15ª LEGISLATURA: 2009 a 2012

LEIS MUNICIPAIS: ANO 2009

102/2009 Autoriza o Prefeito Municipal a firmar Convênios com a União, o Estado e outras Entidades Públicas e Particulares, e dá outras providências.
103/2009 Torna de Utilidade Pública o Clube de Mães Orvalho da Manhã – CMOM, e dá outras providências.
104/2009 Denomina de Nazaré Paiva da Costa a Escola Municipal conhecida como ‘Duque de Caxias’, localizada no bairro de São Francisco, e dá outras providências.
105/2009 Altera o Art. 4º da Lei Nº 055 de 11 de Dezembro de 2002, “Regulamenta o Serviço de Taxi–Carga do Município de Manacapuru-Am”.
106/2009 Altera o art. 6º e acrescenta o parágrafo 4º ao referido artigo, do Capítulo II da Lei Municipal nº 100/2008, que “Dispõe sobre fixação dos subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Manacapuru para a legislatura 2009/2012”.
107/2009 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providencias.
108/2009 Alterada

Lei n° 115/09

Estabelece normas e regulamenta o serviço público de moto-taxi no Município de Manacapuru, e dá outras providências.
109/2009 Altera os artigos 1º e 13 da Lei Municipal nº. 009/2002, que dispõe sobre o controle da poluição sonora urbana e revoga a Lei Municipal nº. 017/95 e dá outras providências.
110/2009 Altera o artigo 9º da Lei Municipal nº 011/1997, que regulamenta o serviço de táxi de Manacapuru/AM e dá outras providências.
111/2009 Dispõe sobre a doação de terreno e área construída do Patrimônio Municipal, e dá outras providências – SUHAB.
112/2009 Revogada

Lei n° 154/11

Dispõe sobre a doação de terreno e área construída do Patrimônio Municipal, e dá outras providências – UEA.
113/2009 Dispõe sobre a criação e sustentabilidade do Pólo de apoio presencial do programa universidade aberta do BRASIL/UAB/CAPES/MEC, celebrado entre o Ministério da Educação e prefeitura Municipal de Manacapuru e dá outras providências.
114/2009 Autoriza o Prefeito Municipal a firmar Convênios com Entidades Públicas e Particulares, e dá outras providências.
115/2009 Revogada

Lei n° 160/11

Adiciona §1º, §2º e Itens I e II ao art. 9º da Lei Municipal nº 108, de 17 de Junho de 2009, que regulamenta o serviço de moto-táxis de Manacapuru/AM e dá outras providências.
116/2009 Altera o Art. 4º da Lei Nº. 055 de 11 de Dezembro de 2002, Regulamenta o Serviço de Táxi-Carga do Município de Manacapuru/AM.
117/2009 Alterada

Lei n° 128/10

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010/2013.
118/2009 Altera o art. 3º da Lei Municipal nº. 097 de 28 de novembro de 2008 e dá outras providências. (doação terreno)
119/2009 Torna de Utilidade Pública a Fundação Ecológica de Proteção Ambiental de Manacapuru – FEPAM, e dá outras providências.
120/2009 Revogada

Lei n° 344/15

Institui a Semana Municipal da Juventude e dá outras providências.
121/2009 Autoriza o Prefeito Municipal a firmar Convênios com a União, o Estado e outras Entidades Públicas e Particulares e dá outras providências.
122/2009 Alterada

Lei n° 129/10

Estima a receita e fixa a Despesa do município de Manacapuru para o Exercício Financeiro do ano de 2010.

LEIS MUNICIPAIS: ANO 2010

123/2010 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB.
124/2010 Alterada

Lei nº 125/10

Autoriza o Executivo a Celebrar termo de confissão de débitos previdenciários e acordo de parcelamento com o FUNPREVIM.
125/2010 Altera o anexo I – Planilha de parcelamento de débitos previdenciários da Lei Municipal nº 124/2010, que autoriza o Executivo a Celebrar Termo de Confissão de débitos previdenciários e acordo de parcelamento com o FUNPREVIM.
126/2010 Torna de Utilidade Pública a Associação dos Cidadãos Especiais de Manacapuru – ACEM, e dá outras providências.
127/2010 ALTERA os dispositivos que especifica da Lei Municipal n.º 088 de 27 de junho de 2008, CRIA a Secretaria Municipal de Desenvolvimento do Interior e a Secretaria Municipal da Infância e Juventude, e dá outras providências.
128/2010 Dispõe sobre a Revisão da Lei nº. 117 de 17 de novembro de 2009, que trata sobre o Plano Plurianual do Município de Manacapuru.
129/2010 Dispõe sobre a alteração da Lei nº 122 de 23 de dezembro de 2009, que estima a receita e fixa a despesa do município de Manacapuru para o exercício financeiro de 2010.
130/2010 Torna de Utilidade Pública a Associação dos Locutores e Comunicadores de Manacapuru – ALCOM, e dá outras providências.
131/2010 Alterada

Lei n° 263/14

Lei n° 306/15

Lei nº 529/18

Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências’.
132/2010 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2011.
133/2010 Revogada

Lei n° 344/15

Inclui no Calendário Oficial de Festividades do Município de Manacapuru, o Dia dos Cabeleireiros, Barbeiros e Manicures.
134/2010 Alterada

Lei n° 134/12

 

Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas, instituído e administrado pela Associação Amazonense de Municípios (AAM), como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Manacapuru/Am.
135/2010 Cria no programa de trabalho do orçamento vigente o Projeto nº 1024, elemento de despesa 4.4.90.51.10, abre crédito adicional especial no valor R$ 3.320.549,14 e dá outras providências
136/2010 Autoriza o Prefeito Municipal a firmar convênios com entidades públicas e particulares e dá outras providências.
137/2010 Cria no programa de trabalho do orçamento vigente os Projetos nºs 1.057, 1.058, 1.059, 1.060, 1.061, elementos de despesas 4.4.90.51.89, 4.4.90.51.10, 4.4.90.52.89, 4.4.90.52.10, abre crédito adicional especial no valor R$ 412.050,00 e dá outras providencias
137/2010  

Promulgada

Torna de Utilidade Pública a ONG, Organização Solidária Amigo Cidadão – OSAC, e dá outras providências.
138/2010 Estima a Receita e fixa a despesa do Orçamento Anual do Município de Manacapuru, para o exercício financeiro de 2011.
139/2010 Define valor e estabelece índice de atualização da Unidade de Referencia Tributária do Município de Manacapuru, e dá outras providencias.
140/2010

140/2010(2)

Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Manacapuru, e dá outras providencias.
141/2010 Institui o Código Sanitário do Município de Manacapuru/AM e dá outras providencias.
142/2010 Institui o plano de amortização para equacionamento de déficit atuarial do FUNPREVIM, e dá outras providencias.
143/2010 Alterada

Lei n° 150/2011

Cria o Instituto Municipal de Engenharia, Fiscalização, Segurança e Educação do Transito e Transporte de Manacapuru – IMTRANS, e dá outras providencias.

LEIS MUNICIPAIS 2011

144/2011 Revogada

Lei n° 148/11

 

Dispõe sobre a contratação de pessoal, por prazo determinado, pela Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Manacapuru/AM e dá outras providências.
145/2011 Alterada

Lei n° 345/15

Cria a Unidade Central de Controle Interno na Estrutura Administrativa da Prefeitura de Manacapuru e extingue a Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Lazer e dá outras providências.
146/2011 Autoriza o Prefeito Municipal a firmar convênios com a União, o Estado e outras entidades públicas e particulares e dá outras providências.
147/2011 Autoriza a doação de área de terras que especifica ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, Unidade Regional do Amazonas.
148/2011 Dispõe sobre a contratação de pessoal, por prazo determinado, pela Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Manacapuru/AM e dá outras providências.
149/2011 Cria a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, órgão colegiado integrante do Sistema Nacional de Trânsito, e dá outras providências.
150/2011 Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 6º da Lei Municipal nº 143, de 29 de dezembro de 2010, que criou o IMTRANS.
151/2011 Autoriza a Administração Municipal a emitir títulos definitivos do bairro da Liberdade, e dá outras providências.
152/2011 Autoriza a doação de um terreno que especifica à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SDS.
153/2011 Dispõe sobre o reajuste do vencimento do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Manacapuru, e dá outras providências.
154/2011 Modifica a redação dos Artigos 2º, 42, 56, 97, 144, 149, 158, 160 e seu §1º, 163, 169, e Incisos I e II do §1º art. 179, alienas ‘a’ e ‘b’ do §3º do Art. 187, e §4º do Art.190 ambos da Lei Municipal nº 089, de 15 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
155/2011 Alterada

Lei n° 159/11

Constitui normas para declaração de Utilidade Pública no âmbito do Município de Manacapuru, e dá outras providências.
156/2011

 

 

 

Autoriza o Prefeito Municipal a firmar convênios com a União, o Estado e outras Entidades Públicas e Particulares e dá outras providências.
157/2011 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2012 e dá outras providências.
158/2011 Cria e regulamenta o Bairro Vale Verde no âmbito do Município de Manacapuru
159/2011 Modifica a redação do art. 1º, e do Inciso V do Art. 3º da Lei Municipal nº 155, de 24 de Maio de 2011, que “Constitui normas para declaração de Utilidade Pública no âmbito do Município de Manacapuru, e dá outras providências”.
160/2011 Institui o Serviço de Transporte Individual Remunerado de Passageiros – Mototáxi, no Município de Manacapuru, e dá outras providências.
161/2011

Promulgada

Alterada

Lei n° 170/11

Lei n° 287/14

Revogada

Lei nº 317/15

Disciplina o horário de funcionamento e atendimento dos bares, boates, clubes, similares, lojas de conveniência e estabelecimento comerciais denominados “24 horas”, e dá outras providências.
2011  

Promulgada

Disciplina e estabelece normas especiais à garantia do Sossego Público, e dá outras providências.
163/2011

Promulgada

Alterada

Lei n° 187/12

Institui a Política Municipal do Cooperativismo no Município de Manacapuru/AM e dá outras providências.
164/2011

 

 

 

Altera o art. 20 e o Anexo I – Tabela de Remuneração da Carreira de Magistério Público do Município da Lei Municipal n° 048 de 10/10/2001 e dá outras providências. (plano de carreira do magistério)
 

165/2011

Alterada

Lei nº 07/2004

Lei n° 05/2005

Altera Níveis, Linhas de Promoção e os Anexos I, III, IV e V da Lei Municipal n° 087 de 09/12/2003 e dá outras providências. (estruturação do Plano de Cargos)
166/2011

 

 

 

Modifica o Regime de Aforamento de imóveis do Patrimônio Municipal, e cria o Termo de Concessão de Direito Real de Uso, e dá outras providências.
 

167/2011

 

 

Estabelece os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
 

168/2011

 

 

Dispõe sobre o Programa Permanente de Estágio Remunerado no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
 

169/2011

 

 

Autoriza a doação de terreno e ruína de prédio que especifica em favor do SEBRAE e dá outras providências.
 

170/2011

Revogada

Lei nº 317/2015

 

Adiciona o §3º ao Art. 7º da Lei Municipal nº 161, de 11 de agosto de 2011, que ‘Disciplina o horário de funcionamento e atendimento dos bares, boates, clubes, similares, lojas de conveniência e estabelecimento comerciais denominados “24 horas”, e dá outras providências’.
 

171/2011

 

 

Define critérios para nomeação e exercício dos cargos de comissão, incluindo secretários, secretários-adjuntos e subsecretários municipais, além dos nomeados para cargos diretivos nas autarquias, fundações e empresas públicas do Município de Manacapuru e dá outras providências.
 

172/2011

 

 

Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Manacapuru, para o exercício financeiro de 2012.
 

173/2011

 

 

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos e Defesa dos Povos Indígenas e do Departamento Municipal de Assuntos Indígenas e Educação Escolar Indígena no Município de Manacapuru/Am, e dá outras providências.
 

174/2011

Revogada

Lei nº 389/2017

Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal, no Município de Manacapuru, e dá outras providências.
 

175/2011

 

 

Reverte imóvel ao patrimônio municipal, revoga Lei Municipal nº 112/2009, e dá outras providências. (doação de terreno para UEA)
 

176/2011

 

 

Cria a Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura de Manacapuru – SEMPA, e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS: ANO 2012

177/2011  

Promulgada

Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis e atos normativos do município de Manacapuru, e dá outras providências.
178/2012

 

 

Promulgada

Considera de Utilidade Pública o Grupo Comunitário de Moradores Amigos do Bairro de São José – GCOMASJ, e dá outras providências.
179/2012

Promulgada

Revogada

Lei n° 344/15

Inclui no Calendário Oficial de Festividades do Município de Manacapuru, a Semana do Tabernáculo.
180/2012

 

 

Promulgada

Dispõe sobre o reajuste do vencimento do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Manacapuru, e dá outras providências.
181/2012 Autoriza o Prefeito Municipal a firmar convênios com a União, o Estado e outras Entidades Públicas e Particulares e dá outras providências.
182/2012 Institui o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Manacapuru, cria a Coordenadoria de Controle Interno do Legislativo e dá outras providências.
183/2012 Modifica os artigos 5º, 26, 30 e 42 da Lei Municipal nº 068, de 18 de junho de 2007 e dá outras providências. (Regime de previdência social)
184/2012  

Revogada 2017

Cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Manacapuru – SEMMA, e dá outras providências.
185/2012 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.
186/2012 Autoriza o prefeito municipal a firmar convênios com a união, o estado e outras entidades públicas e particulares e dá outras providências.
187/2012 Modifica o artigo 12 da Lei Municipal nº 163, de 11 de agosto de 2011 e dá outras providências. (Cooperativismo)
188/2012 Modifica o artigo 152 da Lei Municipal Nº 089, de 15 de Dezembro de 2003 e dá outras providências. (Estatuto dos Servidores)
189/2012 Denomina de Francisco Osmildo Ferreira Gomes, o Estádio Municipal de Bela Vista e dá outras providências.
Lei Comp. Nº 001/2012.

MAPA

Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 053/2006, e dá outras providências. (Perímetro urbano)
190/2012 Promulgada Denomina de Clinea da Cunha Cidade, o Estádio Municipal de Sacambú e dá outras providências.
191/2012 Dispõe sobre a instalação de biombos, painéis de material opaco ou estruturas similares entre os caixas e os clientes em todas as agências bancárias e instituições financeiras, localizadas no município de Manacapuru; proíbe o uso de celular e obriga a instalação de câmeras.
 192/2012  

 

Modifica o artigo 8º-A da Lei Municipal nº 134, de 20 de agosto de 2010, e dá outras providências. (Diário Oficial  Municípios)
193/2012 Denomina de Professor Lázaro Barroso Dias, o Estádio Municipal do Bairro Novo Manacá e dá outras providências.
194/2012 Dispõe sobre a implantação e organização do Conselho Escolar nas Escolas Públicas Municipais de Manacapuru e dá outras providências.
195/2012 Denomina de Francisco Cortez Soares de Alencar, o Estádio Municipal da Vila do Jacaré e dá outras providências.
196/2012  

 

Altera a Lei nº 044 de 15 de dezembro de 2004 e reestrutura o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
197/2012 Dispõe sobre fixação dos subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Manacapuru para a Legislatura 2013/2016.
198/2012 Promulgada Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Manacapuru para o quadriênio 2013/2016.
199/2012 Alterada

Lei n° 201, 202, 203/13

Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Manacapuru, para o exercício financeiro de 2013.