9ª Legislatura: 1983/1988

 

LEIS MUNICIPAIS: ANO 1983
001/1983 Reajusta os vencimentos dos Cargos em Comissão e funções Gratificadas e dá outras providências.
002/1983 Revogada

Lei n° 001/1989

Autoriza o Prefeito municipal de Manacapuru Firmar Convênios com Empresas Públicas e Privadas, autarquias e órgãos da Administração Direta, a nível Federal, Estadual e Municipal, e dá outras providências.
003/1983 Autorizando a adquirir, por compra a telecomunicações do Amazonas S/A – TELEMAZON.
004/1983 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Adquirir, por compra, para o Patrimônio municipal, o acervo da Clínica Santana – Laboratório de Análises clínicas Manacapuru, Ltda e dá outras providências.
005/1983 Que concede Título de Cidadão e outras providências. Ary da Silva Antunes. Obs.: Falta na Pasta
006/1983 Que corrige a área do terreno doado a Fundação SESP e dá outras providências.
007/1983 Dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
008/1983 Autoriza doar terreno do Patrimônio municipal e dá outras providências. (Fundação Serviço de Saúde Pública – FSESP)
009/1983 Que Reajusta os vencimentos e salários dos servidores da Prefeitura municipal de Manacapuru e dá outras providências.
010/1983 Que Dispõe sobre a fixação dos Subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito de Manacapuru, par o Quinquênio de 01 de Setembro de 1983 a 31 de Janeiro de 1988 e dá outras providências.
011/1983 Dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
012/1983 “Dispõe sobre a competência e campo de ação da Secretaria municipal de Saúde”.
013/1983 Dispõe sobre a Reorganização Administrativa da Prefeitura, Municipal de Manacapuru e dá outras providências.
014/1983 Dispõe sobre a Reorganização do quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Manacapuru, fixa salários e vencimentos e dá outras providências.
015/1983 Dispõe sobre a doação de um terreno à Fundação Serviços de Saúde Pública – SESP.
016/1983 Dispõe sobre a autorização para alienação de Ações de Propriedade do município de Manacapuru, e dá outras providências. (Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobrás, Centrais Elétricas do Amazonas S.A. – CELETRA, CIA. Siderúrgica Nacional e Rede Ferroviária Federal)
017/1983 Que concede Título de Cidadã e dá outras providências. Dra. Antônia Alice Gurgel do Amaral.
018/1983. Alterada

Lei n° 047/1984

Lei n° 055/1984

Lei Orçamentária para o Exercício de 1984.
019/1983 Que Dispõe sobre a autorização p/ a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
020/1983 Que Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a Cia. Municipal de Desenvolvimento Agro-pecuária, “COMDA”, aprova seus estatutos e dá outras providências.
021/1983 Cria no Programa de Trabalho do Orçamento vigente, o Projeto nº 018 Elemento de Despesa 4.1.1.0., abre Crédito Especial no valor de Cr$ 20.000.000,00 e dá outras providências.
022/1983   Cria no Programa de Trabalho do Orçamento vigente, o Projeto nº 019 Elemento de Despesa 4.1.1.0. e 4.1.2.0., abre Crédito Especial no valor de Cr$ 13.190.710,00 e dá outras providências.
023/1983   Cria no Programa de Trabalho do Orçamento vigente, o Projeto nº 020 Elemento de Despesa 4.1.1.0. e 4.1.2.0., abre Crédito Especial no valor de Cr$ 39.762.720,00 e dá outras providências.
024/1983   Cria no Programa de Trabalho do Orçamento vigente, o Projeto nº 021 Elemento de Despesa 4.1.1.0., abre Crédito Especial no valor de Cr$ 6.600.000,00 e dá outras providências.
025/1983   Dispõe sobre o aumento de vencimento e salários dos servidores da Prefeitura de Manacapuru e dá outras providências.
046/1983   Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito municipal de Manacapuru, para o Exercício de 1983 e dá outras providências.
LEIS MUNICIPAIS: ANO 1984
026/1984 Revogada

Lei n° 344/2015

Que Dispõe sobre a criação do Dia do Juticultor neste município e dá outras providências.
027/1984 Que dispõe sobre a criação de Casa de saúde municipal e dá outras providências. Obs.: Falta na Pasta (somente promulgada)
Lei nº 028/1984. Não há registros de LEI.
029/1984 Que dispõe sobre a criação de novas vagas nos cargos efetivos de Datilógrafo, Auxiliar de Escritório, Escriturário, Zelador, Servente e dá outras providências.
030/1984 Define o regime jurídico dos servidores da Administração Direta.
031/1984 Que dispõe sobre a autorização para doar terreno do Patrimônio municipal.

(Empresa Amazonense de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER/AM)

032/1984 Que Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Manacapuru e dá outras providências.
033/1984 Revogada

Lei n°001/1989

Que dispõe sobre a autorização para assinar convênios e dá outras providências.
034/1984 Que Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Civis do Município de Manacapuru e dá outras providências.
035/1984 Que Reajusta vencimentos dos cargos de Provimento em Comissão e Funções gratificadas e dá outras providências.
036/1984 Que cria no Programa de Trabalho do Orçamento vigente na Atividade 2.006 o Elemento da Despesa 3.2.6.1., abre Crédito Especial no valor de Cr$ 10.000.000,00 e dá outras providências.
037/1984 Que Cria no Programa de Trabalho do Orçamento vigente o Projeto nº 016 Elemento da Despesa 4.1.1.0. e 4.1.2.0., abre Crédito Especial no valor de Cr$ 39.762.720,00 e dá outras providências.
038/1984 Que Cria no Programa de Trabalho do Orçamento vigente o Projeto nº 019, Elemento de Despesa 4.1.1.0., abre Crédito Especial no valor de Cr$ 16.547.199,00 e dá outras providências.
039/1984 Que Dispõe sobre a criação do Quadro de Pessoal da Secretaria de Saúde do município de Manacapuru e dá outras providências.
040/1984 Que Cria no Programa de Trabalho do Orçamento vigente o Projeto nº 018, Elemento de Despesa 4.1.1.0., abre Crédito Especial no valor de Cr$ 14.000.000,00 e dá outras providências.
041/1984 Que cria no Programa de Trabalho do Orçamento vigente o Projeto nº 015, Elemento de Despesa 4.1.1.0. e 4.1.2.0., abre Crédito Especial no valor de Cr$ 13.190.710,00 e dá outras providências.
042/1984   Que Cria no Programa de Trabalho do Orçamento vigente o Projeto nº 017, Elemento de Despesa 4.1.1.0., abre Crédito Especial no valor de Cr$ 5.100.000,00 e dá outras providências.
043/1984   Concede Título de Cidadão Benemérito ao Senhor governador do Estado do Amazonas, Profº. Gilberto Mestrinho de Medeiros Raposo.
044/1984   Que concede Título de cidadão Benemérito ao Senhor Vice-Governador do Estado do Amazonas, Dr. Manoel Henrique Ribeiro.
045/1984   Concede Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Dr. Amazonino Armando Mendes, Prefeito Municipal de Manaus.
046/1984   Dispõe sobre o reajuste de vencimentos e salários dos servidores da Prefeitura Municipal de Manacapuru e dá outras providências.
047/1984   Altera a Redação da Lei nº 18 de 07 de Novembro de 1983. (Lei Orçamentária)
048/1984   Concede o Título de Cidadão de Manacapuru ao Senhor, Raimundo Alcântara Figueira e dá outras providências.
049/1984   Determina o nome do grupo Escolar da Comunidade de Santa Luzia.
050/1984   Que Concede o Título de Cidadão de Manacapuru ao senhor Jose dos Santos da Silva Azevedo.
051/1984   Que concede Título de Cidadão ao Coronel Hélcio Rodrigues Mota, comandante da polícia militar de Manaus e dá outras providências.
052/1984   Que Concede Título de cidadão de Manacapuru e dá outras providências. Sr Celso Atayde.
053/1984   Que Concede o Título de Cidadão ao Desembargador Dr. Roberto Hermidas de Aragão.
054/1984   Que Modifica a redação do Art. 74 do Regimento da Câmara Municipal e dá outras providências.
055/1984   Altera a redação da Lei nº 18 de 07 de Novembro de 1984 (1983). Orçamento municipal.
056/1984 Que Abre no Orçamento vigente Crédito Suplementar no valor de Cr$ 32.229.800,00 dá outras providências.
057/1984 Alterada

Lei n° 14 e 21/1985

Lei Orçamentária para o exercício de 1985.
058/1984   Dispõe sobre o aumento de vencimentos e salários dos servidores da Prefeitura municipal de Manacapuru e dá outras providências.
059/1984   Que institui o Código Tributário do Município de Manacapuru.
060/1984   Dispõe sobre a denominação da Escola construída na Costa do Canabuoca, pelo Lions Clube de Manacapuru, e dá outras providências.
LEIS MUNICIPAIS: ANO 1985
001/1985 Dispõe sobre o Reajuste de vencimentos e salários dos Servidores da Prefeitura municipal de Manacapuru e dá outras providências.
002/1985 Cria no Programa de Trabalho do Orçamento vigente o Projeto nº 026, Elemento de Despesa 4.2.1.0., abre Crédito Especial no valor de Cr$ 20.000.000,00 e dá outras providências.
003/1985 Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
004/1985 Concede o Título de Cidadão Benemérito de Manacapuru.

Otávio Kopke de Magalhães Cordeiro.

005/1985 Dispõe sobre a doação de Terreno à companhia Energético do Amazonas – CEAM e dá outras providências.
006/1985 Cria no Programa de Trabalho do Orçamento vigente o Projeto nº 28, Elemento de Despesa 4.1.1.0., abre Crédito Especial no valor de Cr$ 30.000.000,00 e dá outras providências.
007/1985 Dispõe sobre a doação de Terreno a Companhia Energética do Amazonas – “CEAM” e dá outras providências.
008/1985 Cria o Programa de Trabalho de Orçamento vigente a Atividade nº 024, Elemento de Despesa 3.2.5.1., abre Crédito Especial no valor de Cr$ 5.064.000,00 e dá outras providências.
009/1985. Não há registros de LEI.
010/1985 Denomina a Escola Localizada no “Supiazinho” de Escola “Leovegildo Vicente Maciel” e dá outras providências.
011/1985. Não há registros de LEI.
012/1985 Cria a Feira Livre do bairro da Liberdade e dá outras providências.
013/1985 Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Secretaria municipal de Saúde da Prefeitura municipal de Manacapuru e dá outras providências.
014/1985 Altera a Redação da Lei nº 057 de 20 de novembro de 1984 e dá outras providências. (Lei Orçamentária)
015/1985 Concede o Título de Cidadão de Manacapuru, e dá outras providências. Sr. Pastor Jessé Leandro da Silva
016/1985 Dispõe sobre a doação de terreno do Patrimônio municipal a Companhia Energética do Amazonas.
017/1985 Concede o Título de Cidadão de Manacapuru, e dá outras providências. José Gonçalves Costa
018/1985 Alterada

Lei n° 012/1986

Dispõe o Orçamento Programa da Prefeitura municipal de Manacapuru, para o Exercício Financeiro de 1986 e dá outras providências.
019/1985   Reajusta os vencimentos dos Cargos em Comissão e Funções gratificadas e dá outras providências.
020/1985   Autoriza o Executivo a Implantar, mediante Concessão, o Sistema de Transporte Coletivo na área Urbana e de expansão Urbana na sede municipal de Manacapuru e na zona Rural que especifica e dá outras providências.
021/1985   Altera a Redação da Lei nº 057, de 20 de Novembro de 1984 e dá outras providências.
022/1985   Cria no Programa de Trabalho do Orçamento vigente o Projeto nº 1.032, Elemento de Despesa 4.1.1.0., abre Crédito Especial no valor de Cr$ 200.000,00 e dá outras providências.
023/1985   Dispõe sobre o aumento de Salários dos Servidores da Prefeitura municipal de Manacapuru e dá outras providências.
LEIS MUNICIPAIS: ANO 1986
001/1986 Que Reajusta os vencimentos dos Secretários municipais, Chefe de Gabinete e Diretor do Serviço Rodoviário municipal.
002/1986 Que Reajusta os vencimentos dos Médicos odontólogos, Bioquímico, Enfermeiros, Psicólogos e Assistente Social.
003/1986 Que Dispõe sobre a Reorganização do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Manacapuru e dá outras providências.
004/1986 Que define microempresa para efeito do Tratamento Fiscal previsto na Lei Complementar nº 048 de 10 de Dezembro de 1984, e dá outras providências.
005/1986 Que fixa os limites da Zona Urbana da Sede do Município de Manacapuru e dá outras providências.
006/1986 Denomina a Praça Rio Grande do Sul, situada no conjunto “Alberto Ventura”, nesta cidade, de Praça Prof. João de Deus Palheta Ramos.
007/1986 Que Dispõe sobre a doação de Terreno ao Clube de Mães de Manacapuru e dá outras providências.
008/1986 Que Concede o Título de Cidadão de Manacapuru, e dá outras providências. Manoel Quintas Ferreiro
009/1986 Concede o Título de Cidadão de Manacapuru, e dá outras providências. Carlos Alberto D’Charles
010/1986 Alterada

Lei n° 020/1989

Concede o Título de Cidadão de Manacapuru, e dá outras providências. Ozias Monteiro Rodrigues
011/1986 Que Dispõe de Autorização para abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente e dá outras providências.
012/1986 Altera a Redação da Lei nº 018 de 09 de Outubro de 1985 e dá outras providências. (Titulo de Cidadão)
013/1986 Cria no Programa de Trabalho do Orçamento vigente o Projeto nº 1032 Elemento de Despesas 4.2.9.2., abre Crédito Especial no valor de Cz$ 24.164,09 e dá outras providências.
014/1986 Cria o Museu Histórico e Artístico da cidade de Manacapuru.
015/1986 Alterada

Lei n° 012/1987

Dispõe sobre o Orçamento Programa da Prefeitura municipal de Manacapuru, para o Exercício Financeiro de 1987 e dá outras providências.
016/1986 Regulamenta o Pagamento de Diárias e dá outras providências.
LEIS MUNICIPAIS: ANO 1987
001/1987   Considera de Utilidade Pública, a Liga Manacapuruense De Futebol e dá outras providências.
002/1987   Dispõe sobre a Reorganização Administrativa da Prefeitura municipal de Manacapuru e dá outras providências.
003/1987   Cria no Programa de Trabalho do Orçamento vigente o Projeto nº 024, Elemento de Despesa 4.1.1.0., abre Crédito Especial no valor de Cz$ 200.000,00 e dá outras providências.
004/1987   Dispõe Sobre o aumento de vencimentos e salários dos Servidores da Prefeitura municipal de Manacapuru e dá outras providências.
005/1987   Autoriza o Município a Celebrar Convênio com o Estado do Amazonas e dá outras providências.
006/1987   Dispõe sobre a Criação da Escola de 1º e 2º graus em Vila Rica de Caviana e dá outras providências.
007/1987 Alterada

Lei nº 022/1987

Dispõe sobre a Instituição do Código Tributário do Município de Manacapuru e dá outras providências.
008/1987   Reconhece de Utilidade Pública o Clube de Diretores Lojistas de Manacapuru e dá outras providências.
 

009/1987

Revogada

Lei n° 036/2004

 

Dá nova Redação a Dispositivo da Lei Municipal nº 29, de 11 de Dezembro de 1973, modifica a feitura da Bandeira do Município de Manacapuru, e dá outras providências.
010/1987   Que dispõe sobre a Organização e/ou Regulamentação de Box e Bancas do Mercado Municipal e dá outras providências.
011/1987   Que Dispõe sobre o reajuste de vencimentos e salários dos Servidores da Prefeitura Municipal de Manacapuru e dá outras providências.
012/1987   Que Altera a Redação da Lei Municipal nº 015 de 03 de Dezembro de 1986 e dá outras providências. (Orçamento Geral)
013/1987   Que dispõe sobre a doação de Terreno a Cooperativa Mista Agropecuária de Manacapuru Ltda, COMAPEM e dá outras providências.
014/1987   Que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para doar duas Áreas de Terras do Patrimônio Municipal ao Instituto da Previdência e Assistência dos Servidores do Estado do Amazonas – IPASEA e dá outras providências.
015/1987   Que Denomina de Agapito Pereira, a Rua que dá acesso ao Estádio Olímpico de Futebol, nesta cidade e dá outras
016/1987   Dispõe sobre a doação de Terreno a Televisão à Crítica Ltda e dá outras providências.
017/1987 Alterada

Lei nº 016/1988

Lei n° 023/1988

Que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Manacapuru para o Exercício Financeiro de 1988 e dá outras providências.
018/1987   Que dispõe sobre a denominação do Futuro conjunto do Instituto de Previdência e Assistência aos Servidores do Estado do Amazonas – IPASEA e dá outras providências.
019/1987   Que dispõe sobre aumento de vencimento e salários dos Servidores da Prefeitura Municipal de Manacapuru e dá outras providências.
020/1987   Que cria no Programa de Trabalho do Orçamento vigente o Projeto nº 30 Elemento de Despesa 4.2.1.0., abre Crédito Especial no valor de Cz$ 600.000,00 e dá outras providências.
021/1987   Que dispõe sobre Cessão Onerosa de Terreno do Patrimônio Municipal ao Instituto de Administração da Previdência e Assistência Social – IAPAS.
022/1987   Que dá nova Redação à Lista de Serviços a que se refere o Art. 23 da Lei Municipal nº 007, de 02 de Junho de 1987. (Código Tributário)
LEIS MUNICIPAIS: ANO 1988
001/1988   Que Dispõe sobre a definição do Perímetro Urbano e de Expansão Urbano da Cidade de Manacapuru.
002/1988 Revogada

Lei n° 11/1994

Que Concede Pensão a Ex-Servidor do Município Sr. Francisco Teles e dá outras providências. (Glimédio Sabóia)
003/1988   Que Dispõe sobre a denominação do Conjunto Habitacional construído sob a forma de mutirão e dá outras providências.
004/1988   Que dispõe sobre a denominação da Escola de Primeiro Grau construído na Rua “G” no bairro da Liberdade, nesta cidade.
 005/1988   Que Concede Pensão Pecuniária a dona Joana Cavalcante de Araújo e dá outras providências.
 006/1988   Que dispõe sobre reajuste de vencimentos e salários dos Servidores da Prefeitura municipal de Manacapuru e dá outras providências.
 007/1988   Que concede Medalha de “Honra ao Mérito”, ao Senhor Luiz Gonzaga Borges e dá outras providências.
 008/1988   Que Cria, Denomina e Oficializa a Vila Repartimento do Tuiué no Município de Manacapuru Estado do Amazonas e dá outras providências.
009/1988   Que Cria, denomina e oficializa a Vila do Jacaré no Município de Manacapuru, Estado do Amazonas e dá outras providências.
010/1988   Que Cria, denomina e oficializa a Vila do Paratarizinho no Município de Manacapuru, Estado do Amazonas e dá outras providências.
 011/1988   Que Concede o Título de Cidadão Benemérito de Manacapuru ao Dr. Ilner Coelho Lima e dá outras providências.
012/1988   Que Cria, denomina e oficializa a Vila Cachoeirinha, no Lago Preto, no Município de Manacapuru e dá outras providências.
 013/1988   Que Concede o Titulo de Cidadão Benemérito de Manacapuru ao Sr. Álvaro Corrêa Vieira e dá outras providências.
 014/1988   Que dispõe sobre a doação de Terreno ao Estado do Amazonas, e dá outras providências. (Estado do Amazonas)
 015/1988   Que Dispõe sobre reajuste de vencimentos e salários dos servidores da Prefeitura Municipal de Manacapuru e dá outras providências.
 016/1988   Que altera a Redação dá Lei nº 017 de 04 de novembro de 1987 e dá outras providências. (Fixa Receita)
 017/1988   Que Autoriza o Executivo a criar o Cargo de Direção do Posto de Saúde Gaspar Fernandes e dá outras providências.
 018/1988   Que autoriza o Executivo a criar o Setor de atenção comunitária e cargo de chefia para o mesmo na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
019/1988   Que Dispõe sobre a doação de Terreno à Legião Brasileira de Assistência LBA e dá outras providências.
020/1988   Que dispõe sobre a doação de Terreno a Sociedade Comunitária de habitação popular da cidade de Manacapuru, e dá outras providências.
021/1988 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Manacapuru para o exercício financeiro de 1989.
 022/1988   Que concede Pensão Especial à ex-servidor do Município e dá outras providências. (Amélio Domingos de Menezes)
 023/1988   Altera a redação da Lei nº 17 de 04 de novembro de 1987 e dá outras providências. (Fixa Receita)
 024/1988   Que cria no Programa de Trabalho do Orçamento Vigente, a Projeto de Despesa 4.2.1.0, abre crédito especial no valor de Cr$ 2.500.000,00 e dá outras providências.