PROJETOS DE LEI MUNICIPAL – 1º SEMESTRE – ANO 2020
Núm./Ano Autor Ementa
001/2020  Ver. Sassá Jefferson Denomina de Quadra Poliesportiva Joelma Gomes de Aguiar, a Quadra de areia localizada na Rua Pernambuco, Centro de Manacapuru.
002/2020  Ver. De Paula Dispõe sobre a implantação de Repúblicas para Idosos de baixa renda no município de Manacapuru.
003/2020  Ver. De Paula Dispõe sobre a disposição de cadeiras de rodas comuns e motorizadas em supermercados, hipermercados e centros comerciais existentes no Município de Manacapuru, e dá outras providências.
004/2020  Ver. Tchuco Benício Institui no âmbito do Município de Manacapuru, o Programa de Apoio às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências e aos seus familiares e dá outras providências.
005/2020

retirado de pauta

 Ver. Tchuco Benício Dispõe no âmbito do Município de Manacapuru sobre a criação de carteira de identificação para portadores de fibromialgia, e dá outras providências.
006/2020

retirado de pauta

 Ver. De Paula  Institui no município de Manacapuru a instalação de Placas Indicativas de Templos Religiosos.
007/2020  Ver. De Paula Institui o ‘Projeto Saber Direito’ nas Escolas das Rede Pública de Ensino de Manacapuru.
008/2020

retirado de pauta

 Ver. De Paula  Dispõe sobre a inclusão, na grade curricular das Escolas municipais de Manacapuru, a disciplina de Cultura Tradicionalista.
009/2020

retirado de pauta

 Ver. Tchuco Benício Dispõe no âmbito do Município de Manacapuru sobre a proibição de consumo de cigarros nas calçadas em torno de hospitais, escolas e terminais de ônibus, e dá outras providências.
010/2020  Ver. Tchuco Benício Institui o Programa Repare a Autoestima na rede pública de saúde do Município de Manacapuru.
 011/2020

retirado de pauta

 Ver. Tchuco Benício Dispõe sobre a capacitação dos servidores públicos nas unidades de rede municipal de saúde com a língua brasileira de sinais.
012/2020  Verª Lindynês Leite Dispõe sobre a criação do espaço da Fauna, Flora e bem-estar animal no município de Manacapuru e dá outras providências.
 013/2020  Ver. Tchuco Benício Dispõe sobre logística reversa de descarte de copos, pratos e talheres de plástico, no município de Manacapuru.
 014/2020  Mesa Diretora Dispõe sobre o reajuste do vencimento do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Manacapuru.
 015/2020

retirado de pauta

 Ver. Tchuco Benício Assegura às pessoas com deficiência auditiva o direito a atendimento por tradutor ou intérprete de LIBRAS nos órgãos e entidades da administração pública direta, indireta e fundacional e nas empresas concessionárias de serviços públicos.
 016/2020  Ver. Tchuco Benício Dispõe sobre o ingresso e a permanência de cães de assistência para pessoas com deficiência em locais públicos e privados e dá outras providencias.
 017/2020  Executivo  Dispõe sobre a concessão de reajuste à vencimento aos professores pertencentes ao quadro do magistério público municipal e dá outras providências.
 018/2020  Ver. Tchuco Benício  Dispõe sobre a implantação e conservação de árvores nas vias públicas no Município de Manacapuru e dá outras providências.
 019/2020  Ver. De Paula  Proíbe a venda de seringas e agulhas descartáveis a menores de 18 anos de idade, e dá outras providências.
020/2020  Ver. De Paula  Dispõe sobre a obrigatoriedade do período Integral nas Creches Municipais de Manacapuru.
021/2020  Ver. Tchuco Benício  Institui o Programa de Apoio às Pessoas com Doenças Raras, no âmbito do Município de Manacapuru.
022/2020

retirado de pauta

 Ver. Tchuco Benício  Cria o Programa Censo de Inclusão de Autistas e dá outras providências.
023/2020  Ver. Alex Bezerra  Dispõe sobre a inclusão da tipagem sanguínea e do fator RH nos documentos de identificação de recém-nascidos, expedidos por hospitais e maternidades do Município de Manacapuru, e dá outras providências.
024/2020

retirado de pauta

 Ver. Tchuco Benício  Dispõe sobre os critérios obrigatórios para empresas prestadoras de serviços públicos recuperarem as vias e calçadas que danificarem na execução de seus serviços.
025/2020

retirado de pauta

 Ver. Tchuco Benício  Dispõe sobre a aplicação do questionário M-CHAT para triagem precoce de diagnóstico do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) nas unidades de saúde e creches municipais de Manacapuru, e dá outras providências.
026/2020  Ver. Tchuco Benício  Institui o Programa Municipal de Políticas para as Mulheres, e dá outras providências.
027/2020

retirado de pauta

Ver. Tchuco Benício  Proíbe que pessoas que cometerem maus tratos ou abandono de animais possam obter novamente sua guarda e de adotar outros animais.
028/2020 Ver. Tchuco Benício  Dispõe sobre a oficialidade da Libras – Língua Brasileira de Sinais e dá outras providências.
029/2020 Ver. De Paula  Institui o Programa Escola contra a Alienação Parental no âmbito do Município de Manacapuru.
030/2020 Ver. De Paula  Institui a Carteira Municipal de Saúde da Mulher.
031/2020 Ver. De Paula  Dispõem sobre a proibição do corte do fornecimento de Energia Elétrica na Cidade de Manacapuru, sem a presença de algum morador da residência.
032/2020 Ver. De Paula  Institui diretrizes para a conscientização da população sobre a Síndrome Alcoólica Fetal SAF e dá outras providências.
033/2020 Ver. De Paula  Institui a Política de Mobilidade Sustentável e Incentivo ao uso de Bicicleta.
034/2020 Ver. Alex Bezerra Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de energia elétrica e de água no município, em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento e dá outras providências.
035/2020

retirado de pauta

Ver. De Paula Torna obrigatório, que todos os açougues e supermercado, mercadinhos e similares, na Cidade de Manacapuru, forneçam informações sobre a origem da carne e derivados que comercializam.
036/2020 Ver. Tchuco Benício Institui o Programa Cuidador de Idosos no âmbito do Município de Manacapuru e dá outras providências.
037/2020 Ver. Tchuco Benício Institui o Programa Educação Aberta para a Terceira Idade.
038/2020 Ver. Tchuco Benício Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento em Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPI), no âmbito do Município de Manacapuru e dá outras providências
 039/2020  Ver. De Paula Dispõe sobre a fixação de cartazes protetivos a idosos em postos de saúde, hospitais, agências bancárias e veículos de transporte público coletivo de passageiros no Município de Manacapuru.
 040/2020 Ver. Tchuco Benício Inclui o pré-natal odontológico na rede pública de saúde.
 041/2020  Ver. De Paula Assegura às gestantes a realização da Ultrassonografia Morfológica
042/2020  Ver. De Paula  Dispõe sobre o Programa CENSO INCLUSÃO para a identificação do perfil socioeconômico, e de característica da deficiência das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida do Município de Manacapuru e dá outras providências.
 043/2020  Executivo  Institui regime excepcional e temporário de cobrança das taxas de fornecimento de água pelo Serviço Autônomo de Abastecimento e Esgoto – SAAE, em decorrência da situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).
044/2020

retirado de pauta

Ver. Sassá Jefferson Dispõe sobre o monitoramento remoto dos munícipes diagnosticados com o (COVID-19) em situação de isolamento domiciliar no município de Manacapuru.
045/2020

retirado de pauta

 Ver. Sassá Jefferson Dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino, durante o período de suspensão das aulas, no âmbito do município de Manacapuru, como prevenção ao novo coronavírus (COVID-19).
046/2020

retirado de pauta

 Ver. Sassá Jefferson Estabelece medidas excepcionais para prevenção do contágio pelo Novo Corona Vírus (COVID-19) em estabelecimentos comerciais autorizados a funcionar e afins, no Município de Manacapuru e dá outras providências.
047/2020

retirado de pauta

 Ver. Sassá Jefferson Estabelece medidas excepcionais para prevenção do contágio pela doença COVID-19 em agências bancárias, instaladas no Município de Manacapuru.
048/2020  Ver. Valcileia Dispõe sobre a adoção de medidas preventivas para contenção do Coronavírus e torna o uso obrigatório de máscaras pela população e dá outras providências.
049/2020  Ver. Valcileia Autoriza a criação de programa municipal para a confecção e distribuição de máscaras como forma de prevenção da covid-19 e dá outras providências.
050/2020  Ver. Robson Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de placas em todos os estabelecimentos comerciais informando sobre o uso obrigatório de máscara de proteção facial no Município de Manacapuru e dá outras providências.
 051/2020  Executivo Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021, e dá outras providências.
 052/2020  Ver. Robson Dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 40% (quarenta por cento) a todos os servidores cujas instituições em que trabalham estejam vinculadas ao combate à pandemia e o atendimento de pacientes infectados pelo Coronavírus (COVID-19).
053/2020  Ver. De Paula Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de processo de Sanitização de ambientes no município de Manacapuru e dá outras providências.
054/2020  Executivo Cria a Política Municipal de Inclusão Social para às Pessoa com Deficiência, o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências.
PROJETOS DE LEI MUNICIPAL – 2º SEMESTRE – ANO 2020
  055/2020  Executivo  Cria os componentes do Sistema Municipal de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do Município de Manacapuru e dá outras providências.
  056/2020  Executivo Denomina de Jubertino Muniz da Silva, o Centro de Ensino Infantil localizado na Vila do Bela Vista, Zona Rural de Manacapuru/AM.
057/2020 Ver. De Paula Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em período de calamidade pública.