12ª LEGISLATURA: 1997 a 2.000

 

1997

Resolução nº 001/1997. Dispõe sobre a Organização Administrativa, define o Regime Jurídico Único da Câmara Municipal de Manacapuru e dá outras providências.
Resolução nº 002/1997. Constitui as Comissões Organizadoras e Examinadoras do Curso Público para o provimento de cargos efetivos na Câmara Municipal de Manacapuru, define dia, local e horas das provas, e dá outras providências.
Resolução nº 003/1997.

 

Emenda aos anexos II e V da Resolução Legislativa nº 001/97, que dispõe sobre a Organização Administrativa, define o Regime Jurídico Único da Câmara Municipal de Manacapuru, e dá outras providências.
Resolução nº 004/1997. Altera a Resolução Legislativa nº 001, de 12 de março de 1997, que dispõe sobre a Organização Administrativa, define o Regime Jurídico Único da Câmara Municipal de Manacapuru, e dá outras providências.
Resolução nº 005/1997. Define critérios para a realização do concurso público 002/97, constitui as Comissões Organizadoras e Examinadoras, e dá outras providências.

1998

Resolução nº 001/1998. Revoga a Resolução Legislativa nº 004/96, de 29 de maio de 1996, que regulamenta a licença médica dos Vereadores da Câmara Municipal de Manacapuru.

1999

Resolução nº 001/1999. Dispõe sobre os novos padrões de vencimentos para os cargos comissionados da Câmara Municipal de Manacapuru, e dá outras providências.
Resolução nº 002/1999. Modifica o art. 1º da Resolução Legislativa nº 024/82 e dá outras providências.
Resolução nº 003/1999. Que dispõe sobre a organização sequencial cronológica das leis municipais resoluções e decretos legislativos.
Resolução nº 004/1999. Dispõe sobre a fixação para atual legislatura do subsídio dos vereadores.

2000

Resolução nº 001/2000. Dispõe sobre a fixação para próximo quatriênio 2001/2000, do subsídio dos vereadores.
Resolução nº 002/2000. Dispõe sobre a fixação para próximo quatriênio 2001/2004, do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais.

 

13ª LEGISLATURA: 2.001 a 2.004

 

2001

Resolução nº 001/2001. Dispõe sobre a Reestruturação Organizacional do Poder Legislativo Municipal e estabelece novos padrões de vencimentos, e dá outras providências prioritárias.
Resolução nº 002/2001. Que fixa as diárias dos Senhores Vereadores para o quatriênio 2001/2004, e dá outras providências.
Resolução nº 003/2001. Que acrescenta ao Parágrafo Único do artigo 4º da Resolução Legislativa nº 004, de 24 de novembro de 1997, e dá outras providências.
Resolução nº 004/2001. Que dispõe sobre a Regulamentação do Regimento da Câmara Municipal de Manacapuru, e dá outras providências.

2002

Resolução nº 001/2002. Estabelece novo padrão de vencimento para a Resolução Legislativa nº 001, de 30 de janeiro de 2001, de acordo com a Lei Municipal nº 001, de 10 de janeiro de 2002.
Resolução nº 002/2002.

 

Revoga a Resolução Legislativa nº 004/01, e atualiza a reforma do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru, e dá outras providências.
Resolução nº 003/2002. Que corrige os Trâmites Regimentais da Reforma e Atualização da Lei Orgânica do Município de Manacapuru e dá outras providências.

2003

Resolução nº 001/2003 Dispõe sobre a criação da “Sessão do Estudante” na Câmara Municipal e dá outras providências.
Resolução nº 002/2003 Cria a Comissão Parlamentar de inquérito, de acordo com artº 67 do Regimento Interno da Câmara municipal de Manacapuru e dá outras providências.
Resolução nº 003/2003

 

Denomina de “Henoch Reis” a medalha de honra ao mérito, concedida a pessoas que prestam relevantes serviços ao Município de Manacapuru, e dá outras providências. OBS.: Não se encontra na pasta
Resolução nº 004/2003 Denomina de “Ângelus Cruz Figueira” a medalha de honra ao mérito, concedida a pessoas que prestam relevantes serviços ao Município de Manacapuru, e dá outras providências.
Resolução nº 005/2003 Dispõe sobre a criação da Comissão Parlamentar Legislativa na Câmara Municipal de Manacapuru e dá outras providências.
Resolução nº 006/2003 Cria a Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, de acordo com art. 67, e seus parágrafos do regimento interno da Câmara Municipal de Manacapuru e art. 42 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.

2004

Resolução nº 001/2004. Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores, para o próximo Quatriênio 2005/2008 e dá outras providências.

 

14ª LEGISLATURA: 2.005 a 2.008

 

2005

Resolução nº 001/2005. Fixa Diárias de Vereador para o Quatriênio 2005/2008 e dá outras providências.
Resolução nº 002/2005. Cria a Comissão Especial, de acordo com artº 64 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru, com objetivo de fiscalizar os trabalhos realizados em nosso município pelo programa Luz Para Todos do Governo Federal e dá outras providências.
Resolução nº 003/2005. Cria a Comissão Especial, de acordo com artº 64 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru, objetivando a reorganização da Lei Municipal nº 005/90 que versa sobre a Lei Orgânica do Município de Manacapuru e dá outras providências.
Resolução nº 004/2005. Cria a Comissão Especial, de acordo com artº 64 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru, com objetivo de fiscalizar os trabalhos realizados em nosso município pelo Gasoduto (Coari/Manaus) e dá outras providências.
Resolução nº 005/2005. Cria a Comenda de “Responsabilidade Social”, concedida aos empresários e comerciantes que prestam relevantes serviços na área de Assistência Social no âmbito do Município de Manacapuru e dá outras providências.

2006

Resolução nº 001/2006. Altera o nome do Prédio sede do Poder Legislativo Municipal de Manacapuru, Palácio Ezequiel Ferreira Ruiz para denominar-se ‘Palácio Edmilton Maddy’ e dá outras providências.
Resolução nº 002/2006. Denomina de “Cristóvão Nunes Mendes”, o Plenário da Câmara Municipal de Manacapuru, e dá outras providências.
Resolução nº 003/2006. Autoriza o Chefe do Poder Legislativo Municipal a efetuar contratação dos serviços da Empresa de telefonia móvel Norte Brasil Telecom “Vivo”, e dá outras providências.
Resolução nº 004/2006. Revoga a Resolução Legislativa nº 001, de 25 de fevereiro de 2002, estabelece Cargos de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Manacapuru, institui novo padrão de vencimento, e determina outras providências prioritárias
Resolução nº 005/2006. Autoriza o Chefe do Poder Legislativo Municipal, a efetuar doação dos bens móveis antigos de propriedade da Câmara Municipal de Manacapuru, nos termos que especifica e determina outras providências prioritárias.

2007

Resolução nº 001/2007. Adiciona o Inciso XIII à redação do Artigo 25 da Resolução Legislativa N° 002, de 24 de Junho de 2002, que “Revoga a Resolução Legislativa nº 004/01, e atualiza a reforma do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru, e dá outras providências”.
Resolução nº 002/2007. Modifica a redação do Art. 5º e §1º e ainda o Art. 9º.  da Resolução Legislativa N° 002, de 24 de Junho de 2002, que “Revoga a Resolução Legislativa nº 004/01, e atualiza a reforma do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru, e dá outras providências”.
Resolução nº 003/2007. Dá nova redação ao § 7º do Artigo 131, da Resolução Legislativa N° 002, de 24 de Junho de 2002, que “Revoga a Resolução Legislativa nº 004/01, e atualiza a reforma do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru, e dá outras providências”.
Resolução nº 004/2007. Modifica a redação do Inciso XIII e adiciona à redação as alíneas a, b, c, d, e, f, g, h, i, j, k, l, referente ao § Único do Artigo 38 da Resolução Legislativa N° 002, de 24 de Junho de 2002 (Regimento Interno), e determina outras providências.
Resolução nº 005/2007. Modifica a redação do § Único do Art. 76 da Resolução Legislativa N° 002, de 24 de Junho de 2002, que “Revoga a Resolução Legislativa nº 004/01, e atualiza a reforma do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru, e dá outras providências”.
Resolução nº 006/2007. Modifica a redação do Art. 149 da Resolução Legislativa N° 002, de 24 de Junho de 2002, que “Revoga a Resolução Legislativa nº 004/01, e atualiza a reforma do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru, e dá outras providências”.

2008

Resolução nº 007/2008. Denomina de “Jamil Seffair”, o Certificado ou Medalha de honra ao mérito, concedida a pessoas que prestaram relevantes serviços ao município de Manacapuru, e dá outras providências.
Resolução nº 008/2008. Modifica a redação do Art. 125 da Resolução Legislativa N° 002, de 24 de Junho de 2002, “Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru”, e dá outras providências.
Resolução nº 009/2008. Dispõe sobre autorização para veiculação de propaganda eleitoral nas dependências do Poder Legislativo Município de Manacapuru, e dá outras providências.

 

15ª LEGISLATURA: 2.009 a 2.012

2009

Resolução nº 010/2009. Fixa Diárias de Vereador para o Quatriênio 2009/2012 e dá outras providências.

2010 – Não há registros de Resolução.

2011

Resolução nº 011/2011 Dispõe sobre a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI na Câmara Municipal de Manacapuru e dá outras providências.
Resolução nº 012/2011 Cria a Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo – Frencoop – na Câmara Municipal de Manacapuru, Estado do Amazonas.
Resolução nº 013/2011 Adiciona o Inciso V ao Parágrafo Único do art. 42, e o art. 60 A, Inciso de I a VI da Resolução Legislativa N° 002, de 24 de Junho de 2002, que “Revoga a Resolução Legislativa nº 004/01, e atualiza a reforma do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru, e dá outras providências”.
Resolução nº 014/2011 Cria a Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar e efetuar a apuração de possíveis irregularidades detectadas nos trabalhos de auditoria realizada pela Prefeitura Municipal de Manacapuru/Am, referente aos Balanços Gerais e Exercícios Financeiros dos anos de:  2005, 2006, 2007, 2008, 2009, o Exercício findo de 2010, bem como os possíveis fatos determinantes constantes no Ofício nº 008-A/2011/GP. E por sugestão do Vereador Afrânio Pereira Júnior incluir os anos de 1989 a 1992, 1997 a 2004 do Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Manacapuru/Am, e Balanço Geral do FUNPREVIM exercício 2010.
Resolução nº 015/2011 Determina o cumprimento do disposto no art. 67 da Lei Orgânica do Município de Manacapuru e art. 29 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores.

2012

Resolução nº 016/2012 Institui o Regimento Interno que regerá o funcionamento do Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo de Manacapuru e dá outras providências.
Resolução nº 017/2012 Autoriza o Poder Legislativo Municipal, a efetuar doação e o destombamento dos bens móveis antigos de propriedade da Câmara Municipal de Manacapuru, nos termos que especifica e determina outras providências prioritárias.
Resolução nº 018/2012 Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

 

16ª LEGISLATURA: 2.013 a 2.016

 

2013

Resolução nº 019/2013 Cria a Comissão Especial destinada a proceder ao estudo de assuntos de especial interesse do Legislativo, quanto à emenda, alteração ou reforma da Resolução Legislativa nº 002/2002 que “Revoga a Resolução Legislativa nº 004/01, e atualiza a reforma do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru, e dá outras providências”, e da Lei Municipal nº 005 de 05.04.1990 que trata Lei Orgânica do Município de Manacapuru.
Resolução nº 020/2013 Modifica a redação dos artigos 124, 141, 143, 144, 149, 152 e 166 da Resolução Legislativa N° 002, de 24 de Junho de 2002, “Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru”, e determina outras providências.
Resolução nº 021/2013 Modifica a redação dos §§ 3º e 6º do Art. 131 da Resolução Legislativa N° 002, de 24 de Junho de 2002, “Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru”.
Resolução nº 022/2013 Altera a Resolução Nº 018, de 04 de Dezembro de 2012. (Diárias aos Vereadores e Servidores)
Resolução nº 023/2013 Prorroga prazo do funcionamento da Comissão Especial criada pela Resolução Legislativa nº 004/2013.
Resolução nº 024/2013 Cria a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Manacapuru.
Resolução nº 025/2013 Dispõe sobre a Criação e Instituição do Parlamento Estudantil do Município de Manacapuru e dá outras providências.
Resolução nº 026/2013 Dispõe sobre a Criação da Frente Parlamentar de Saúde Mental e Combate à Dependência Química, no âmbito da Câmara Municipal de Manacapuru.

2014

Resolução nº 027/2014 Aprova o novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru, e dá outras providências.
Resolução nº 028/2014 Cria o Gabinete Itinerante de Vereador em bairros, vilas, distritos, comunidades do município de Manacapuru-AM.
Resolução nº 029/2014 Altera os Artigos 116, 198, 204 e 217 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru na forma que especifica.
Resolução nº 030/2014 Altera e modifica os Artigos 204 e 214 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru, na forma que especifica.

2015

Resolução nº 031/2015 Cria  a  Medalha  do  Mérito  Funcional Legislativo,  ao servidor da Câmara Municipal de Manacapuru.
Resolução nº 032/2015 Autoriza a paralização temporária das Sessões Legislativa, por meio de recesso branco, da Câmara Municipal de Manacapuru e determina outras providências.
Resolução nº 033/2015 Autoriza o Poder Legislativo Municipal, a efetuar doação e o destombamento dos bens móveis antigos de propriedade da Câmara Municipal de Manacapuru, nos termos que especifica e determina outras providências prioritárias.
Resolução nº 034/2015 Dispõe sobre a Regulamentação da Ouvidoria Parlamentar na Câmara Municipal de Manacapuru e dá outras providencias.
Resolução nº 035/2015 Autoriza a paralização temporária das Sessões Legislativa, da Câmara Municipal de Manacapuru e determina outras providências.
Resolução nº 036/2015 Institui o Programa de Estágio para estudantes no âmbito da Câmara Municipal do Manacapuru e determina outras providências prioritárias.
Resolução nº 037/2015 Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru na forma que especifica.
Resolução nº 038/2015 Autoriza o Presidente da Câmara Municipal de Manacapuru a proceder acordo referente ao Processo nº PROJUDI: 0001024-86.2013.8.04.5400-2ª Vara Cível e Criminal/Ação de Cobrança, na forma que especifica.
Resolução nº 039/2015 Regula a concessão de honoraria ou homenagem à pessoa ou entidade no município de Manacapuru.
Resolução nº 040/2015 Autoriza o Poder Legislativo Municipal, a efetuar doação e o destombamento dos bens móveis antigos e em estado de degradação de propriedade da Câmara Municipal de Manacapuru, nos termos que especifica e determina outras providências prioritárias.

2016

Resolução nº 041/2016 Institui e regulamenta o uso da identidade visual do Poder Legislativo Municipal em seus documentos oficiais e impressos institucionais.
Resolução nº 042/2016 Dispõe sobre a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal, para a 17ª Legislatura 2017/2020.
Resolução nº 043/2016 Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru na forma que especifica.

 

17ª LEGISLATURA – 2.017 a 2.020 (04 anos).

 

2017

Resolução nº 044/2017 Cria a Comissão Temporária destinada a proceder ao estudo do Projeto de Resolução Legislativa nº 001/2017, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru na forma que especifica”.
Resolução nº 045/2017 Autoriza o Poder Legislativo Municipal, a efetuar desincorporação especifica de bens móveis inservíveis da Câmara Municipal de Manacapuru, nos termos que especifica e determina outras providências prioritárias.
Resolução nº 046/2017 Cria a Comissão Temporária destinada a proceder ao estudo do Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal Nº 001/2017 que “Adiciona parágrafos ao artigo 70 da Lei Orgânica do Município de Manacapuru, e dá outras providências”, de autoria dos Vereadores desta Casa.
Resolução nº 047/2017 Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru na forma que especifica.

2018

Resolução nº 048/2018 Institui o Regimento Interno que regerá o funcionamento do Órgão Central do Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo de Manacapuru e dá outras providências.
Resolução nº 049/2018 Autoriza o Poder Legislativo Municipal, a efetuar desincorporação especifica de bens móveis inservíveis da Câmara Municipal de Manacapuru, nos termos que especifica e determina outras providências prioritárias.
Resolução nº 050/2018 Altera a Resolução Legislativo Nº 041, de 02 de maio de 2016 e determina outras providencias. (Identidade visual do Poder Legislativo Municipal)
Resolução nº 051/2018 Cria a Comissão Temporária destinada a proceder ao estudo do Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal Nº 001/2018 que “Acrescenta e altera artigos a Lei Orgânica do Município de Manacapuru, e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora desta Casa.
Resolução nº 052/2018 Cria a Comissão Temporária destinada a proceder ao estudo do Projeto de Resolução Legislativa nº 004/2018, de autoria da Comissão Permanente de Saúde, que “Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru na forma que especifica”.
Resolução nº 053/2018 Cria a Comissão Temporária destinada a proceder ao estudo do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal Nº 002/2018 que “Acrescenta e altera artigos a Lei Orgânica do Município de Manacapuru, e dá outras providências”, de autoria dos Vereadores Robson Nogueira, Alex Bezerra e Lindynês Leite.
Resolução nº 054/2018 Autoriza o Poder Legislativo Municipal, a efetuar desincorporação especifica de bens móveis inservíveis da Câmara Municipal de Manacapuru, nos termos que especifica e determina outras providências prioritárias.
Resolução nº 055/2018 Institui o Banco de Ideias Legislativas no município de Manacapuru.

2019

Resolução nº 056/2019 Dispõe sobre o julgamento das contas do Executivo Municipal.
Resolução nº 057/2019 Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru na forma que especifica.
Resolução nº 058/2019 Cria a Comissão Temporária destinada a proceder ao estudo do Projeto de Resolução Legislativa nº 001/2019, de autoria dos Vereadores Francisca Coroca; Sassá Jefferson; Junior de Paula; Zé Luiz; Tchuco Benício; Paulo da Silva Teixeira; Sérgio Ferreira; Pedro Henrique que “Altera os arts. 25, 97, 104 e 116, e revoga o Inciso IX do art. 116 e seu §2º, arts. 95 e 96, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru na forma que especifica”.
Resolução nº 059/2019 Cria a Comissão Especial Temporária destinada a proceder ao estudo do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal Nº 001/2019 de autoria dos Vereadores Francisca Coroca; Sassá Jefferson; Junior de Paula; Zé Luiz; Tchuco Benício; Paulo da Silva Teixeira; Sérgio Ferreira; Pedro Henrique que “Revoga o inciso VII do art. 34, altera o art. 22 e a alínea “b”, do Inciso II art. 38 da Lei Orgânica do Município de Manacapuru”.