PERÍMETRO URBANO:

REGIME DE AFLORAMENTO:

  • LEI MUNICIPAL Nº 166/2011 = Modifica o Regime de Aforamento de imóveis do Patrimônio Municipal, e cria o Termo de Concessão de Direito Real de Uso, e dá outras providências.

LOGRADOUROS:

  • LEI MUNICIPAL Nº 013/2002 = Veda a colocação de nomes em ruas e avenidas, que venham a causar constrangimento aos seus moradores e dá outras providências.
  • LEI MUNICIPAL Nº 209/2013 = Regulamenta critérios e normas para autorização de instalação de circos, parques de diversão e eventos na cidade de Manacapuru-AM.
  • LEI MUNICIPAL Nº 297/2014 = Dispõe sobre a denominação dos bairros, logradouros, serviços e próprios públicos de Manacapuru, e dá outras providências.
  • LEI MUNICIPAL Nº 320/2015 = Dispõe sobre a proibição de pichação no âmbito do Município de Manacapuru, e dá outras providências.
  • LEI MUNICIPAL Nº 333/2015 = Dispõe sobre a colocação de placas de advertência da presença de cães e outros animais perigosos, nas residências do município de Manacapuru.
  • LEI MUNICIPAL Nº 346/2015 = Institui e oficializa as cores oficiais para identificação dos veículos e a padronização das cores dos Prédios Públicos, no âmbito do Município Manacapuru, e dá outras providências.
  • LEI MUNICIPAL Nº 375/2016 = Fixa os horários para a realização de operações de carga e descarga em vias públicas Cidade de Manacapuru.
  • LEI MUNICIPAL Nº 378/2016 = Dispõe sobre regras para o uso e ocupação de espaços públicos para fins de realização de eventos em vias e logradouros públicos do Município de Manacapuru e dá outras providências.

LOGRADOUROS CORRENTEZA:

  • LEI MUNICIPAL Nº 073/2001 = Dá nova redação ao art. 2º da Lei Municipal nº 014, de 12 de Maio de 1998, que institui e regulamenta o nome do bairro da correnteza e das ruas existentes e dá outras providências.

LOGRADOUROS CENTRO:

  • LEI MUNICIPAL Nº 006/1970 = Que dá nomes a logradouros Públicos e dá outras providências. (Avenida Cristo Reis – centro)
  • LEI MUNICIPAL Nº 017/2002 = Denomina e oficializa de “Beira Rio”, à frente da Cidade de Manacapuru, conhecida como “Beira Mar”.
  • LEI MUNICIPAL Nº 221/2013 = Denomina de Djalma Bezerra de Araújo, o Caís do Porto localizado no centro da cidade de Manacapuru.
  • LEI MUNICIPAL Nº 242/2013 = Denomina de Rua Leonora Nogueira de Souza o logradouro público do Município de Manacapuru, localizado ao lado do Pólo da Universidade do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

LOGRADOUROS MORADA DO SOL:

  • LEI MUNICIPAL Nº 275/2014 = Denomina de Avenida Jôfre Pessoa de Alencar o Logradouro Público localizado no Bairro Morada do Sol no Município de Manacapuru.

LOGRADOUROS LIBERDADE::

  • LEI MUNICIPAL Nº 151/2011 = Autoriza a Administração Municipal a emitir títulos definitivos do bairro da Liberdade, e dá outras providências.
  • LEI MUNICIPAL Nº 045/2002 = Que Denomina de Francisco Soares Mais, a Rua “D”, no Bairro da Liberdade, Município de Manacapuru.

LOGRADOUROS TERRA PRETA:

  • LEI MUNICIPAL Nº 042/2003 = Denomina de José Rodrigues Valente o Cais Do Porto, localizado no bairro de terra preta, Município de Manacapuru, e dá outras providencias.
  • LEI MUNICIPAL Nº 363/2016 = Proíbe o funcionamento dos equipamentos de som automotivo popularmente conhecidos como paredões de som nas vias, praças e demais logradouros públicos no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências

BAIRROS:

VILAS RURAIS:

DISTRITOS RURAIS: