O que é a Ouvidoria?

A Ouvidoria-Corregedoria é o órgão da Assembleia Legislativa do Amazonas que funciona como canal de comunicação entre o Parlamento e a população, além de assegurar a qualidade do desempenho da instituição e do comportamento dos parlamentares.

Por meio da Ouvidoria, qualquer cidadão pode fazer críticas, sugestões, reclamações e denúncias para a Assembleia. Todas as demandas são recebidas pela Ouvidoria, que após análise do ouvidor-corregedor, busca solucionar ou encaminhar aos órgãos competentes.

A Ouvidoria é o espaço para o exercício diário da cidadania na Assembleia Legislativa do Amazonas. Clique aqui para entrar em contato agora e utilizar os serviços da Ouvidoria.

Funções

1.  Receber reclamações ou representações de pessoas físicas e jurídicas sobre:

  • Violação ou qualquer forma de discriminação atentatório dos direitos e liberdades fundamentais;
  • Ilegalidade ou abuso de poder de autoridade pública;
  • Mau funcionamento dos serviços legislativos e administrativos da Assembleia;
  • Atos incompatíveis com a função parlamentar, cometidos por deputados (as) ou servidores (as) da Assembleia;
  • Demandas recebidas pela Ouvidoria;

2.  Propor medidas para sanar as violações, as ilegalidades e os abusos constatados e para regularizar os trabalhos legislativos e administrativos, bem como o aperfeiçoamento da organização da Assembleia.

3.  Funcionar como Corregedoria da Assembleia, zelando pelo cumprimento das normas legais e da ordem.

4.  Propor, quando cabível, a abertura de sindicância ou inquérito destinado a apurar irregularidades de que tenha conhecimento.

5.  Encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado, ao Ministério Público do Estado, ou a outro órgão competente as denúncias recebidas que necessitem maiores esclarecimento.

6.  Responder aos cidadãos e às entidades quanto às providências tomadas pela Assembleia Legislativa do Amazonas sobre os procedimentos legislativos e administrativos de seu interesse.

7.    Solicitar e prestar informações a órgão estatais e provados e a cidadãos acerca de reclamações ou representações processadas.

8.    Realizar audiências públicas com segmentos da sociedade civil.

Ouvidoria Servidor

Servidor, sinta-se à vontade para utilizar os serviços da Ouvidoria da Assembleia Legislativa do Amazonas quando considerar necessário. Estamos à disposição em nossa sala do 4º andar do Edifício Dep. José de Jesus Lins de Albuquerque, nos ramais 4437/4630 ou pelo e-mail ouvidoria@aleam.gov.br.

 

Fonte: Ouvidoria