10ª Legislatura: 1989/1992

 

LEIS MUNICIPAIS: ANO 1989
001/1989 Que revoga as Leis Municipais nº 002/83 de 29/03/83 e 33/84 de 21/05/84.
002/1989 Que dispõe sobre aumento de vencimentos e salários dos servidores da Prefeitura Municipal de Manacapuru e dá outras providências.
003/1989 Dispõe sobre autorização para assinar convênios e dá outras providências.
004/1989 Revogada/89 Dispõe sobre instalação e denominação da Escola de 1º grau localizada na Vila de Campinas do Norte.
005/1989 Alterada

Lei n° 010/1989

Que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial.
006/1989 Que Institui normas relativas a Implantação do Imposto sobre a Transmissão “Inter-Vivos” por Ato oneroso de Bens Imóveis, e do Imposto sobre vendas a varejo de combustíveis liquido e gasosos, e dá outras providências.
007/1989 Cria no Orçamento Vigente o Elemento de Despesa 4.3.5.0 – Amortização de dívida interna, abre Crédito Adicional Especial no valor de Ncr$ 19.220,69 e dá outras providências.
008/1989 Que dispõe sobre aumento de vencimentos e salários dos servidores da Prefeitura Municipal de Manacapuru.
009/1989 Que Modifica nomes de Ruas, Travessas e Praças do bairro da Liberdade e dá outras providências.
010/1989 Que altera a Redação do artigo 3º da Lei nº 005 de 23 de Fevereiro de 1989 e dá outras providências.
011/1989 Que concede Diploma de Honra ao Mérito, e dá outras providências. Noêmia da Silva Maciel.
012/1989 Dispõe sobre a Revogação Parcial da Redação do art. 1º da Resolução nº 012/89 e dá outras providências. (Comissão Especial para elaboração do Regimento Interno da Lei Orgânica)
013/1989 Alterada

Lei n° 002/1990

Que Dispõe sobre a Reorganização Administrativa da Prefeitura Municipal de Manacapuru.
014/1989 Dispõe sobre a doação de Terreno do Patrimônio Municipal e dá outras providências. (Operário Esporte Clube)
015/1989 Cria no Orçamento Vigente o Projeto nº 30, Elemento de Despesa 4.1.1.0, obras e instalações, abre Crédito Adicional Especial no valor de Cinqüenta mil cruzados novos e dá outras providências.
016/1989 Que dispõe sobre doação de Terreno do Patrimônio Municipal e dá outras providências. (Fundação SESP)
017/1989 Que dispõe sobre doação de terreno do Patrimônio Municipal e dá outras providências. (Sociedade Com. Habitacional de Manacapuru)
018/1989 Cria no Orçamento Vigente a Atividade nº 25, encargos com a Elaboração da Lei Orgânica do Município abre Crédito Adicional Especial no valor de Quinze mil, quatrocentos e cinquenta cruzados novos e dá outras providências.
019/1989 Alterada

Lei n° 008/1990

Que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Manacapuru, para o exercício financeiro de 1990.
020/1989 Altera o Artigo 3º e seus respectivos incisos, da Lei nº 010 de 23 de Outubro de 1986 e dá outras providências. (Valor de diária)
021/1989 Que dispõe sobre doação de Terreno do Patrimônio Municipal e dá outras providências. (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário)
LEIS MUNICIPAIS: ANO 1990
001/1990 Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos e salários dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
002/1990 Dispõe sobre a alteração do art. 13 da Lei nº 013/89, e dá outras providências.
003/1990 Dispõe sobre o Reajuste dos vencimentos e salários dos servidores do Município de Manacapuru e dá outras providências.
004/1990 Dispõe sobre a Reorganização do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Manacapuru. Estabelece plano de cargos e salários e dá outras providências.
005/1990 A Lei Orgânica do Município.
Revogada: Lei n° 30/2002 (revogada)

Alterada: Lei n° 03, 47/2003 – Lei n° 52/2003 – Lei n° 11/2005

006/1990 Que dispõe sobre a Autorização para assinar convênios e dá outras providências.
007/1990 Cria no Programa de Vigente na Atividade nº 11 – Elemento de Despesa 3.2.5.4, abre Crédito Adicional Especial no valor de Ncz$ 360.000,00, e dá outras providências.
008/1990 Que Altera Redação do Artigo 5º da Lei nº 019 de 05 de dezembro de 1989 e dá outras providências. (Fixa Receita)
009/1990 Cria no Programa de Trabalho do Orçamento Vigente os Projetos nºs 11 e 12 – Elemento de Despesa 4.1.1.0 abre Crédito Adicional Especial no valor de Ncz$ 6.027.799,40 e dá outras providências.
010/1990 Cria no Programa de Trabalho do Orçamento Vigente o Projeto nº 13 – Elemento de Despesa 4.1.1.0, abre Crédito Adicional Especial no valor de Ncz$ 40.000,00 e dá outras providências.
011/1990 Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos e salários dos Servidores da Prefeitura Municipal de Manacapuru e dá outras providências.
012/1990 Que cria no Programa de Trabalho do Orçamento Vigente o Projeto nº 15 – Elemento de Despesa 4.1.1.0, abre Crédito Adicional Especial no valor de Ncz$ 1.000.000,00 e dá outras providências.
013/1990 Que cria no Programa de Trabalho do Orçamento Vigente o Projeto nº 14 – Elemento de Despesa 4.1.1.0, abre Crédito Adicional Especial no valor de Ncz$ 248.000,00 e dá outras providências.
014/1990 Que cria no Programa de Trabalho do Orçamento Vigente o Projeto nº 16 – Elemento de Despesa 4.1.1.0, abre Crédito Adicional Especial no valor de Ncz$ 75.362,52 e dá outras providências.
015/1990 Que Dispõe sobre a doação de Terreno do Patrimônio Municipal e dá outras providências. (Fundação Legião Brasileira de Assistência)
016/1990   Que Dispõe sobre a doação de Terreno do Patrimônio Municipal e dá outras providências. (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC)
017/1990   Que altera, cria novos Cargos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal e dá outras providências.
018/1990   Que Dispõe sobre a doação de Terreno do Patrimônio Municipal e dá outras providências. (Serviço Social do Comércio)
019/1990   Cria no Programa de Trabalho do Orçamento Vigente na Atividade nº 001 o Elemento de Despesa 3.2.5.2, abre Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 825.000,00 e dá outras providências.
020/1990 Alterada

Lei n° 005/1995

Que Dispõe sobre a doação de Terreno do Patrimônio Municipal e dá outras providências. (Agência da Fazenda Estadual de Manacapuru)
021/1990   Que Cria no Programa de Trabalho do Orçamento Vigente na Atividade nº 008 o Elemento de Despesa 3.2.6.5, abre Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 397.085,00 e dá outras providências.
022/1990   Que Dispõe sobre autorização para Realização de uma operação de crédito por antecipação da Receita junto ao Banco do Estado do Amazonas S/A, comprometendo os recursos do ICMS até o valor correspondente a Cr$ 10.000.000,00 e dá outras providências.
023/1990   Que Dispõe sobre o Reajuste dos vencimentos e salários dos Servidores da Prefeitura Municipal de Manacapuru e dá outras providências.
024/1990 Revogada/02 = Resolução. Que dispõe sobre o Regimento da Câmara Municipal de Manacapuru e dá outras providências.
025/1990   Que dispõe sobre autorização para assinar convênios.
026/1990 Alterada

Lei n° 015/1991

Dispõe sobre o Orçamento Geral do Município de Manacapuru para o Exercício Financeiro de 1991.
027/1990 Que institui o Código Tributário do município de Manacapuru e dá outras providências.
LEIS MUNICIPAIS: ANO 1991
001/1991 Que Emenda a Lei Orgânica do Município no Inciso II, do parágrafo 9º do art. 103 e dá outras providências.
002/1991 Revogado

Lei n° 008/1992

Que institui o Conselho Municipal de Defesa do Direito da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
003/1991 Revogado

Lei n° 008/2001

Que Institui o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, conforme a Lei Municipal nº 002/91, que criou o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
004/1991 Alterada

Lei n° 27/1997

Lei n° 03/1994

Que dispõe sobre doação de uma área do Patrimônio Municipal e dá outras providências. (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC)
005/1991 Que cria no Programa de Trabalho Orçamento Vigente o Projeto nº 023 – Elemento de Despesa 4.1.2.0 Abre Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 5.000.000,00, e dá outras providências.
006/1991 Que cria Pensão e dá outras providências. (Elza Gonçalves de Oliveira)
007/1991 Que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e taxas de Serviços Públicos, aos contribuintes que possuem um só Imóvel, cuja renda familiar não ultrapasse os limites desta Lei, na forma abaixo.
008/1991 Revogada

Lei n° 013/1994

Que Institui e Regulamenta o Conselho Municipal de Saúde–CMS e dá outras providências.
009/1991 Revogada

Lei n° 013/1994

Que Institui o Fundo Municipal da Saúde e dá outras providências.
010/1991 Que Dispõe sobre o Reajuste dos vencimentos e salários dos Servidores da Prefeitura Municipal de Manacapuru e dá outras providências.
011/1991 Alterada

Lei n° 01/1992

Autoriza o Poder Executivo a contrair parcelamento de dívida para com o fundo de garantia do tempo de serviço – FGTS e dá outras providências correlatas.
012/1991 Revogada

Lei n° 029/1998

Que institui o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme a Lei de nº 8.069/90, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente.
013/1991 Que Dispõe sobre o Reajuste dos vencimentos e salários dos Servidores da Prefeitura Municipal de Manacapuru.
014/1991 Que Dispõe sobre a doação de uma área do Patrimônio Municipal e dá outras providências. (SESC)
015/1991 Que Altera Redação do Artigo 5º, inciso I da Lei nº 026 de 27 de novembro de 1990 e dá outras providências. (Orçamento Geral)
016/1991 Alterada

Lei n° 011/1992

Lei n° 017/1992

Dispõe sobre o Orçamento Geral do Município de Manacapuru para o exercício Financeiro de 1992.
017/1991 Dispondo sobre a denominação da Rodoviária Municipal de Manacapuru e dá outras providências.
018/1991   Que denomina a Ponte sobre o Rio do Ariaú de Ponte Mário Silva D’Almeida e determina outras providências.
019/1991   Que dispõe sobre a autorização para assinar convênios e dá outras providências.
LEIS MUNICIPAIS: ANO 1992
001/1992 Que Emenda a Lei Municipal nº 011/91, de 18 de Setembro, criando o Parágrafo Único no seu Artigo 1º e dá outras providências. (FGTS)
002/1992 Que cria Pensão e dá outras providências. (João Silva do Vale)
003/1992 Que cria Pensão e dá outras providências. (Francisco Mesac Alves Monteiro)
004/1992 Que cria Pensão e dá outras providências. (Atais Regina Candido das Neves)
005/1992 Autoriza a doação de uma área de terras do Patrimônio Municipal e dá outras providências. (Centro Educacional Arco Iris)
006/1992 Que torna de Utilidade Pública a Associação Comunitária São Pedro localizada, na Costa do Paratari, neste Município, e dá outras providências.
007/1992 Que Reajusta os vencimentos dos ocupantes dos Cargos em confiança do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
008/1992 Revogada

Lei n° 015/1992

Que Revoga a Lei Municipal nº 002/91, e institui o Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
009/1992 Que Dispõe sobre a Utilidade Pública da Federação Metropolitana Comunitária de Manacapuru e dá outras providências.
010/1992 Que Dispõe sobre a Doação de uma área de terra e um prédio de alvenaria, do Patrimônio Municipal, e dá outras providências. (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos)
011/1992 Altera a Redação do Artigo 5º da Lei nº 016 de 26 de novembro de 1991 e dá outras providências. (Orçamento geral)
012/1992 Que dispõe sobre Autorização para o Executivo Municipal assinar termo de concessão de direito real de uso com o Governo do Estado do Amazonas e dá outras providências.
013/1992 Alterada

Lei n° 016/1993

Que Dispõe sobre o Orçamento Geral do Município de Manacapuru-Am, para o Exercício de 1993 e dá outras providências.
014/1992 Que Reajusta os vencimentos dos ocupantes dos Cargos em confiança do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
015/1992 Revogada

Lei n° 60/2002

Revoga a Lei Municipal nº 8/92, e institui o Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
016/1992 Que Dispõe sobre a doação de uma área de terra e um prédio de alvenaria, do patrimônio municipal, e dá outras providências. (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos)
017/1992 Altera a Redação do Artigo 5º da Lei nº 016 de 26 de Novembro de 1991 e dá outras providências. (Orçamento geral)