manacapuru para o exercício financeiro de 2008.
076/2007 Cria no Calendário Municipal o “Dia do Agricultor Familiar” e dá outras providências.
077/2007 Revogada

Lei nº 317/2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de placas de advertência nos hotéis, bares, motéis, pensões, casas noturnas, e congêneres sobre a proibição de trânsito e permanência de crianças ou adolescente e dá outras providências.
078/2007 Modifica a redação do Art. 8º da Lei Municipal nº 046 de 02 de outubro de 2001, e dá outras providências. (Programa de Prevenção da Violência nas Escolas)
079/2007 Autoriza o Prefeito Municipal a firmar convênios com Entidades Públicas e particulares e dá outras providências.
080/2007 Dispõe sobre a doação de terreno e área construída do Patrimônio Municipal e dá outras providências. (Empresa Santos & Santos Ltda)
LEIS MUNICIPAIS: ANO 2008
081/2008 Revogada

Lei n° 344/2015

Inclui no Calendário Oficial de Festividades do Município de Manacapuru o “Dia da Paz” e dá outras providências.
082/2008 Dá nova redação ao Parágrafo único do artigo 2º, da Lei Municipal nº 043 de 04 de abril de 2006. (Regime de Adiantamento)
083/2008 Institui o projeto cinema na escola, a ser desenvolvido nas Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
084/2008 Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de coletores de lixo, aos proprietários de meios de transporte coletivo, e estabelecimentos comerciais, no âmbito do município de Manacapuru, e dá outras providências.
Lei Comp. 085/2008 Dispõe sobre a criação, organização e supressão de distritos e dá outras providências.
086/2008 Autoriza a aquisição da área do terreno que especifica e a doação a Sra. Socorro Pinto de Assunção.
087/2008 Autoriza a aquisição da área do terreno que especifica e a doação a Senhora Francisca Coelho da Silva.
088/2008 Alterada

Lei n° 127/2010

Lei n° 270/2014

Lei nº 338/2015

Dispõe sobre a estrutura administrativa dos Cargos em comissão do Poder Executivo de Manacapuru, Estado do Amazonas e dá outras providências.
089/2008 Cria o fundo municipal de habitação de interesse social FHIS e institui o conselho gestor do FHIS.
090/2008 Torna de Utilidade Pública a Associação Manacapuruense de Atletismo – A.M.A., e dá outras providências.
091/2008 Revogada

Lei n° 344/2015

Inclui datas memorativas no Calendário Oficial do Município de Manacapuru.
092/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir mensalmente com as entidades oficiais de representação dos municípios do Estado do Amazonas.
093/2008 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2009 do Município de Manacapuru e dá outras providências.
094/2008 Torna obrigatório as Emissoras de Rádio no âmbito do Município de Manacapuru, promoverem durante toda programação anual, divulgação dos trabalhos de artistas Manacapuruenses.
095/2008 Torna de Utilidade Pública a Associação dos Transportes Coletivo, Fluvial e Terrestre de Manacapuru – ATRACOM, e dá outras providências.
096/2008 Torna de Utilidade Pública a Associação Dom Jacson Damasceno de Manacapuru – ADJADAM e dá outras providências.
097/2008 Alterada

Lei n° 118/2009

 

Autoriza a aquisição da área do terreno que especifica e a doação a Associação Manacapuruense de Artesãos – AMA.
098/2008 Estima a receita e fixa a despesa do município de Manacapuru para o exercício financeiro de 2009.
099/2008 Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Manacapuru para o quadriênio 2009/2012.
100/2008 Alterada

Lei n° 106/2009

 

Dispõe sobre fixação dos subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Manacapuru para a legislatura 2009/2012.
101/2008 Alterada

Lei n° 207/2013

 

Autoriza a doação da área do terreno que especifica a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos do Amazonas.