PLANOS MUNICIPAIS:

  • LEI MUNICIPAL Nº 052/2006= Dispõe sobre o Plano diretor do Município de Manacapuru e dá outras providências. Conselho da Cidade
  • LEI MUNICIPAL Nº 280/2014 = Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e dá outras providências.
  • LEI MUNICIPAL Nº 340/2015 = Institui o Plano de Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes no Município de Manacapuru.

 

POLÍTICAS MUNICIPAIS:

  • LEI MUNICIPAL Nº 247/2013 = Institui no âmbito do Município de Manacapuru a Política de Qualidade na Gestão Pública e dá outras providências.